Os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não descartam parar as atividades em setembro caso o Estado cumpra a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em alterar a jornada de trabalho de 24 horas para 36 horas de duas categorias: Assistentes de enfermagem II e Condutores de veículo de urgência. A classe se reuniu em assembleia para tratar do assunto. “Nesse período vamos tentar corrigir o que está errado e negociar com o Estado para garantir a carga horária de 24 horas”, disse o presidente do Sindicato dos Condutores do Samu, Adilson Ferreira.
O problema é que o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo entende ilegal a atual carga horária das duas categorias, reduzida de 36 horas para 24 horas, devido à alteração decorrer apenas de um compromisso firmado com o comando de greve do Samu, quando o procedimento legal neste caso seria uma autorização legislativa. Para corrigir esta distorção, o conselheiro do TCE exige que o Estado altere a carga horária, mas prorrogou o prazo a pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Agora, o Estado tem 60 dias para cumprir a exigência do restabelecimento da carga horária de 36 horas para os Assistentes de Enfermagem II e Condutores de Veículo de Urgência do Samu. Segundo o conselheiro-relator, Clóvis Barbosa de Melo, os gestores teriam argumentado que o cumprimento imediato da determinação prejudicaria o atendimento à população, uma vez que “o planejamento de escalas das categorias em questão já havia sido realizado para até a primeira semana de agosto”.
Conforme Clóvis Barbosa, “alteração de regra editalícia de concurso público sem observar o estatuto da entidade e sem prever o aumento de despesa com pessoal no orçamento anual da Fundação é altamente nocivo ao interesse público porque coloca o Estado como refém do movimento grevista e à margem dos ditames legais”.
