O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (29), por maioria, o ex-deputado André Moura (PSC-SE) — líder na Câmara no governo Michel Temer – por supostos desvios na prefeitura de Pirambu (SE).
Foram julgadas três ações. Em duas delas, o placar foi de 6 votos a 4 para condenar o ex-parlamentar. A pena foi fixada de 8 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, além da proibição de exercer cargo ou função pública por cinco anos. Moura ainda pode recorrer.
Na terceira ação, o placar ficou empatado em 5 a 5. Por isso, o plenário deverá aguardar a nomeação do novo ministro do STF, que ocupará a vaga deixada por Marco Aurélio Mello e terá a missão de desempatar a análise.
Essas foram as primeiras ações penais julgadas pelo plenário do STF em sete anos. A decisão de retirar esses temas das turmas e devolvê-los ao plenário foi tomada em outubro de 2020 mas, desde então, nenhum caso havia entrado na pauta.
O relator, ministro Gilmar Mendes, avaliou que o Ministério Público não conseguiu comprovar os crimes. “Em virtude disso, entendo que não há outra alternativa que não a absolvição por falta de provas”, afirmou o ministro.
A maioria dos ministros, no entanto, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Nunes Marques, que defendeu a condenação de Moura.
O julgamento começou na sessão da última quinta (23). Na ocasião, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro afirmou que o ex-deputado André Moura não cometeu os crimes listados na acusação.
A Procuradoria Geral da República denunciou Moura por peculato, apropriação de verba pública para proveito próprio, e desvio de recursos públicos, entre 2005 e 2007.
Ele foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, mas, mesmo após sua saída, continuou exercendo poder sobre a prefeitura na gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, disse a PGR
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