*Por Túlio Ribeiro
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A Justiça Federal da Flórida, dos Estados Unidos, autorizou nesta sexta-feira, 22, que as empresas Rumble e Trump Media notifiquem por e-mail o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em um processo no qual ele é acusado de medidas consideradas abusivas, ofendendo a legislação e até a constituição norte-americanas. Moraes não se deixou notificar desde o início do processo, em fevereiro de 2025, o que foi interpretado como uma manobra pare evoluísse.
O processo acusa o magistrado de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas. A decisão destrava uma disputa judicial que estava paralisada desde o ano passado justamente pela dificuldade de notificar Moraes. Agora, as empresas terão 30 dias para enviar a citação a endereços institucionais ligados ao Supremo e comprovar o envio à Corte americana.
Elas precisam comprovar o envio da mensagem para os endereços eletrônicos ligados ao STF e ao gabinete do ministro. Se não responder no prazo, apresentado defesa, Alexandre de Moraes poderá ser processado à revelia, apenas com os argumentos dos autores.
A Rumble e a Trump Media, empresa que administra a rede Truth Social, também acusam o ministro de emitir ordens secretas de censura extraterritorial e pretendem que as decisões do STF sejam consideradas ilegais nos EUA por violarem a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o exercício da liberdade de expressão sem quaisquer condicionamentos, como no Brasil.
*TÚLIO RIBEIRO
Economista
Pós-graduação em História Contemporânea
Mestre em História Social
Doutor e Política para Desenvolvimento Estratégico (Geopolítica)
