Quem procura as praias de Aracaju para curtir um banho de mar tem que dividir a faixa de areia com carros e motos. Mesmo com placas de sinalização alertando a proibição, motoristas insistem em trafegar e estacionar nesses locais que deveriam ser exclusivos dos banhistas. De acordo com o diretor de Trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), coronel José Carlos Cruz, existe um impasse sobre de quem é o domínio da faixa de areia das praias que compreendem a rodovia José Sarney, se são de competência de Aracaju, de São Cristóvão ou se é uma área do Estado.
Coronel Cruz esclarece que a fiscalização da área da Passarela do Caranguejo até o antigo Hotel Parque dos Coqueiros é de competência da SMTT. “Os veículos que entram na areia nessa região são fiscalizados pela SMTT, pois essa área da Atalaia é de domínio do município de Aracaju. Fazemos a fiscalização usando dois quadricículos com agentes da SMTT que vão até a areia da praia pedir que os motoristas retirem os veículos”, explica.
Ainda de acordo com o diretor de Trânsito, existe uma dúvida sobre o campo de atuação da SMTT na Rodovia José Sarney. “Há um processo tramitando na vara federal que irá definir se a região do Mosqueiro é São Cristóvão ou Aracaju. Se a praia que compreende essa rodovia é de Aracaju, daí a fiscalização seria da SMTT, ou se é do Estado, e daí a fiscalização ficaria sob responsabilidade da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv)”.
Coronel Cruz destaca que até sair uma decisão que esclareça a situação, a fiscalização da SMTT só irá compreender as praias de Atalaia. “Vamos nos reunir com o Ministério Público Estadual para saber quem tem circunscrição da área, se pertence a Sergipe ou a Aracaju. No entanto, no local há placas de sinalização fixadas pelo DER proibindo acesso de veículos à areia”, salienta. Cruz frisa ainda que as praias são consideradas vias de trânsito e que quem determina isso é a autoridade que tem domínio sobre a via. “Quando verificamos a presença de motoristas na areia, eles são orientados a se retirar. A autuação só ocorre quando verificamos que eles ingressam justamente pelos locais onde há placas indicando a proibição”, diz.
A assessoria de Comunicação do Departamento Estadual de Infraestrutura (DER) informou que a sinalização da Rodovia José Sarney é de competência do órgão, por se tratar de uma via estadual.
Já o comandante da CPRv, major Santos Júnior, esclarece que, no que diz respeito ao trânsito de veículos na areia das praias, a fiscalização é de competência municipal. “A previsão legal está discriminada no inciso VI do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro e em acordo com a Lei Municipal nº 2024, de 19 de agosto de 1993. A lei define, portanto, que a fiscalização da faixa de areia é de competência da SMTT e não da CPRv”, informou o comandante.
Fonte:JCnet
