Projeto é defendido há 30 anos e será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados
Após a Câmara dos Deputados aprovar o caráter de urgência da tramitação do projeto de lei que implementa a autonomia do Banco Central, o plenário visa debater a questão nesta semana. Para o especialista em regulação José Luiz Rodrigues, a autonomia do Bacen é defendida há 30 anos e se mostra cada vez mais necessária na condução dos caminhos econômicos do país.
“Com a autonomia do Banco Central assegurada por lei, a principal mudança será nos mandatos do presidente e dos diretores da autarquia. Atualmente, o Presidente da República pode nomear membros e retirar do cargo a qualquer momento. A proposta é que exista mandatos de quatro anos, que se iniciem sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo”, explica José Luiz Rodrigues, que também é sócio da JL Rodrigues & Consultores Associados.
O especialista detalha que a autonomia do Bacen visa trazer melhores processos organizacionais e democráticos para a entidade reguladora. “Essa é uma medida importante para a estabilidade financeira do país. É a consolidação de uma agenda que já vem sendo feita desde o mandato do Ilan Goldfajn, e que segue na gestão do Roberto Campos, de forma bastante consistente”.
Atualmente, uma das principais frentes do Banco Central é debater ações e regulações em prol da modernização do Sistema Financeiro Nacional. Essas medidas existem desde 2016, mas foi apenas em 2020 que o consumidor conseguiu sentir na prática o impacto destes trabalhos, com a chegada do Pix. “As tecnologias financeiras, assim como outras inovações digitais, vão surgindo em um ambiente sem leis específicas. Por isso, o primeiro debate do Bacen é em torno das leis, ou seja, o que é necessário para que uma inovação chegue ao mercado com respaldo regulatório para sua eficiência, transparência e segurança. Assim foi com o Pix, e esse fluxo seguirá com os próximos serviços, sendo eles o Open Banking e o Sandbox Regulatório”.
Sobre a JL Rodrigues & Consultores Associados
Há vinte e dois anos no mercado, a JL Rodrigues & Consultores Associados (https://jlrodrigues.com.br/) é uma consultoria especializada em regulação, organização, supervisão e acesso ao Sistema Financeiro e ao Mercado de Capitais, com foco no atendimento a empresas e instituições financeiras brasileiras e estrangeiras, que atuam ou pretendem atuar nesses ambientes.
Também atende instituições que atuam em atividades relacionadas como, por exemplo, instituições de pagamentos, fintechs de crédito, consórcios e outros modelos de negócios ligados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, como as de Infraestruturas de Mercado.
A consultoria representa seus clientes perante os órgãos reguladores pertinentes, para propor soluções eficazes no âmbito administrativo, institucional, regulamentar e contábil, que preservem seus legítimos interesses econômicos, financeiros e comerciais.
José Luiz Rodrigues, sócio titular da empresa, é também membro do Conselho da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) o que faz com que a Consultoria esteja inserida nesse ecossistema de forma ativa.
Hafiki Comunicação
Atendimento: Rafael Revadam - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / (11) 9-8782-6737
Coordenação: Rayane Santos - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / (11) 9-9206-7993
