IMPUGNAÇÃO DE PLACA
O Brasil é mesmo um país surrealista. Diariamente, estamos assistindo o noticiário com a divulgação da roubalheira de centenas de milhões de reais por parte de gangues organizadas por empresários e políticos. O dinheiro não é devolvido e mesmo aqueles que foram presos, mantêm as mordomias e não deixaram de ser milionários. De repente, a candidatura do prefeito João Alves Filho, DEM, é impugnada por conta de placas de obras e serviços executados por empresas municipais, onde consta o nome do prefeito democrata. Tudo bem que a lei proíbe, mas impedir a candidatura só por isso, é um preciosismo que não se vê na obrigação de que os gatunos devolvam tudo que roubaram dos brasileiros. Queremos o dinheiro de volta e muitos anos de cadeia, sem regime semi-aberto e nem desconto de anos de cadeia por bom comportamento. Isso estimula a que se cometa crimes, porque a punição é branda e mais parece um prêmio para quem dilapidou o patrimônio do povo.
ORÇAMENTO
Sessões conjuntas de Câmara e Senado foram marcadas para hoje e amamhã.O Congresso Nacional realizará sessões hoje, às 19 horas, e na terça-feira (20), às 11 horas, a fim de concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16). Trata-se da norma que vai orientar a discussão sobre a lei orçamentária do próximo ano, cuja proposta (PLN 18/16) foi encaminhada pelo Executivo em 31 de agosto. O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Ficaram pendentes de votação, entretanto, três destaques, que devem ser analisados na segunda ou na terça.
DESAJUSTE
A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de deficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa deficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.
VETOS
Nas mesmas sessões do Congresso, também deverão ser analisados os vetos de números 30 a 36, feitos pelo presidente da República a projetos aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na sessão conjunta, poderão ser votados ainda projetos que abrem créditos suplementares em favor de diversos órgãos da administração pública federal.
PRECATÓRIO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/16, que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, estados e da União. O deputado Jutahy Junior, relator da proposta na CCJ, lembrou que houve acordo sobre o tema em análise, que também conta com apoio de governadores e prefeitos. Essa proposta teve origem na PEC 74/15, aprovada no ano passado pela Câmara e modificada depois pelo Senado. Os senadores reduziram de 40% para 20% o percentual dos depósitos judiciais destinados à quitação envolvendo partes privadas - dívidas em que o poder público não faz parte. Ficou prevista a criação de um fundo garantidor, composto pela parcela restante dos depósitos judiciais. Os senadores também excluíram do pagamento de precatórios os valores de depósitos judiciais destinados à Justiça Federal e a créditos de natureza alimentícia e trabalhista.
CONTRA CORRUPÇÃO
O relator do projeto de lei que propõe medidas para combater a corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defendeu, em audiência pública nesta quarta-feira (14), o fim de brechas que levam à impunidade. No debate, o representante do Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, destacou que a responsabilidade pela mudança é do Congresso.
Em mais uma rodada de discussões, Onyx Lorenzoni disse que o momento é de dar respostas à sociedade e lembrou que as medidas encaminhadas pelo Ministério Público contam com o maior número de assinaturas de apoio já recebidas pela Câmara - são dois milhões de pessoas, o dobro de apoiadores da Lei da Ficha Limpa.
CRÉDITO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou autorização para que as cooperativas de crédito prestem serviços financeiros a municípios e a órgãos, entidades e empresas por eles controlados. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Hoje as cooperativas de crédito são autorizadas a captar recursos e abrir créditos apenas para associados, ressalvadas as operações realizadas com outras instituições financeiras e os recursos obtidos de pessoas jurídicas, em caráter eventual, a taxas favorecidas ou isentos de remuneração.
FUNDO PRECATÓRIO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de 10 anos. Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas pela Fazenda Pública em razão de condenação judicial.
DÍVIDA
Pela PEC, para saldar os precatórios vencidos e a vencer, estados, Distrito Federal e municípios em débito deverão depositar mensalmente, em conta especial, 1/12 de uma porcentagem sobre as respectivas Receitas Correntes Líquidas (RCLs), apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento. O texto prevê uma redução da RCL a ser comprometida por estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em vez de 1,5% RCL, o percentual mínimo foi reduzido para 0,5%.
DEFESA DO SERVIDOR
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foi lançada nesta terça-feira (13) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, promovida para discutir o tema "Serviço Público, mitos, verdades, desafios e soluções". O debate contou com a participação de parlamentares e representantes de movimentos sindicais e associações de trabalhadores. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a Frente Parlamentar tem como objetivo garantir a estabilidade para os servidores e barrar propostas que possam ameaçar conquistas trabalhistas.
ACESSIBILIDADE
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais como lan houses, cybercafés e similares a oferecer, a clientes e acompanhantes, locais para acesso à internet que atendam a todos os requisitos de acessibilidade. Pelo texto, equipamentos e instalações deverão facilitar o acesso, a circulação, a comunicação e o uso de computadores e aplicativos por pessoas com deficiência.
MULHERES NO LEGISLATIVO
Comissão Geral sobre a violência contra Mulheres e Meninas, a Cultura do Estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil. Dep. Gorete Pereira (PR-CE). Gorete Pereira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: cinco estados brasileiros não mandaram para esta Casa nenhuma Mulher. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira (PR-CE), defendeu há pouco cota de 10% de mulheres no Parlamento. Na comissão geral para discutir a violência contra mulheres e meninas e a cultura do estupro, ela denunciou a baixa representatividade da mulher no Congresso Nacional brasileiro.
GRADATIVA
A parlamentar pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que prevê que o percentual de mulheres no Poder Legislativo será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
EXAGERO
A forma como a força-tarefa da Lava Jato apresentou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva incomodou até mesmo integrantes do governo de Michel Temer. A avaliação de auxiliares do presidente é de que o grupo está "exagerando" na apresentação de denúncias contra nomes citados no esquema de corrupção da Petrobras. Para assessores presidenciais, as acusações são baseadas em delações, "sem provas concretas", o que pode comprometer a credibilidade da operação.
DURÃO
O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendeu que a reforma da Previdência precisa ser "dura e rápida". Para ele, o país vai envelhecer rápido e precisa de uma solução para controlar os gastos públicos. A proposta em estudo eleva a idade mínima de 60 para 65 anos, para os homens, e de 55 para 60 anos, no caso das mulheres.
REFORMA
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta de reforma da Previdência que Michel Temer promete enviar ao Congresso neste mês só vai ser votada em plenário em 2017. Maia explicou que a prioridade é aprovar a proposta que impõe um limite para o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos, encaminhada por Temer em junho.
FELICIANO
O ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), acusado pela jornalista Patrícia Lélis de tentar estuprá-la. Fachin decidiu aceitar o parecer da Procuradoria-geral da República para instaurar a apuração. Como ele é deputado e tem foro privilegiado, a ação só pode tramitar no Supremo.
CONTINUA
Uma nova rodada de negociação entre bancários e empresas acabou sem acordo e os trabalhadores devem continuar a greve, iniciada em 6 de setembro. Na reunião, a Fenaban, braço sindical da Febraban, que representa os bancos, manteve a proposta de reajuste salarial de 7% mais abono de R$ 3.300. Os trabalhadores pedem reajuste de 5% mais a inflação no período, além do equivalente a um salário mínimo de benefícios. Leia mais
CADÊ O EMPREGO QUE ESTAVA AQUI?
O Brasil perdeu 1,51 milhão de empregos em 2015. É o pior resultado em 31 anos e também a primeira vez em 24 anos que o país registra corte de vagas com carteira assinada. Os dados são do Ministério do Trabalho. Com isso, o Brasil terminou 2015 com um total de 48,061 milhões de empregos formais, número menor que em 2014 e 2013.
AGENDAMENTOS
As operadoras de planos de saúde querem que a ANS aumente de 7 para até 30 dias úteis o prazo mínimo para agendar consultas médicas. As operadoras pedem mais tempo por causa da falta de especialistas no interior do país e também pelo valor das multas em caso de atraso. Atualmente, as operadoras precisam marcar consultas em, no máximo, 7 dias úteis com médicos, pediatras, ginecologistas, obstetras e clínicos ou cirurgiões gerais. Para outras especialidades, o prazo é de 14 dias.
DENÚNCIA BENÉFICA
O ministro do STF Gilmar Mendes disse que a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro contra Lula é positiva para o ex-presidente e para os advogados dele. Mendes disse que, com a denúncia, Lula vai poder fazer uma defesa mais concreta e superar o debate político. O Ministério Público Federal indicou que ele é responsável por todos os pagamentos de propina feitos pela OAS por contratos para obras em refinarias da Petrobras.
TERRORISMO
O grupo suspeito de planejar um atentado na Olimpíada do Rio foi denunciado hoje à Justiça Federal do Paraná. Eles são acusados dos crimes de organização terrorista e associação criminosa. É a primeira denúncia no país de infrações previstas na Lei Antiterrorismo. Dos 15 investigados que estão presos temporariamente em Campo Grande, oito foram denunciados.
MULHERES NA POLÍTICA
Dos 144 milhões de eleitores brasileiros que vão votar nas eleições municipais em outubro, mais da metade, 52%, são mulheres. Mas a participação delas na disputa por cargos é menor: só 31,18% das candidaturas para prefeito, vice e vereador são femininas. Em 52 municípios brasileiros só mulheres vão se candidatar à prefeitura. A igualdade de gênero ainda está longe de ser alcançada: 3.815 dos 5.570 municípios têm apenas homens concorrendo, o que equivale a 68% do total. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral, em levantamento feito em agosto.
SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES
Uma reunião na próxima semana vai definir a atuação do Exército nas eleições municipais. É o que disse o ministro Gilmar Mendes, do STF, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o ministro, o reforço na segurança vai ser solicitado para pelo menos quatro estados: Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. Gilmar Mendes ainda enfatizou que a situação do Rio nas eleições é a mais grave de todas.
