DEUSES DO BRASIL E POBRES MORTAIS
Num discurso equilibrado, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, que é técnico judiciário, mostrou que os juízes em Sergipe estão muito bem de salário. Criticou a política do Tribunal de Justiça para economizar dinheiro, fechando distritos judiciais, mas mantém o auxílio moradia para juízes, que aparecem nas Comarcas a cada quinze dias, enquanto que os pobres coitados, muitas das vezes com fome, são obrigados a se deslocar de um município para outro, para uma audiência, quando antes tinham na cidade em que moravam onde atender à justiça. Os “penduricalhos” de luxo nos proventos dos juízes, que fazem com que recebam mais de R$ 100 mil mensais, contradizem com a pobreza extrema de milhões de brasileiros, que passam fome para que os “deuses” vivam em seus paraísos. É preciso que o Brasil acabe com a desigualdade social, que só aprofunda a miséria de milhões, enquanto que oferece o céu para uma meia dúzia. A Justiça só é cega para pagamento exorbitantes de gratificações, os mimos dos juízes, mas abre os olhos, quanto o pobretão precisa dela e está sendo obrigado a pagar custas judiciais elevadas, quando deveriam ser de graça, posto que já pagamos muitos impostos, que garantem a mordomia de poucos.
PROJETOS
Está prevista para esta quarta-feira, 21, a votação de vários Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Entre eles, o PL nº 6/2018 que pretende revisar os vencimentos básicos dos servidores do Tribunal de Justiça (TJ). Esta pauta foi tema de discurso do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) durante a sessão desta terça-feira, 20.
AUMENTO
Caso aprovado, o PL deverá conceder reajuste de 4% aos servidores efetivos e 2,07% para os cargos de comissão. Durante sua fala, Georgeo leu uma carta do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário criticando esse aumento aos comissionados e pedindo uma emenda supressiva excluindo essa concessão. Georgeo Passos criticou ainda o fato do TJ não ter negociado o reajuste com a categoria, determinando os percentuais do aumento durante sessão dos desembargadores com portas fechadas.
SEM NEGOCIAR
“A categoria não participou das negociações dos percentuais. Os desembargadores decidiram isso com as portas fechadas. Repudio a forma como os colegas foram tratados. Barrar servidores que só queriam acompanhar a votação é algo extremo. O Tribunal deveria respeitar os seus trabalhadores.”, criticou.
DIFERENTE
Ainda em sua fala, o parlamentar lembrou a forma diferente com que o Tribunal trata os seus servidores e os seus magistrados. “Pensando em economia, o TJ fechou vários distritos judiciais no interior, algo que dificultou o acesso à Justiça. Infelizmente, vemos que essa economia não chega para os servidores. Por outro lado, insistem no pagamento do auxílio moradia para os seus 100 magistrados. Ou seja, mantem privilégios mas não se preocupa os 2200 servidores que realmente colocam a mão na massa”, lamentou.
SEM QUÓRUM
A votação dos projetos estava prevista para acontecer ontem, terça-feira. No entanto, por falta de quórum, foi remarcada para a quarta. Por motivo de viagem à Brasília previamente agendada, onde participará de audiências, Georgeo não participará da votação. “Mas fazemos aqui um apelo aos colegas que analisem os pleitos da categoria. Infelizmente não poderei participar da votação, mas fica mais uma vez a nossa posição de marchar com os servidores do TJ. Enquanto estivermos aqui estaremos defendendo essa causa”, finalizou o deputado.
REPASSES
Alguns vereadores querem a verdade sobre os repasses da Prefeitura de Aracaju para hospitais filantrópicos. Constantemente, é denunciado o atraso de pagamento e a PMA responde que não deve coisa alguma. Parlamentares querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa instaurar investigações nos repasses da Prefeitura de Aracaju e contas dos hospitais filantrópicos [Cirurgia, São José e Santa Isabel]. As discussões têm sido acaloradas. continua rendendo discussões na Câmara de Vereadores.
REQUERIMENTO
Na sessão de ontem, após ter a assinatura de 13 parlamentares, o presidente Nitinho Vitale (PSD) ainda não colocou o requerimento para instalação da CPI em votação. “Será apreciado pelos vereadores em plenário no início das sessões, não tem problema nenhum”, comentou brevemente. O vereador Élber Batalha informou que oposição pedirá mandado de segurança para instalar CPI.
VOTAÇÃO
A votação no plenário da Câmara de Aracaju, para instalação da CPI dos Hospitais Filantrópicos é algo considerado desnecessário por Élber Batalha, líder da bancada de oposição. “Mais uma vez, o presidente tem uma postura conservadora de não votar. Vamos entrar com um mandado de segurança preventivo, para que seja protocolada de pronto a CPI”, contou.
APROVADO
A expectativa era de que os trâmites para início fossem providenciados ainda durante o recesso, por meio de reuniões extraordinárias, com a nomeação de presidente, relator, 1º, 2º e 3º secretários do inquérito, além da escolha do corpo técnico para fazer análise dos contratos. Isac Silveira, autor da CPI, espera que requerimento seja aprovado na Câmara. Enquanto isso, Antônio Bittencourt afirma que CPI perdeu o objeto.
EXPECTATIVA
O autor da propositura, Isac Silveira (PC do B), falou da expectativa da aprovação. “Acho a votação desnecessária, anacrônica, mas estou convicto que será instalada. Os novos fatos do Hospital de Cirurgia apontam para necessidade. É quase inexorável à implantação para os hospitais filantrópicos”, avaliou. O líder da bancada de situação, no entanto, criticou duramente o projeto, por conta do distrato entre Prefeitura de Aracaju e Hospital de Cirurgia.
ESVAZIAMENTO
“Particularmente acho que perdeu o objeto há muito tempo. Eu disse desde o início que uma série de acontecimentos daria esvaziamento, tiraria a sustentação da proposta. Acaba virando um propósito de natureza meramente política, em que certos pares desta Casa inventam feridas para colocar o dedo, absolutamente descomprometidos com sua cura”, disse o vereador Antônio Bittencourt, PCdoB.
CONTRA CLANDESTINOS
Taxistas regulares são contrários a proposta do vereador José Américo dos Santos Silva (Bigode do Santa Maria), que regulamenta o táxi-lotação para os bairros da zona de expansão de Aracaju. Enquanto isso, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) é contra este tipo de transporte, porque não encontra amparo legal da na legislação de trânsito.
LEI ORGÂNICA
A proposta de legalização do táxi-lotação é uma emenda à lei orgânica do município e necessita de trâmites regimentais diferenciados até que seja votado. O projeto foi protocolado ano passado e deverá entrar em discussão em breve. Manildo Ramos, presidente do Sintax, critica proposta de regulamentação de clandestinos.
CLANDESTINOS
A demanda exigida pelos motoristas que exercem a função de táxi-bandeira é que não haja apreciação da proposta, e sim que eles mesmos possam desempenhar o serviço. “Temos 2.080 taxistas e uma lista protocolada na SMTT com mais de 700 profissionais que querem fazer essa atividade. Por que vamos aceitar uma regulamentação dessa, para um clandestino que não tem compromisso algum com a sociedade?”, criticou Manildo Ramos, presidente do Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintax).
