Na manhã de ontem, o vereador Dr. Emerson (PT) usou o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para discutir temas de interesse da população, como a transparência na gestão Pública, Plano Diretor de Aracaju, as denúncias sobre a merenda escola e as subversões.
Para o parlamentar, a população tem uma arma forte contra tudo isso, ele cita a Constituição de 1988, como um instrumento de participação popular. “A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro, consagra a condição de controle social e participação popular, garante ao povo brasileiro a iniciativa para leis, o plebiscito, as audiências, as conferencias, ou seja, a população exercendo o controle”, explica o parlamentar.
D. Emerson acrescenta que essa Constituição Cidadã é aproximação para uma democracia direta com a participação popular, além de garantir os Conselhos populares, os conselhos de direitos. “E vem nesse boxo a lei de acesso à informação que obriga o Gestor Público a exercer as suas funções com transparência, porque o patrão e o dono do dinheiro nessa relação é a população através do seu imposto. Por exemplo, 30% o que o PIB arrecada é destinado para o orçamento dos Governos e esse orçamento é em cima do dinheiro do cidadão, do dinheiro do contribuinte. Então se é o contribuinte que paga a conta é obrigação do gestor ser transparente”, argumenta o vereador.
Segundo ele, já solicitou a Secretaria da Fazenda as informações sobre os gastos, mas até agora nada foi encaminhado. “Não é à toa que a Prefeitura de Aracaju do ponto de vista da análise da transparência recebeu nota 4,4. É a vigésima capital, ou seja, uma das piores em transparência na Gestão Pública. O Prefeito João Alves precisa melhorar sobre maneira a transparência”, revela Dr. Emerson. Ele acrescenta que leis existem para que isso seja feito, mas alguns gestores gostam de descumpri-las quando se trata de participação popular, de controle social.
Como por exemplo, a questão das audiências públicas. “O Plano Diretor ficou mais de dois anos conditos pelo Prefeito, agora recentemente ele instituiu as Audiências públicas. Elas acontecem sempre a tarde, as 15h, o que impossibilita a participação popular. Já acompanhei alguns delas e observei que cerca de 70% ou mais de participantes são funcionários da Prefeitura ou possuem algum cargo comissionado e pouca participação da comunidade. Ou seja, é audiência para fazer de conta que está sendo realizada”, lamenta Dr. Emerson. Ele ressalta que espera que na parte técnica das análises as discussões sejam feitas à noite. Para que possa ter maior participação, porque a audiência é pública, não é uma audiência para os cargos comissionados e os servidores da Prefeitura e sim para a comunidade. Então, precisa corrigir essa metodologia porque nós estamos tendo até agora audiência pública do faz de conta”, ressalta Dr. Emerson.
GREVES
Dr. Emerson também critica a demora do Prefeito de Aracaju de encaminhar a CMA o reajuste salarial dos servidores municipais. “Em ano de eleição o aumento da passagem de ônibus é condito e o aumento do servidor é um pouco melhorado ele sempre vem acima da inflação, já em ano que não tem eleição, como esse ano, pode se preparar que dificilmente o aumento do servidor vai repor a inflação para compensar perdas históricas dos trabalhadores, espero está errado. Mas a lógica é essa em todas as administrações. Eu vi no jornal hoje que virá na sexta feira o reajuste, mas sexta não tem sessão na CMA, aí vem o final de semana e as categorias não poderão se mobilizar, então provavelmente esse aumento não chegará a 8%, que é o valor da inflação”, expõe Dr. Emerson. O parlamenta pede que a população fique atenta a essa lógica. “Essa prática que os políticos adotam de que tratam os servidores e a população de um jeito no ano que não tem eleição e no ano que tem eleição tentam agradar a população”, orienta Dr. Emerson.
O vereador também aproveitou para falar sobre o caso das subvenções e da merenda escolar. “Temos que garantir direito de defesa amplo, pleno para todas essas pessoas, só que agora não podemos mais tolerar que aqueles casos comprovados tenham a impunidade como castigo. É preciso que se investigue isso, que se dê todo direito de defesa, mas a sociedade merece, ela espera e até agora o Ministério Público e a Justiça têm se conduzido de um modo exemplar nesse caso e espero que não tenhamos mais um estimulo para que ações desse tipo continuem acontecendo em nosso Estado”, enfatiza Dr. Emerson.
Segundo o parlamentar, as denúncias só ocorreram porque algum dos envolvidos no esquema resolveu falar. Porque no papel todas as ações, seja da merenda ou das subvenções estão corretas, mas é preciso investigar, ir a fundo nestes casos para descobrir que o papel encobriu as falcatruas. “No papel está corretíssimo, mas é preciso que investigue, que a Justiça haja com celeridade e com rigor que é um outro detalhe , a lei no Brasil é uma lei que dá a possibilidade recursal imensa e tempo prescricional bastante reduzido , é preciso que a gente tenha lei com mais rigor e que não dê tantas possibilidades de recurso, porque o camarada já se organiza, burla os documentos, escapam dos processos e isso tem acontecido e tem levado muita gente a impunidade. Isso é um estimulo para que outros façam o mesmo”, pontua Dr. Emerson.
Para o vereador, esse tipo de crime é bárbaro. “Porque o gestor público que com suas ações faz faltar comida, dar moradia digna, faz faltar escola é de uma barbaridade imperdoável o crime se comete na gestão pública nesse País. Então é preciso que a gente mesmo as vezes como voz no deserto, voz isolada, mas a gente tem o propósito firme de trabalhar a questão da cidadania, que nós possamos discutir este tema e coloque a dignidade das pessoas como prioridade. De colocar a moral autônoma, a verdadeira moral como pressuposto da ação de todo o cidadão e em particular do homem público, da mulher que exerce atividade pública, então é fundamental que a gente cobre, que a gente alerta a necessidade dessa postura”, conclui Dr. Emerson.
ELOGIO
Dr. Emerson aproveitou para elogiar o secretário de Infraestrutura Luiz Durval e a secretária municipal do Governo, Marlene Alves que sempre estão dispostos a receber o parlamentar e a ouvir as reivindicações da população. “Quero aqui fazer um destaque de reconhecimento porque tem alguns secretários, inclusive tem o Secretário de planejamento da Saúde que ele nunca me recebeu, já solicitei e até agora nada e tem outros secretários que recebem a gente com facilidade”, revela Dr. Emerson.
Por: Andréa Oliveira
