Preocupado com a possibilidade do aumento da alíquota do ICMS para o segmento industrial, como está proposto pelo Projeto de lei 30/2015, do Poder Executivo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, encaminhou ofício aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, onde o projeto será analisado, tão logo concluídas apreciações pela Comissão de Constituição e Justiça, onde se encontra.
No ofício, o empresário salienta que o aumento da alíquota representará significativo baque no segmento industrial, “de consequências e repercussão social imprevisíveis”.
Já tendo observado que o projeto é curto-circuito na produção industrial, o empresário salienta que a indústria sergipana está fragilizada e não suporta acréscimos de tributos.
Além da surpresa, a notícia do aumento também repercutiu negativamente junto aos empresários industriais, muitos deles se solidarizando com a posição da Federação das Indústrias cujo presidente reclama dos parlamentares a oportunidade do setor produtivo apresentar suas razões, antes que o projeto possa ser deliberado.
Abaixo, os termos da correspondência enviada pelo presidente da FIES aos membros da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
“Senhor Parlamentar:
Tramita nessa Casa Legislativa, presentemente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 30/2015 do Poder Executivo, com data de 09 de junho, que altera dispositivos do art.18 da Lei nº 3.796, de 1996, que dispõe sobre operações relativas ao ICMS, donde seguirá, após, para a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação.
Pelo projeto que também alcança outros segmentos econômicos, a alíquota do ICMS da energia elétrica consumida pelo setor industrial que tem esse insumo como essencial ao processo produtivo, será majorada de 17% para 25%.
Há de convir V.Exa., criterioso e conhecedor da realidade econômica do país e de Sergipe, que um aumento dessa alíquota como está proposta no citado projeto representará significativo baque no segmento industrial, de consequências e repercussão social imprevisíveis, pelo impacto negativo que terá na produção.
Compreensível e até elogiável o esforço do Governo em buscar alternativas que minorem as finanças estaduais, certamente também fragilizada, porque inserida num contexto econômico também negativo e de amplitude nacional, mas é de todo inconcebível que fragilizemos ainda mais a indústria sergipana com acréscimos de tributos à sua já volumosa carga tributária.
A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe, preocupada e representando o segmento industrial, entende que a propriedade da matéria precisa ser melhor avaliada e ouvidos os segmentos produtivos, especialmente o setor industrial, já combalido e registrando significativas perdas de produtividade decorrentes do baixo dinamismo econômico.
Eduardo Prado de Oliveira
Presidente”
Unidade de Comunicação do Sistema FIES - Unicom/FIES
