CHICO NÃO É IGUAL A FRANCISCO
O prefeito de Lagarto, José Valmir Monteiro, está em maus lençóis, porque o Ministério Público Estadual quer o seu afastamento imediato, por ter cometido irregularidade na cessão do imóvel, que é utilizado como matadouro público. Segundo o MPE, não houve licitação e a ação beneficiou um amigo de Valmir.
Por sua vez, Valmir defende-se, informando que o procedimento é igual ao de administrações anteriores e nunca o MPE se preocupou com esta prática.
Se realmente é verdade a versão da defesa de Valmir, o que se percebe é que Francisco não é igual a Chico, para o MPE. Lembram-se da frase: “pau que dá em Chico dá em Francisco”.
Neste caso, o MPE usa dois pesos e duas medidas. Se assim for, parece ser uma perseguição política a Valmir Monteiro e ao seu grupo, mas vamos esperar pelo desenrolar da ação do MPE.
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Valmir Monteiro, do município de Lagarto, pedindo o afastamento dele do cargo por supostas irregularidades na cessão de imóvel e administração do matadouro do município. Na ação, além de pedir o afastamento do prefeito, o Ministério Público Estadual defende o ressarcimento dos prejuízos que aquela prática teria causado ao município. Um dano, conforme cálculos do MPE, avaliado em R$ 1.351.465,80.
Na ação judicial, o MPE também inclui como réus os secretários municipais Anderson Souza de Andrade, de Finanças, e Floriano Santos Fonseca, de administração, e também do administrador do matadouro, Eronildes Almeida de Carvalho, aliado do prefeito e que recebeu a cessão sem licitação e sem contrato formal, segundo a ótica do Ministério Público. Conforme o MPE, os serviços no matadouro eram realizados por servidores públicos efetivos do município e as faturas pelo consumo de água e energia elétrica eram pagas pela prefeitura, sem qualquer ônus para Eronildes Almeida designado pelo prefeito para administrar o matadouro.
Além do afastamento dos réus das funções que ocupam na administração pública, o MPE também pede a indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o montante suficiente para ressarcir os supostos danos causados ao erário [R$ 1.351.465,80], cassação dos direitos políticos e quebra do sigilo bancários de todos acusados.
As irregularidades foram apontadas nas investigações realizadas durante a fase de inquérito civil instaurado pelo próprio MPE no município de Lagarto. No entendimento do MPE, os recursos arrecadados pelo matadouro pela realização de abate de animais naquela instituição eram recolhidos de forma aleatória, sem emissão de documento de arrecadação municipal e sem recolhimento de impostos e repassados, em dinheiro em espécie, para o próprio prefeito Valmir Monteiro.
O MPE entende que, neste modelo de administrar o matadouro, houve desvio e apropriação ilícita de verbas públicas do município. Entre as acusações, estão cessão de imóvel público e autorização para exploração de serviços de interesse público sem licitação, renúncia de receita pública e à obrigação de tributar e receber tributos, permitir e autorizar a utilização de servidores municipais para prestar serviços a particulares na exploração de negócios privados, permitir e autorizar o pagamento de faturas pelo uso de energia elétrica e de água relativo a imóvel cedido e explorado por particular.
Na ação, o MPE também destaca a ocorrência de cessão de imóvel público e autorização de exploração de serviço de interesse público, “objetivando o recebimento de propinas mensais”. O MPE também aponta enriquecimento ilícito, indicando que cinco servidores públicos foram designados pela prefeitura para exercer as atividades profissionais no matadouro sem ônus para o administrador do empreendimento.
O advogado Fabiano Feitosa, que atua na defesa, informou que ainda não teve acesso ao processo judicial que tramita na Comarca de Lagarto e que o prefeito ainda não foi notificado. Ele informou que vai conversar com os réus e analisar o processo para apresentar a defesa.
O secretário de comunicação social do município, Aloísio Andrade, nega a ocorrência de ilegalidades e que o prefeito apenas seguiu o modelo adotado por seus antecessores. “Por que o Ministério Público nunca atuou contra os administradores passados, que faziam da mesma forma? O Ministério Público vai passar vistas grossas nas administrações anteriores?”, questiona.
RECURSOS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu portal na Internet, o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha(FEFC). Um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução-TSE nº 23.568/2018, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 24 de maio.
CRITÉRIOS
Os recursos do FEFC somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.
OFÍCIO AO TSE
Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício à Presidência do TSE, indicando os critérios fixados para a distribuição do FEFC. O ofício deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.
DISTRIBUIÇÃO
Os procedimentos administrativos para gestão e distribuição do Fundo estão previstos na Resolução-TS
GREVE DO SAMU
Os condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) vão parar as atividades a partir de hoje, quinta-feira, 21, em protesto ao atraso e congelamento dos salários dos funcionários públicos. De acordo com informações do vice-presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Samu, Adilson Ferreira, a decisão pela paralisação foi tomada em assembleia geral da categoria realizada no dia 17 de maio deste ano.
IRREGULARIDADES
Além da regularidade no pagamento dos salários e reajuste para, pelo menos, cobrir a defasagem provocada pelo congelamento decorrente dos cinco anos consecutivos sem aumento salarial, os servidores também pleiteiam medidas do Governo do Estado que possam dar efetividade à estabilidade dos mais de 3 mil servidores aprovados em concurso público realizado no ano de 2007 pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), cujo contrato com a Secretaria de Estado da Saúde está ameaçado por medida judicial, conforme processo em andamento [ainda sem decisão] na Justiça Federal.
CONVERSA
Segundo Adilson Ferreira, os servidores do Samu estão conversando com o Governo do Estado desde o ano passado. Adilson Ferreira informa que, no último encontro, realizado neste ano, o próprio governador Belivaldo Chagas teria pedido um voto de confiança e teria se comprometido a apresentar uma resposta até o dia 30 de maio. Os servidores, conforme o sindicalista, decidiram acatar o pedido do governador. “Mas até agora não houve nenhuma resposta”, alega.
DIRETRIZ
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado já foi aprovada em duas discussões e por um acordo entre situação e oposição os deputados terão até segunda-feira para a apresentação das emendas.
TUDO
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, deputado Luciano Bispo, MDB, combinou com os seus colegas para que votem todos os projetos, inclusive a LDO na próxima quinta-feira, para que possam iniciar o recesso no dia 28. Tudo combinado e ninguém pode falhar.
PALAVRA
O governador Belivaldo Chagas, PSD, garante que está fazendo de tudo, para elaborar um calendário de pagamento, que será cumprido até 31 de dezembro. Ele é homem de palavra.
SEM BLÁ-BLÁ-BLÁ
Belivaldo Chagas não quer anunciar pagamento de salário e depois não cumprir. Ele gosta de falar e executar o que garantiu. É um dos poucos políticos que cumprem o que diz.
