Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Angélica Guimarães, emitiu uma nota pública, rechaçando a informação que classificou como sensacionalista sobre uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) envolvendo seu nome e a polêmica em torno da aplicação de verbas de subvenção. A ação foi interposta no dia 6 de maio de 2014. Segundo a ex-deputada pelo PSC, quando presidiu a Assembleia, entre do ano de 2010 ao ano de 2014, pautou seus atos pela obediência às leis. Angélica observou que repassou as verbas de subvenção de acordo com a lei estadual, e não foi questionada pela Justiça.
“Ao contrário do que foi divulgado, o pagamento das verbas de subvenção era feito após um criterioso procedimento prévio, iniciado com o pleito da instituição a ser beneficiada devidamente instruída, com o respectivo plano de aplicação, título de utilidade pública, estatuto social, atas de fundação e da diretoria vigente, atestado de funcionamento expedido por autoridade competente, que passava por análise do Controle Interno e pelo Setor financeiro da Alese. Ainda assim, a presidência só autorizava o pagamento com a anuência do primeiro secretário da Assembleia Legislativa (o deputado federal Adelson Barreto, na época deputado estadual), conforme versa o regimento interno da Casa. Esse sempre foi o trâmite legal do processo”, explicou.
Ainda segundo Angélica diz na nota, grande parte dos R$ 36 milhões (montante anual de verbas de subvenção, correspondente à soma de R$ 1,5 milhão indicado por cada um dos 24 parlamentares) foi repassado em 2014, fora do período eleitoral. A ex-presidente assegura que Assembleia só recebeu recomendação contrária, por parte do MPE, em junho, quando os repasses foram suspensos logo em seguida. “Quanto ao repasse das verbas pela ex-deputada Angélica Guimarães para a Associação Nossa Senhora do Desterro, todo o recurso correspondente ao exercício de 2014 fora estornado devidamente atualizado monetariamente, comprovado mediante extrato bancário da respectiva movimentação financeira, e tudo sendo dado imediata ciência à Procuradoria Regional Eleitoral”, explicou.
Segundo Angélica Guimarães, jamais houve qualquer questionamento à sua idoneidade moral e conduta, após décadas de vida pública. “Estes foram requisitos para que estivesse em condições plenas para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas”, salienta, se colocando à disposição para qualquer tipo de fiscalização. Angélica finaliza a nota assegurando está preparada para provar que jamais cometeu qualquer ato de improbidade administrativa. “Sempre exerceu um mandato eletivo outorgado pelo povo sergipano, respeitando o bem comum e o interesse público, conduta que preza na condição de conselheira do TCE/SE”, lê-se na nota.(Fonte; Universo Político)
