A Procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas, pediu no último dia 25 de abril, à juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju do TJSE, Valéria de Oliveira Libório, o compartilhamento de prova em inquérito policial realizado pelo Deotap. O objetivo é averiguar possível prática de crime eleitoral, decorrente de suposta omissão de receita na candidatura.
A Justiça Eleitoral instaura procedimento investigatório criminal contra o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), por suposta ocorrência de caixa dois na campanha eleitoral de 2016, falsidade ideológica para fins eleitorais.
Ainda segundo o Ministério Público Eleitoral, considerando que, caso Edvaldo Nogueira tenha recebido doações da empresa TORRE ou do seu proprietário, José Antonio Torres Neto, a conduta pode em tese configurar o crime previsto no ART. 350 do Código Eleitoral.
A investigação vai averiguar o suposto uso de caixa dois, haja vista que na prestação de Contas de Edvaldo Nogueira não consta nenhuma doação realizada pela pessoa Jurídica e de seu dono, ou do seu dono conforme extrato extraído do site do TSE, já que não se permite mais doações de pessoas jurídicas.
Fonte: isergipe
