Por Guilherme Grandi (Gazeta do Povo)
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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta sexta-feira (23) que o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, emita qualquer decisão individual que suspenda o canal “Exército do Lula” no WhatsApp. O magistrado atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após rumores de que poderia impor a penalidade a dois dias do segundo turno da eleição presidencial.
Mais cedo, Nunes Marques se reuniu com representantes de plataformas como Meta, Google, X, TikTok e Kwai para alinhar a atuação das plataformas na reta final do segundo turno das eleições e discutir ordens recentes.
“Defiro ainda a liminar para os fins de determinar que a Presidência se abstenha de exercer sua competência administrativa […] para determinar a suspensão, retirada ou restrição o funcionamento do Canal designado “Exército de Lula” até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”, afirmou Marques.
À Gazeta do Povo, o TSE informou que “não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar” e que “ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos”.
“O ministro Kassio Nunes Marques, pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas”, afirmou o TSE sobre a reunião do presidente da Corte com as plataformas.
Na decisão desta tarde, Floriano de Azevedo Marques ainda determinou que sua decisão seja submetida ao plenário virtual da Corte para referendo dos demais ministros. Para ele, a medida serve para definir as atribuições dos magistrados e contribuir para evitar questionamentos e desconfiança sobre a Justiça Eleitoral.
