20 de abril
Dia 27 de abril é comemorado o Dia do Trabalhador Doméstico, mas não tem o que ser comemorado, pois, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72, que estende aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, benefícios como o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de horas extras ainda estão no papel.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu que o projeto seja votado até 27 de abril, Dia do Trabalhador Doméstico. Ela lembrou que já se passaram dois anos desde que a mudança na Constituição foi promulgada pelo Congresso e, neste período, os profissionais ainda não puderam aproveitar todos os benefícios que lhes foram concedidos, como o FGTS. Vanessa ressaltou que o projeto de regulamentação (PLS 224/2013 — Complementar) foi aprovado pelos senadores em julho de 2013.
O projeto seguiu, então, para a Câmara, que somente em março deste ano terminou de
analisar o tema, devolvendo ao Senado um substitutivo (SCD5/2015).
— Faço aqui um apelo à sensibilidade do presidente Renan Calheiros e das lideranças parlamentares para que possamos analisar essa pendência até 27 de abril, quando é comemorado o Dia do Trabalhador Doméstico.
É o mínimo que podemos fazer para garantir direitos que lhes foram negados por tantos anos — defendeu.
Na avaliação de Vanessa, causa espanto o fato de que até hoje os funcionários domésticos sejam considerados uma “espécie de subclasse”, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
— Essa é, sem dúvida, alguma herança maldita dos tempos coloniais, que deveria há muito
ter sido extirpada da sociedade — afirmou.
Fonte jornal do Senado
