O Município de Itabaiana ingressou com Ação de Regresso que recebeu o número 201752100533, em face do ex-prefeito Luciano Bispo de Lima para que seja devolvido aos cofres público, o valor atualizado de R$ 1.830.699,16.
Esse valor é oriundo de um procedimento que correu no Tribunal de Contas da União (TCU), na Ação de número 031.982/2012-3, na qual foi proferido acórdão concluindo que "[...] restou caracterizada a responsabilidade de Luciano Bispo de Lima pela paralisação das obras (do matadouro), o que acabou ocasionando prejuízo ao erário, uma vez que o que tinha sido anteriormente construído não teve mais serventia. [...]".
No acórdão, os Ministros do TCU julgaram irregulares as contas de Luciano Bispo de Lima e o condenaram ao pagamento das quantias atualizadas moneratiamente, que totalizam o montante de R$ 1.830.699,16.
Posteriormente, o prefeito Valmir de Francisquinho conseguiu a liberação dos recursos oriundos do contrato de repasse nº 203.329-44/2006 – MAPA/PRODESA, os quais estão sendo utilizados para reforma e ampliação do matadouro velho.
Porém, parte dos recursos que deveriam ser lá colocados não serão em razão dos prejuízos causados ao erário pelo ex-gestor.
A ação teve seu início agora quando se espera que, ao final, seja o erário público municipal ressarcidos dos prejuízos que comprovadamente sofreu, conforme já apurou o TCU.
Fonte: Assessoria
