PROJETO DE ANDRÉ MOURA GARANTE ÁCILO FÓLICO GRATUITO PARA GESTANTES
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que oferece gratuitamente a suplementação de ácido fólico, com prescrição médica, para gestantes na prevenção da má formação fetal (PL 232/15). O deputado federal André Moura (PSC-SE) foi relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e apresentou relatório favorável à compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, uma vez que a matéria atende todas as normas fiscais e é de suma importância na garantia para prevenir a má-formação fetal.
De acordo com André Moura, o objetivo da proposição é imprescindível e se justifica para prevenção de falhas neurológicas irreversíveis iniciadas nos primeiros estágios gestacionais. Tanto é importante a suplementação da dieta de gestantes com ácido fólico, que o Ministério da Saúde já a inseriu como componente pré-natal no SUS e o item integra a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
O ácido fólico é receitado pelos médicos para prevenir a “espinha bífida”, doença que se caracteriza por expor a medula espinhal do feto, levando a uma paralisia dos membros inferiores, e a anencefalia, que é a má formação do cérebro do bebê. Ainda no projeto fica determinado que o governo promova campanhas educativas da importância desse suplemento na gravidez.
PLANTÃO NO TRE
O horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe será ampliado para atender ao aumento substancial das demandas em virtude da proximidade do pleito. Entre os dias 15 de agosto a 19 de dezembro de 2018, o TRE-SE funcionará das 7h às 19h, de forma ininterrupta.
FERIADOS
Dentro do mesmo período, aos sábados, domingos e feriados, as unidades da sede deste Regional permanecerão em regime de plantão: o horário de funcionamento será das 13h às 19h.
DETERMINAÇÃO
A determinação foi normatizada por meio da Portaria TRE-SE nº 435/2018, assinada pelo presidente da Corte Eleitoral, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, em atendimento ao Calendário Eleitoral aprovado pela Resolução TSE 23.555/17 e ao disposto no artigo 16 da Lei Complementar 64/90.
CARTÓRIOS
Quanto aos cartórios eleitorais, o horário de funcionamento também será alterado. Por determinação do Des. Diógenes Barreto, corregedor regional eleitoral, o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais do Estado e da Central de Atendimento ao Eleitor se dará das 8h às 15h, no período compreendido entre 15 de agosto a 19 de dezembro de 2018.
ZONAS ELEITORAIS
O serviço de atendimento ao público, nas zonas eleitorais, ocorrerá das 8h às 13h,o restante do horário do expediente fica reservado para a execução de procedimentos cartorários relativos à preparação e à logística das eleições gerais de 2018.
EXPEDIENTE SUSPENSO
A Subseção Judiciária de Propriá – 9ª Vara Federal passará, nos próximos meses, por reforma em sua sede, com o objetivo de melhorias na sua estrutura física e, por conseguinte, otimização da prestação da atividade jurisdicional. Diante da necessidade de desmobilização e organização do maquinário público, para liberação do espaço para início da execução das obras, o expediente para atendimento externo será suspenso nos dias 15, 16 e 17 de agosto.
PROCESSOS FÍSICOS
De igual modo, nesses dias, os prazos dos processos físicos também serão suspensos, conforme ato da Direção do Foro da Justiça Federal em Sergipe (JFSE). Tudo com a autorização da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Durante esse período, o funcionamento da referida unidade acontecerá no mesmo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o qual se encontra localizado na Rua Engenheiro Arquibaldo Silveira, 115, Centro, Propriá-SE, agora no piso térreo.
ATENDIMENTO
O atendimento ao jurisdicionado ocorrerá normalmente. Contudo, diante da redução do espaço físico ocupado pela Vara, será implantado um novo canal de atendimento com a população e advogados, o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., por meio do qual poderão ser realizadas reclamações, sugestões e agendamentos de atendimento com a Magistrada Titular da Subseção.
CONCILIAÇÃO
As audiências de conciliação, instrução e julgamento, por sua vez, serão realizadas, de forma concentrada, na sede da Vara do Trabalho de Propriá, localizada na Avenida João Barbosa Porto, 1600, Conjunto Bela Vista, Propriá.
LIMPEZA DE CARRINHOS
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) mantiveram o veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao projeto de lei 229/2017, que obriga estabelecimentos como supermercados a higienizar carrinhos e cestos de compras na capital. Na votação, o placar foi de nove votos contrários ao veto e quatro favoráveis. Porém, quando se trata deste tipo de propositura, para derrubá-lo são necessários pelo menos 13 votos.
LÍDER
O líder do prefeito, Antônio Bittencourt (PCdoB), defendeu a manutenção do veto, afirmando que não é de competência do município atribuir este tipo de dever. O autor da proposta, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB), argumentou que muitas vezes os objetos ficam expostos em locais insalubres, a insetos e animais nocivos como ratos, e que o projeto tratava apenas de uma questão básica de higiene.
OUTRO VETO
O outro veto que estava na pauta era do projeto de lei de Seu Marcos (PHS), que estabelecia a publicação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que o paciente possa consultar a disponibilidade do medicamento, para evitar deslocamentos sem necessidade. Os vereadores fizeram a retirada de quórum e o veto deve ser votado nas próximas sessões.
