O Ministério Público Estadual (MPE) vai ingressar com ação judicial para obrigar o governo a reinstalar a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Zona de Expansão. O promotor de justiça Antonio Fortes, da 9ª Promotoria de Justiça do Cidadão e Defesa dos Direitos à Saúde, também cobra a prestação de contas dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde para o Samu de Sergipe.
Na segunda-feira, 16, o promotor Antonio Fortes esteve reunido com a presidente do Conselho de Associações de Moradores dos bairros Aeroporto e Zona de Expansão (Combaze), Karina Drummond. Nesta reunião, a presidente fez um relato sobre a situação da comunidade, destacando que a morosidade no atendimento, e revelou que havia uma base naquela região, que foi retirada com a promessa de reinstalá-la em outra localidade. Mas até o momento nada foi feito, segundo Karina Drummond. O promotor ouviu os relatos e classificou como grave a situação. “Aquela área está descoberta, com um tempo de resposta maior”, considerou.
De acordo com Karina Drummond, a Zona de Expansão corresponde a 46% da área geográfica de Aracaju e população estimada em algo em torno de 20% da população da capital sergipana.
Outra ação
O promotor Antonio Fortes também cobra a prestação de contas dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde para o Samu de Sergipe e não descarta a possibilidade de mover uma nova ação contra a Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS). De acordo com o promotor, há suspeita que os gestores do Samu no estado não estariam respeitando as normas do Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (Denasus), que estabelece movimento dos recursos em conta específica. Os gestores, segundo o promotor, estariam movimentando várias contas para administrar os mesmos recursos. “Possa ser que estes recursos estejam sendo usados para outras coisas”, observa o promotor Antonio Fortes.
Na segunda-feira, 16, estava marcada audiência para tratar da questão, mas representantes da Fundação Hospitalar de Sergipe (FHS) não compareceram e a audiência será remarcada, segundo o promotor. A FHS informou à Promotoria Especializada que havia necessidade da presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde nesta audiência. O promotor pretende incluir representação da secretaria na próxima audiência, cuja data ainda não foi definida.
Fonte:Infonet
