“As revistas íntimas nos presídios são atos de caráter invasivo e que constrangem e até mesmo humilham o cidadão”, declarou o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e líder do Partido na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel Nascimento, durante seu discurso onde abordou sobre seu projeto de lei 111/2014 que fala sobre o procedimento de revista nos estabelecimentos penais e que deu entrada na Câmara no dia 21 de agosto de 2014.
Em seu pronunciamento, o parlamentar explicou que seu projeto visa resguardar que a revista necessária à segurança dos estabelecimentos penais deve ser feita respeitando a dignidade humana. “Ou seja, a revista tem que acontecer de outra forma, utilizando os equipamentos que temos hoje, utilizando a tecnologia, aparelhos de raio-x, detectores de metais, etc., para que as pessoas não passem por essa revista vexatória nos presídios de Aracaju, as mulheres e homens são apalpados e até são obrigados a se despir”, informou.
Emmanuel esclareceu que esse projeto já existe em outros estados, onde a revista íntima é realizada utilizando equipamentos eletrônicos. “É uma revista Íntima mais moderna, respeitosa, que não humilha o cidadão. Peço a comissão de Justiça e Redação da Câmara que dê parecer favorável a este projeto. Não podemos permitir que este parlamento se volte contra isso, essas revistas são perversas e humilhantes, e o parlamento municipal é contra pois não deu parecer favorável a este projeto de lei”, lamenta.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Justiça deveria se manifestar contra isso, já deveria haver essa orientação sobre a revista de forma mais respeitosa. “Vou mandar esse projeto para todas as Câmaras de Vereadores do Estado. Vamos beneficiar esses cidadãos utilizando equipamentos tecnológicos para que não sejam mais humilhados como são atualmente. Gostaria de parabenizar a Defensoria Pública que também tem tentado acabar com essa revista”, concluiu Emmanuel.
Fonte: Faxaju
