ANDRÉ MOURA CONSEGUE QUASE R$ 2 BILHÕES DE RECURSOS PARA SERGIPE E IRRITA LÍDER DO GOVERNO
Líder do Governo na Assembleia Legislativa e petista radical, o deputado estadual Francisco Gualberto, PT-SE, não se conforma com o trabalho do deputado federal André Moura, PSC-SE, e questiona o volume de recursos anunciados para Sergipe e que tem como “conquistador” o seu adversário político.
Gualberto põe em dúvida o volume de dinheiro que Sergipe tem com André Moura, PSC, e nem mesmo os quase R$ 400 milhões para Aracaju, convence o petista.
Deputados de oposição e da situação confirmam o trabalho feito por André Moura, para o desenvolvimento sergipano. Mas, mesmo assim, Chiquinho não se convence e adverte para a frustração dos prefeitos, caso o dinheiro seja apenas promessa.
Diante desta dúvida, parlamentares que já tiveram seus municípios beneficiados, mostraram ao petista que oposição ou situação, tem que reconhecer a iniciativa de André Moura.
A política tem que ser feita com seriedade e reconhecimento do trabalho do adversário, porque os parlamentares são eleitos para que trabalhem em prol da população e não para agradar Chico, Francisco, Zé e Mané.
Lamentavelmente, o falecido governador Marcelo Déda, PT, mesmo sendo compadre de filho do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, não conseguiu realizar o que projetou para o Estado, porque o companheiro não estava nem ai para os sergipanos e queria mesmo era se arrumar, como a Operação Lava jato tem provado e não é à toa que Lula está na cadeia, como o chefão da maior organização criminosa que este país já teve, envolvendo políticos petistas, pepistas, do MDB e outros grupo criminosos, rotulado com uma sigla partidária.
INELEGÍVEIS
Os processos judiciais que poderiam culminar com a inelegibilidade dos deputados que tiveram mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral foram extintos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão que devolve aos políticos que foram réus naquelas ações o direito de concorrer às eleições gerais que ocorrerão em outubro deste ano. Mas a situação jurídica fica inalterada em dois casos específicos: os deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, que também foram réus naqueles processos e beneficiados com a decisão do TSE, permanecem inelegíveis.
ENTENDIMENTO
Este é o entendimento da procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, considerando as condenações à prisão aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe aos dois parlamentares no âmbito de ação penal por suposto desvio das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor indicadas pelos parlamentares.
CONDENAÇÕES
Contra Augusto Bezerra, conforme Eunice Dantas, ainda pesam outras duas condenações no Tribunal Regional Eleitoral, que envolvem uso indevido das verbas de subvenções em benefício da campanha eleitoral pela reeleição em 2014. Eunice Dantas explica que, no âmbito da Justiça Eleitoral, Augusto Bezerra também foi condenado por abuso de poder político e econômico e por capitação ilícita de recursos destinados à campanha eleitoral. “Foi justamente o dinheiro das subvenções, destinado para a Amanova, que voltou para suas contas bancárias [contas do parlamentar] e ele mesmo foi doador de sua própria campanha”, informa a procuradora Eunice Dantas. “Ficou bem claro que ele [Augusto Bezerra] arrecadou recursos de forma ilícita”, enfatizou.
INELEGIBILIDADE
O advogado Aurélio Belém, que atua na defesa dos dois deputados, confirma a inelegibilidade, mas chama a atenção que há recursos contra as condenações ainda pendentes de julgamento pelo próprio Tribunal de Justiça. Em embargos de declaração, o advogado argui omissão, contradição e obscuridade no julgamento da ação penal que culminou com a condenação dos deputados à prisão.
RECURSOS
O julgamento destes recursos, na ótica do advogado Aurélio Belém, poderá modificar a situação jurídica em relação a estes parlamentares, que no momento se encontram inelegíveis.
ABSOLVIDOS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, absolveu todos os deputados estaduais, cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou condenados a pagamento de multa por distribuir em ano eleitoral as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a entidades do terceiro setor.
INTERPOSTOS
O julgamento dos recursos interpostos pelos parlamentar foi iniciado no dia 13 de junho e suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que nesta quinta-feira, 28, apresentou voto divergente para acolher preliminar da defesa e declarar a nulidade dos processos judiciais porque os deputados Angélica Guimarães e Adelson Barreto, que à época exerciam cargos de presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, respectivamente, não foram inclusos nas ações individuais movidas pelo Ministério Público Eleitoral contra os parlamentares.
REJEIÇÃO
Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux, relator dos processos, rejeitou esta e outras preliminares para acatar em parte a denúncia do Ministério Público Eleitoral, mantendo a cassação da maioria dos deputados denunciados e a condenação a pagamento de multa para outros réus. Mas o voto do ministro Luiz Fux acabou vencido e, ao acatar a preliminar apresentada pela defesa da maioria dos deputados, os ministros acabaram absolvendo todos os deputados estadual sem julgar o mérito dos processos judiciais que tramitam no TSE.
ADVOGADO
O advogado Fabiano Feitoza, que defendeu a maioria dos réus, um dos autores da preliminar acatada pela maioria dos ministros, comemorou. “Todos estão absolvidos, inclusive aqueles cuja defesa não arguiu esta preliminar”, disse. “Agora ninguém é cassado e ninguém paga multa. Nada”, ressaltou.
POSITIVO
Ao encerrar o expediente da Sessão Plenária da manhã de ontem, 28, o deputado Estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (MDB) concedeu entrevista à imprensa. Na oportunidade, o parlamentar destacou que o primeiro semestre foi bastante positivo para a Casa Legislativa.
PRODUTIVO
“Foi um ano bastante produtivo para o poder legislativo. Tivemos uma interface com todos os poderes, entidades, corporações e até as forças armadas. Esta Assembleia Legislativa foi a mais transparente possível com seus projetos, atendendo tanto ao governo quanto à sociedade”, avaliou Luciano Bispo.
CONCURSO
Sobre o concurso público realizado pela Assembleia Legislativa neste primeiro semestre, em abril deste ano, o presidente da casa frisou que com o resultado geral, os classificados logo serão convocados. “Já estamos com a lista dos aprovados. Concurso foi feito para chamar os aprovados. Vamos aguardar a conclusão das provas práticas que é uma outra etapa, e quando voltarmos para o segundo semestre (fim do recesso) teremos uma definição melhor da data para chamar os concursados”, garantiu.
FÓRUM ELEITORAL
Questionado sobre a importância da realização do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, Luciano Bispo ressaltou que evento foi bastante positivo para o meio jurídico. “Fomos parabenizados por vários advogados sobre a realização do fórum. O evento foi uma oportunidade de esclarecimentos e de discussão de ideias sobre a forma de se trabalhar com a lei eleitoral, tanto dentro de Sergipe como no Brasil. Evento é tão importante que outros estados também estão realizando. Logo depois de Sergipe, foi realizado um outro fórum no Rio Grande do Sul.
VOTAÇÃO
Diante da mudança de data da votação dos projetos pela casa legislativa, que ocorreria nesta quinta-feira, 28, o presidente da Alese, Luciano Bispo, destacou que motivo se deu por chegada de novos projetos para serem apreciados. “Íamos encerrar o semestre com a votação de todos os projetos do estado na data de hoje, mas novos projetos chegaram, ficando a votação marcada para ocorrer nesta próxima terça-feira, dia 03 de julho, no horário regimental”, explicou Luciano Bispo.
