PREGUIÇOSOS BRINCAM DE FICAR RICOS COM DINHEIRO DO POVO
Inacreditável, mas os nobres conselheiros do Tribunal de Contas do Estado deixam processos ser arquivados por falta de julgamento. Ganham uma fortuna e não trabalham. A prova disso é o arquivamento de uma denúncia, após 14 anos esperando pelo julgamento.
Os salários são estratosféricos e não precisa de concurso público, para ter um cargo vitalício de conselheiro do Tribunal do Faz de Contas, como gostava de afirmar o ex-deputado Rosendo Ribeiro Filho.
Com discursos inflamados na tribuna da Assembleia Legislativa, Ribeirinho bem definia a ação do TCE, que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.
Uma prova de que os conselheiros ganham uma fortuna para nada fazer é a matéria que circula na imprensa sergipana, dando conta da morosidade em função da preguiça dos conselheiros. Senão vejamos:
“Denúncia envolvendo supostas irregularidades em contrato firmado pela Empresa de Desenvolvimento Sustentável (Pronese) e a Associação de Moradores e Amigos do Povoado Carrilho, em Itabaiana, foi arquivada por inércia do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Os fatos ocorreram em 2003, há mais de 14 anos, mas os envolvidos nunca foram notificados e o processo só foi colocado em pauta nesta quinta-feira, 30, para apreciação dos conselheiros.
Pelas falhas detectadas nos procedimentos, o conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo, foi obrigado a apresentar voto favorável ao arquivamento por “iliquidez processual”, acompanhando parecer do Ministério Público de Contas e da própria assessoria jurídica do Tribunal de Contas. O conselheiro lamentou e explicou que o processo só chegou a sua relatoria nesse ano, sem as notificações exigidas pela legislação.
A conselheira Susana Azevedo informou que este não é caso único de opinar pelo arquivamento decorrente de prescrição. O conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, também lamentou a morosidade da Corte para dar os encaminhamentos ao processo e prometeu colocar questões desta natureza em pauta da próxima reunião administrativa para evitar a morosidade nos julgamentos e apreciação de denúncias.
Denúncia
A denúncia, conforme informações prestadas pelo conselheiro Clóvis Barbosa durante a sessão plenária desta quinta-feira, 30, faz referência ao contrato firmado pelas instituições no ano de 2003 envolvendo recursos na ordem de quase R$ 115 mil à época para a construção de usina para beneficiamento de castanha, incluindo a estrutura e os equipamentos necessários para o funcionamento.
Em 2008, o Ministério Público Estadual solicitou que o TCE atuasse realizando auditoria para fiscalizar o funcionamento da referida usina. Os técnicos do TCE constataram que a obra estava abandonada e observaram que não se conseguiu atingir os objetivos do contrato. Mas o processo não andou e acabou arquivado ne quinta-feira, 30. Então o que dizer dessa turma que fatura uma fortuna e tem direito a uma aposentadoria de deuses depois de nada fazer por anos?
TRABALHADORES
O deputado federal André Moura, PSC, foi recepcionado por trabalhadores da Usina Pinheiro, que falaram sobre a satisfação do trabalho do parlamentar em prol do desenvolvimento de Sergipe, enfatizando que a ação dele tem possibilitado a geração de empregos nos diversos municípios, como também a melhoria nas condições de vida, com a execução de obras graças aos recursos conseguidos por André Moura.
REPÚDIO
A deputada Estadual, Ana Lula, do PT, fez uma análise da nota pública divulgada pelo Conselho Regional de Assistência Social de Sergipe ( CRESS). A petista ressaltou que nota de repúdio narra sobre situação do cenário nacional que país está vivenciando. Para a parlamentar, homologação e modificação da Lei 3.714, Lei Orgânica da Assistência Social, prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS) e de Assistência Social.
ESCLARECEDORA
“Nota do CRESS Sergipe é esclarecedora, e importante para que a população entenda a importância do Sistema Único de Assistência Social. Enquanto uma visão de política de Estado, que dá assistência, que busca trabalhar com os grupos vulneráveis, e buscar a cidadania desse grupos, e não gerar dependência ao Estado brasileiro, com caridade e assistencialismo. Nota é bem feita e esclarece bastante. Toda parte de medicação, de acolhimento e de pessoas com deficiência devem continuar sendo atendidos com o com Sistema Único de Saúde e não com pelo de Assistência a Social”, analisa Ana Lula.
O QUE DIZ
Diante da somada indignação junto ao CRESS, parlamentar leu, na íntegra, a seguinte nota pública de repúdio: “O CRESS Sergipe vem a público denunciar e repudiar mais um ato de arbitrariedade e retrocesso do Governo ilegítimo de Michel Temer contra as políticas públicas e contra a parcela mais vulnerável da população. De forma sorrateira, foi aprovada e sancionada a Lei Federal 13.714/2018, que altera a Lei 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 7 de setembro de 1993, passando a vincular a concessão de medicamentos, produtos e insumos da saúde à política de assistência social”, cita a NOTA do CRESS.
GARANTIDO
O empresário João Tarantella, candidato ao Governo do Estado pelo PSL, garante que o partido não terá problemas com a justiça eleitoral decorrente da pequena participação das mulheres no âmbito da agremiação partidária na disputa pelos cargos eletivos nas eleições que ocorrerão no mês de outubro. Segundo Tarantella, a decisão do juiz eleitoral Joaby Gomes Ferreira em negar o registro do partido e impedi-lo de apresentar candidatos ao Governo, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Sergipe foi tomada de forma equivocada decorrente de “uma falha de comunicação” que teria ocorrido, conforme frisou, internamente no próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
CUMPRIU
Tarantella explica que o partido, dentro do prazo especificado pela Justiça Eleitoral, substituiu uma candidatura masculina por uma feminina para o cargo de deputado federal na chapa do PSL. Mas o Tribunal Regional Eleitoral, conforme o candidato, não teria feito a comunicação ao juiz eleitoral no tempo hábil. A medida tomada pelo PSL substituindo a candidatura masculina pela feminina, na ótica do candidato, assegura o percentual mínimo da participação de mulheres na disputa, estabelecendo o equilíbrio entre os gêneros previsto por lei entre as candidaturas [30% composta por mulheres e 70% por homens].
ADVOGADOS
Mas Tarantella revela que há dois advogados tratando da questão junto ao TRE e garante que a situação já está controlada. “Só Deus tira a gente desse projeto”, reage, alertando que o partido está apto a concorrer às eleições. “O juiz julgou sem observar as modificações que fizemos dentro do prazo. O juiz vai ver que houve uma falha interna de comunicação no Tribunal Regional Eleitoral e não do partido, tudo foi feito dentro do prazo. É uma questão muito simples de resolver“, comenta Tarantella.
PERCENTUAL
No relatório, o juiz informa que o PSL apresentou oito candidaturas masculinas de deputado federal, perfazendo um percentual de 72,7% de participação masculina, e apenas três candidaturas do gênero feminino, número que equivale a 26,27% de participação de mulheres.
TIRO NA BUNDA
O ex-deputado João das Graças foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão, pena a ser cumprida em regime semiaberto, por tentativa de homicídio. A sentença foi anunciada pelo juiz Raphael Silva Reis, de Graccho Cardoso, na madrugada desta quinta-feira, 30, após concluir o júri popular instalado na manhã da quarta-feira, 29, no fórum da cidade.
RECURSO
A sentença não é definitiva e cabe recurso. O juiz concedeu ao ex-parlamentar o direito de apelar em liberdade. O ex-deputado João das Graças respondeu por tentativa de homicídio ocorrida na noite do dia 3 de maio de 2003 em Graccho Cardoso. Conforme a denúncia, a vítima teria tentado fugir, correndo em zigue-zague, mas acabou sendo atingida por tiros nas nádegas. Apesar da ocorrência ter sido registrada em 2003, a denúncia do Ministério Público só chegou nem 2007, originariamente feita junto ao Tribunal de Justiça porque o acusado era beneficiado por foro privilegiado por estar, à época, exercendo mandato de deputado estadual.
OUTROS
Além do ex-deputado, também foi denunciado pelo MPE à época o então prefeito de Graccho Cardoso, José Eunápio dos Santos, o Napinho [irmão do ex-deputado]. Mas o ex-prefeito foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Na defesa, o advogado Carlos Alberto Menezes sustentou a tese de legítima defesa, mas não convenceu o corpo de jurados.
DEFESA
Carlos Alberto Menezes diz que o ex-deputado teria disparado a arma para defender o irmão Napinho durante uma confusão em Graccho Cardoso. Com a condenação, o advogado se reunirá com o réu para definir os rumos que serão tomados neste novo momento do processo, que é a apelação criminal.
FÉRIAS
Após quatro meses de aula, as escolas municipais de Aracaju, mantidas pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), entrarão em recesso (férias escolares). A partir desta segunda-feira, dia 3 de setembro, até o próximo dia 7 de outubro, alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão 35 dias de recesso. Segundo o calendário do Departamento de Educação Básica (DEB), os estudantes da rede voltam às aulas no dia 8 de outubro onde tem início o segundo semestre e vai até 22 de fevereiro de 2019.
REFORÇO
Das 74 unidades de ensino, 23 oferecerão aulas de reforço para estudantes pré-selecionados durante o recesso. Cada escola é responsável por identificar os alunos com necessidades de reforço e planejar as atividades durante o período. As Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) que aplicarão este complemento aos alunos são: Bebé Tiúba, Otília de Araújo Macedo, Diomedes Santos da Silva, João Paulo II, Raquel Cortes, Alencar Cardoso, Laonte Gama da Silva, Maria Carlota de Melo, Juscelino Kubitschek, José Carlos Teixeira, Oviedo Teixeira, Anísio Teixeira, Santa Rita de Cássia, Nossa Senhora Aparecida, Maria da Glória Macedo, Geraldo Barreto Sobral, Letícia Soares de Santana, Florentino Menezes, Sérgio Francisco da Silva, José Conrado de Araújo, Núbia Marques, João Teles Menezes e Olavo Bilac.
APRENDIZAGEM
“Direcionamos esta ação para os alunos que estão com dificuldades de aprendizagem, sobretudo quanto à alfabetização. Essa medida visa atender a melhorar a aprendizagem dos alunos no que tange ao desenvolvimento de competências em Leitura, Escrita e Matemática, contribuindo assim para o sucesso deles na trajetória escolar, de modo a evitar a retenção no final do ano letivo e assegurar, sobretudo, a aprendizagem”, explica a coordenadora deda Semed, Núbia Lira, “a medida visa atender a necessidade de mães e pais trabalhadores que não tem onde deixar seus filhos”.
