SEM COMIDA NA MESA
Após marisqueiras e pescadores de São Cristóvão realizarem ato em frente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para cobrar o seguro-defeso do camarão, o órgão informou que está analisando 6 mil requerimentos. A assistência é concedida aos pescadores que, durante o período de defeso, precisam paralisar a sua atividade para preservação da espécie.
Os possíveis beneficiários informam que deram entrada no pedido do benefício em novembro de 2017, mas até agora não receberam o auxílio. Em nota, o INSS informou que é o responsável por recepcionar e analisar todos os requerimentos de seguro-defeso do estado de Sergipe, além dos de benefícios previdenciários existentes. “No período de 01/11 a 28/02 temos o defeso da Piracema e de 01/04 a 15/05 e 01/12 a 15/01 o defeso do Camarão. Portanto, temos dois defesos acontecendo paralelamente, onde o período do defeso é o limite para a recepção de todos os requerimentos no órgão e não para a conclusão dos mesmos”, diz a nota.
De acordo com o INSS, os requerimentos estão em análise de liberação em fase de digitalização. Além dos 6 mil requerimentos do camarão, também há a análise de 12 mil requerimentos da Piracema.
Ainda de acordo com o instituto nacional, está ocorrendo a transformação do órgão em INSS Digital, com a digitalização de processos e benefícios, inclusive do seguro defeso.
INSCRIÇÃO PRORROGADA
O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018. Agora, o prazo termina hoje, sexta-feira (2).
SEM PREJUÍZO
Segundo o MEC, a decisão foi tomada para não prejudicar os candidatos e instituições, já que cerca de 400 mil inscrições ainda se encontram em fase de preenchimento no Sistema de Seleção do Fies. Até as 17h dessa última quarta-feira (28), o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento. O prazo para as inscrições terminaria ontem.
MÉDIA
Pode se inscrever no Fies o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.
VAGAS
Para esta edição, serão ofertadas 155 mil vagas. No total, em 2018, o número chegará a 310 mil vagas. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.
Ações de avaliação e monitoramento da implantação do Google for Education foram discutidas, em audiência administrativa realizada entre o superintendente executivo da Secretaria de Estado da Educação (Seed), professor Everton Siqueira, o diretor de Inteligência Competitiva do Grupo Tiradentes, Domingos Machado, além de Beni Kuhn, diretor executivo da Colaborativa, empresa que dá suporte pedagógico ao Google for Education na implantação do projeto.
ENCONTRO
O encontro, realizado no Complexo Administrativo e Pedagógico da Seed, em Aracaju, contou ainda com a participação do diretor da Coordenadoria de Informática da Secretaria de Educação, Alexandre Veras, e de Cândida Emília Amparo Albuquerque Santos, gestora escolar do Colégio Estadual "Professor Leão Magno Brasil", unidade escolar escolhida como piloto para implantação do projeto na rede pública em Sergipe.
PROTESTO
Diversos trabalhadores do ramo do transporte escolar que atuam nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro realizam, na manhã de ontem, quinta-feira, 1°, um protesto na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), contra o veto do governador Jackson Barreto (PMDB) ao projeto de lei que concede isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à categoria. A proposta é de autoria do deputado Luciano Pimentel, tramitava desde 2016 e foi aprovada por unanimidade.
IMPOSTO
De acordo com o presidente da Associação dos Transportadores Escolares do Estado de Sergipe (Astranspe), Anivaldo Passos, o pagamento do imposto dificulta o trabalho. "Nós não contamos com apoio de ninguém, nossa categoria é esquecida. A isenção de IPVA é um ganho coletivo e nos ajudaria na troca e manutenção dos carros, além fazer com que a gente preste um melhor serviço", reclama.
SUBVENÇÃO
A delegada Thaís Lemos, diretora do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), pedirá novamente o afastamento do deputado Augusto Bezerra (PHS) da Assembleia Legislativa. O pedido de medida cautelar é consequências do suposto esquema, alvo da investigação policial, para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa para entidades do terceiro setor. Na ótica da polícia civil, a delegada Thaís Lemos não tem dúvida de que o parlamentar se apropriou indevidamente das verbas de subvenções, conforme informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
PROVAS
De acordo com a assessoria, a delegada Thaís Lemos e a equipe que comanda as investigações possuem provas suficientes que indicam o desvio das verbas de subvenções, beneficiando o próprio deputado Augusto Bezerra, assessores do parlamentar e até dirigentes das entidades beneficiadas com as verbas de subvenções.
SUPERFATURAMENTO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou indícios de superfaturamento, de quase meio milhão de reais, na aquisição de medicamentos para abastecimento dos postos de saúde mantidos pela Prefeitura de Aracaju e na compra de material hospitalar/odontológico. Nesta quinta-feira, 1º, o conselheiro Clóvis Barbosa apresentou, aos conselheiros, relatório prévio dos trabalhos realizados pela equipe técnica que compõe a 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) daquele tribunal, que avaliou as denúncias envolvendo os contratos emergenciais formalizados no ano passado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para aquisição de medicamentos e artigos hospitalares e odontológicos.
RELATÓRIO
De acordo com o relatório, o sobrepreço varia entre 21% a mais de 74% nos itens adquiridos, dependendo dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde com empresas privadas, em caráter emergencial, com dispensa de licitação. Segundo o conselheiro, “há indícios de sobrepreço que alcançam a cifra de quase meio milhão de reais, isso apenas nos primeiros meses do ano de 2017”.
CONTRATOS
Conforme o relatório, os contratos firmados no ano de 2017, por dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos e artigos hospitalares/odontológicos, “encontram-se eivados de indícios de prática de sobrepreço, no total apurado de R$ 475.625,19”.
