A investigação de irregularidades nos fundos de pensão — foco da Operação Greenfield, da Polícia Federal e do Ministério Público — e a busca do equilíbrio financeiro dessas entidades não deve levar à “demonização” dos gestores por decisões equivocadas. A análise foi feita por debatedores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em audiência pública interativa no Senado Federal, na quarta-feira, 12.
Os debatedores também chamaram a atenção para a situação dos participantes dos fundos — muitas vezes, aposentados que estão “atormentados e atônitos”, nas palavras de Giocoeli Terezinha de Avila Reis, ativista em defesa dos beneficiários da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal). "Aposentados chegam a pagar 38% dos benefícios. Pagamos o equacionamento, e em cima dele incide o Imposto de Renda" disse.
Giocoeli repercutiu os protestos dos beneficiários, que recusam-se a pagar por um “rombo” do qual não têm culpa. Ela cobrou, entre outras medidas, o fortalecimento da Operação Greenfield e a indenização da Petrobras aos fundos pelos ilícitos na Sete Brasil, empresa de investimentos criada em 2010 com foco na exploração do pré-sal e que está em recuperação judicial.
O diretor de Administração da Funcef, Antonio Augusto de Miranda e Souza, lembrou da importância da CPI dos Fundos de Pensão (2015-2016) e da Operação Greenfield, mas lamentou a “insuficiência patrimonial” da Funcef causada por “equivocadas decisões de investimento” nos anos anteriores à investigação. Ele chamou a atenção para os fundos de investimento em participações (FIPs), que vieram a ter rentabilidade declinante. "Esses projetos empresariais canalizaram dezenas de milhões de reais de vários fundos, muitos deles com prejuízos integrais, contribuindo para os deficits" avaliou. Souza comemorou as sanções cíveis e criminais aos gestores que lesaram os fundos. Em sua opinião, porém, ainda falta ao poder público a necessária independência para combater a corrupção e os conflitos de interesse no setor.
Diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Marcel Juviniano Barros pediu “maturidade e responsabilidade” para aprimorar o modelo de governança dos fundos. Ele criticou a generalização de condenar gestores, observando que, em praticamente todos os casos de irregularidades, a gestão era terceirizada. "Criminalizar os gestores e demonizar os fundos atende a interesses que não são da sociedade e dos trabalhadores" afirmou, lamentando que sejam limitadas as chances de gestão de riscos em investimentos e faltem categorias de investimento seguro fora dos títulos públicos.
Para o interventor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis (fundo dos funcionários dos Correios), Walter de Carvalho Parente, dizer que a entidade foi submetida a gestão temerária é “eufemismo”. Em sua avaliação, diante da investigação da Greenfield e das ações judiciais, o Postalis agiu corretamente dentro das possibilidades, mas segue a vigência de regras questionáveis para cobertura de deficits em fundos. "Se a gente for equacionar isso no Postalis, os aposentados pagarão 49% cento em contribuições extraordinárias. Isso é proibitivo", declarou.
A audiência foi requerida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que defendeu uma alternativa para recompor o deficit dos fundos de pensão que não prejudique os segurados. "Você não pode ter apenas a atribuição dessa responsabilidade ao segurado, uma vez que ele não tinha o poder de tomada de decisão. Dentro de uma lógica processual razoável, as patrocinadoras deveriam arcar com o custo e buscar a reparação através das ações. O que está sendo feito é o contrário", pontuou. Alessandro Vieira afirmou que uma iniciativa conjunta com outros senadores irá buscar junto ao Governo essa alternativa de composição.
Fonte: Assessoria
