Por Rose Amantéa (Gazeta do Povo)
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Em novembro de 2022, antes mesmo de assumir a Presidência, Lula (PT) deu o primeiro sinal da insegurança jurídica que marcaria a relação de seu governo com investidores.
Ao criticar a reação do mercado às suas declarações e questionar a prioridade dada pelo governo de Jair Bolsonaro ao equilíbrio fiscal, o então presidente eleito gerou forte apreensão sobre os rumos da política econômica do novo governo. No mesmo dia, o dólar subiu 4,14% e a Bolsa caiu 3,35%.
Em reação, o petista disse que “o mercado fica nervoso à toa”. “Eu nunca vi um mercado tão sensível como o nosso”, declarou. Nos quatro anos seguintes, disputas sobre regras tributárias, marcos regulatórios e contratos se tornaram rotina e levaram à deterioração do ambiente de negócios no país.
O episódio mais recente foi a proibição das apostas on-line/bets, em setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais. A decisão se deu após o próprio governo ter regulamentado o setor e autorizado empresas a operar mediante pagamento de outorgas.
A gestão Lula também anunciou que o valor das outorgas, pago pelas empresas para operar ao longo de cinco anos, não seria devolvido às companhias.
Antes disso, a tentativa de reverter a desoneração da folha aprovada pelo Congresso e as iniciativas para alterar regras da privatização da Eletrobras e do Marco Legal do Saneamento também provocaram disputas institucionais e críticas sobre a estabilidade das regras para investidores.
Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, ao final do seu terceiro mandato Lula deixa um legado de imprevisibilidade para quem pretende investir e gerar empregos no país. A dose de incerteza, avaliam, prejudicou a atração de capital produtivo e tornou o chamado “custo Brasil” ainda mais caro.
“Nos últimos anos, diversas iniciativas produziram incertezas relevantes no ambiente empresarial, o que afeta diretamente os investimentos no país”, diz Antonio Vasconcellos Junior, sócio-fundador do AVJ Advogados e doutor em Direito do Trabalho e Empresarial.
Para ele, essa instabilidade afasta investimentos estruturantes, que efetivamente contribuem para o desenvolvimento econômico e a geração sustentável de empregos.
“Independentemente de quem venha a assumir a Presidência da República, entendemos que a prioridade deve ser assegurar estabilidade regulatória, respeito aos contratos e às situações jurídicas consolidadas”, diz.
