Um relatório da organização Un Mundo Sin Mordaza sobre a expansão do aparato repressivo venezuelano documentou 326 casos de perseguição transnacional contra opositores exilados durante o período de 2024 a 2025.
Isso demonstrou, segundo a investigação, que a perseguição à dissidência não se limitava ao território nacional, mas se estendia para além das fronteiras como uma política sistemática de controle e intimidação.
A organização analisou como o Estado estendeu seus mecanismos coercitivos contra cidadãos que, do exterior, continuam a exercer seu direito de protestar, denunciar publicamente e de participar politicamente.
Segundo o estudo, essa prática não é um fenômeno isolado, mas sim uma continuação de padrões repressivos previamente estabelecidos no país, agora adaptados ao contexto da diáspora.
Estigmatização e propaganda
A modalidade mais frequentemente identificada é a estigmatização e a propaganda extraterritorial, com 176 casos (53,99%).
Segundo a investigação, isto envolve a utilização sistemática de narrativas oficiais e plataformas de comunicação para desacreditar publicamente os opositores no estrangeiro, apresentá-los como ameaças ou deslegitimar o seu ativismo.
Esse tipo de ação não envolve necessariamente prisões físicas, mas gera efeitos cumulativos: isolamento, perda de oportunidades de emprego, riscos de imigração e um clima de intimidação que afeta tanto os indivíduos visados quanto as pessoas ao seu redor.
Serviços consulares como mecanismo de controle
O relatório também documenta 112 casos (34,36%) de repressão consular-administrativa.
Nesses cenários, os procedimentos documentais, os registros e os serviços consulares são utilizados como instrumentos de pressão ou exclusão.
Isso inclui atrasos arbitrários, recusa de documentos ou condições vinculadas à posição política do requerente.
Para aqueles em situação migratória vulnerável, a impossibilidade de renovar passaportes ou obter documentos oficiais pode se traduzir em riscos legais nos países de acolhimento, reforçando o efeito coercitivo.
Criminalização e mecanismos internacionais
Em menor proporção numérica, o relatório identifica 23 casos (7,06%) de repressão criminal extraterritorial, em que o sistema de justiça é utilizado para abrir investigações, emitir pedidos ou ativar procedimentos contra pessoas que já não se encontram no país.
Foram também registados dois casos de utilização indevida de mecanismos policiais internacionais, o que sugere a instrumentalização dos canais de cooperação para perseguir opositores fora do território nacional.
A isso somam-se cinco casos de presença física extraterritorial de agentes ou redes paraestatais (1,53%), três casos de represálias contra familiares na Venezuela (0,92%) e dois casos de coerção migratória no país de acolhimento (0,61%).
Repressão digital transnacional
O projeto A World Without Gags documentou três casos de repressão digital transnacional (0,92%).
O relatório alerta que se tratam de operações complexas, compostas por múltiplos incidentes: redes coordenadas de contas, campanhas de estigmatização, roubo de identidade e disseminação em massa de conteúdo.
Sua baixa porcentagem não reflete menor gravidade, mas sim o fato de que cada caso envolve múltiplas ações coordenadas com amplo alcance transnacional.
O documento também enfatizou que os 326 casos representam uma “aproximação mínima verificável”. Fatores como autocensura, medo de represálias familiares, consequências imigratórias ou riscos à segurança pessoal limitam a divulgação pública, mesmo fora da Venezuela.
Portanto, a organização sustentou que a verdadeira magnitude do fenômeno poderia ser maior, mas que as informações disponíveis são suficientes.
Por Túlio Ribeiro
