A medida faz parte de um protesto iniciado pela categoria, desde que a Caixa Econômica Federal iniciou o leilão de 6 mil pontos de atendimento que estão em atividade há mais de 30 anos. A atitude da Caixa será debatida durante a realização da Audiência Pública da Câmara dos Deputados, quando deve ser analisada se exige um confronto à Lei nº 12.869/13.
A população será orientada a retornar no período da tarde, para poder utilizar os serviços das Lotéricas. Enquanto isso, no Congresso Nacional, uma carreata com pelo menos 2 mil empresários lotéricos estará acompanhando a Audiência Pública, e protestando pelo risco de perder o próprio negócio.
A Federação das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, e o Sindicato dos Lotéricos de São Paulo, SINCOESP, foram convidados pela Câmara, para participar do debate. Também foram chamados os representantes do Tribunal de Contas da União, TCU, a presidência da Caixa e o jurista Dr. Ives Gandra Martins, advogado contratado pela FEBRALOT.
O leilão da Caixa não pretende abrir novas Unidades Lotéricas, mas sim, retirar a permissão de empresários que trabalham a mais de 30 anos, desde quando o credenciamento era realizado a critério da Caixa, e não através de licitações. Pelo menos 6.192 lotéricos, ou seja, 46% da Rede está em risco de perder o negócio. A Caixa já sorteou o 1º Lote de 500 Lotéricos que perderão a permissão em 2016. No país, existem 13.251 Lotéricas.
A Caixa está leiloando as Casas Lotéricas sob orientação do acórdão nº 925/13, do TCU, publicado em março. Em outubro mesmo ano foi sancionada a Lei nº 12.869/13, que assegura a renovação dos contratos de permissão, inclusive, das Lotéricas antigas.
“Ela alega que, os Lotéricos que serão substituídos podem participar de uma licitação nova. Esses empresários empregam pelo menos quatro funcionários, gastaram com segurança, padronização, ponto comercial, enfim, possuem um fundo de comércio. Como comprar o negócio que foi seu nos últimos 30, 40 anos?” - observa o presidente da FEBRALOT, Roger Benac.
O primeiro lote de 500 lotéricas que perderão seus direitos em todo país já saiu. No Estado do SE serão sorteados ao todo 59 estabelecimentos.
Com informações:JCnet
