O líder do PSC na Câmara, deputado federal André Moura recebeu na sede do PSC, na manhã desta segunda-feira, 05, representantes do Conselho Estadual dos Guardas Municipais de Sergipe (CEGMS) para tratar sobre a PEC 534/02 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Participaram da reunião o presidente do CEGMS, Jean Gledson, o vice, Ricardo Tojal e Fernando Coreia solicitando que o líder apresente requerimento de inclusão na pauta de votações da matéria.
A proposta foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada pelo Plenário. Com a alteração proposta no texto, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal.
Moura apoia a solicitação da categoria e acredita que para a população se sentir segura não importa se será a Guarda, as Polícias Civil ou Militar que lhes oferecerá proteção.
O parlamentar se solidarizou com o pedido da categoria e disse que levará o tema para ser discutido na reunião do Colégio de Líderes que ocorrwrá amanhã. André Moura lembrou ainda que é autor do PL 5616/13 que estabelece piso salarial nacional para a categoria.
AssCom/AM
