O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, o projeto de lei da dosimetria, que altera critérios de fixação de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto à proposta.
O projeto chegou ao plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi viabilizado por um acordo de procedimento que dividiu a base governista. Embora o Palácio do Planalto tenha orientado voto contrário, partidos aliados optaram por não obstruir a tramitação, permitindo que o Senado concluísse a votação antes do recesso parlamentar.
O relatório aprovado limita expressamente os efeitos do PL da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A restrição foi incluída para afastar críticas de que a proposta poderia beneficiar condenados por outros crimes. Mesmo assim, o texto alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cálculos apresentados durante a tramitação indicam que a mudança pode reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
Votaram SIM
Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Bruno Bonetti (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Dr. Hiran (PP-RN)
Dra. Eudócia (PL-AL)
Eduardo Girão (NOVO-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (UNIÃO BRASIL-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (MDB-SP)
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jayme Campos (UNIÃO BRASIL-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Marcos do Val (PODEMOS-ES)
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO BRASIL-TO)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Rogério Marinho (PL-RN)
Sergio Moro (UNIÃO BRASIL-PR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
Votaram NÃO
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Augusta Brito (PT-CE)
Beto Faro (PT-PA)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Fernando Farias (MDB-AL)
Humberto Costa (PT-PE)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaques Wagner (PT-BA)
José Lacerda (PSD-MT)
Jussara Lima (PSD-PI)
Leila Barros (PDT-DF)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
Teresa Leitão (PT-PE)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Abstenção
Angelo Coronel (PSD-BA)
Não votaram / Não compareceram
Carlos Viana (PODEMOS-MG) — licença médica
Eduardo Braga (MDB-AM) — não compareceu
Eliziane Gama (PSD-MA) — não compareceu
Luis Carlos Heinze (PP-RS) — não compareceu
Omar Aziz (PSD-AM) — não compareceu
Weverton (PDT-MA) — não compareceu
Por Wesley Oliveira (Gazeta do Povo)
