ESTADO “EXTORQUIDOR”
Os preços abusivos cobrados por órgãos estaduais, como Detran e taxas judiciais, mostra um Estado abusador, “extorquidor” e enganador, porque não cumpre seu papel nas áreas da educação, saúde e segurança, além e infraestrutura e saneamento básico. O IPVA, por exemplo, é uma prova inconstitucional, como age o Estado, porque exige que ele seja pago junto com o licenciamento do veículo, para que o cidadão possa rodar. Por isso, que não digo “ meu carro”, mas o veículo que uso, porque tenho o direito de vender, trocar ou doar, desde que pague tudo ao senhor Estado. Se financio ou compro de uma vez um carro com o dinheiro do meu trabalho, não tenho mais de que pagar todo ano diversas taxas. Em compensação não tenho ruas asfaltadas e devo me cuid ar, porque é perigoso chegar em casa tarde. Não há efetivo policial suficiente para oferecer segurança a população. E alguém pode dizer: extorquidor é aquele que tira à força, com violência. E eu respondo: e quer maior violência contra o cidadão, do que “tirar” dinheiro do seu bolso e não devolver em serviços, que são o seu direito. Anualmente, o “proprietário” de um veículo tem um custo elevado de manutenção, por conta da buraqueira nas vias. Mas ele paga para que elas sejam cuidadas e isto não acontece. O que fazer para acabar com essa mão no bolso da gente? As eleições vêm ai e é uma boa oportunidade, para que possamos dar a resposta certa e levar para o depósito de lixo da história, aqueles que nos enganam e só pensam em roubar ou tirar benefíc ios de um cargo público, onde foi colocado pelo pobre cidadão.
PROJETOS
O empresário pernambucano Laércio José de Oliveira, deputado federal por Sergipe, segundo a sua assessoria, foi o que mais apresentou projetos na Câmara Federal. Até tudo bem. Mas perguntamos o que é que o povo ganhou até agora com as propostas da sua excelência?
ATUAÇÃO
O deputado federal Laércio Oliveira foi o parlamentar sergipano que mais apresentou e relatou projetos. Nos três anos de mandato, ele apresentou 321 proposições e relatou 90 projetos na Câmara. Graças a sua atuação, foi selecionado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um dos 100 Cabeças do Congresso Nacional pelo terceiro ano consecutivo. É o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro.
NEGOCIADOR
Laércio Oliveira , na avaliação do Diap, é “negociador”, em geral líderes ou vice-líderes partidários. “São aqueles parlamentares que, investidos de autoridade para firmar e honrar compromissos, sentam-se à mesa de negociação respaldados para tomar decisões.
MOTORISTA BÊBADO
Entre os projetos apresentados por Laércio Oliveira que se tornaram lei, está o que prevê a prisão de motorista bêbado que mata no trânsito. "Todos nós já assistimos na televisão uma notícia de alguém dirigindo embriagado que atropela e mata pessoas inocentes. Eu apresentei um projeto para mudar essa situação, que foi apensado ao PL 5568/2013 aprovado na noite de 6 de dezembro. Essa lei foi sancionada e quem dirigir bêbado e matar, vai para a cadeia”, afirmou o deputado.
EM GREVE
Os professores e demais servidores do município de Canindé do São Francisco decidiram manter a greve após reunião com o secretário de finanças, José Cláudio dos Reis. Os servidores estão em greve desde 16 de novembro e os professores 11 de dezembro. Ambos reivindicam o pagamento integral do 13º e dos salários de dezembro.
SEM PROPOSTA
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé do São Francisco (Sindiserve),Emanoel Aleixo, a gestão municipal não apresentou nenhuma proposta de pagamento do restante do 13° e do salário referente ao mês de dezembro, por isso, os servidores resolveram permanecer em greve.
JUSTIÇA
Conforme o delegado da base municipal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), a categoria só retornará às atividades “ou por ordem judicial ou caso haja uma definição na próxima audiência”, relata. Segundo ele, foi agendada uma nova reunião para quinta-feira, 11.
JUSTIFICATIVA
Em dezembro, a Prefeitura justificou a situação de calote nos servidores. "Lembrando que mesmo diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelo nosso município, o prefeito Ednaldo Vieira Barros concedeu reajuste aos servidores e professores no primeiro semestre do ano de 2017, que onerou a folha em quase 500 mil reais. Estamos já efetuando o pagamento do décimo terceiro dos funcionários. Em relação aos atrasos salariais dos últimos meses, o prefeito Ednaldo da Farmácia juntamente com o secretário de finanças, José Cláudio dos Reis já estão estudando a possibilidade, e já em janeiro de 2018, anunciarão um calendário de pagamento".
PRESÍDIO
O presidente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carmem Lúcia, uma visita aos presídios de Sergipe. O intuito é que ela veja a o estado precário dos complexos penitenciários e intervenha ordenando medidas providenciais para melhorar o funcionamento do sistema. “Recentemente, ela determinou a inspeção de um presídio de Goiás, para averiguar o panorama. Aproveitando isso, pedi que viesse aqui, já que a situação é muito parecida. Como presidente do CNJ, ela tem esse poder”, disse Clay.
REBELIÃO
Para a OAB, a unidade que merece atenção especial é o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, o Copemcan. “Hoje, vive um estado de latência constante para termos uma rebelião de graves proporções e de alta ameaça social”. O presidente da entidade apontou os principais problemas da unidade: superlotação, a falta de políticas de ressocialização, baixo efetivo de agentes prisionais. “Lá existe um alto estado de degradação humana, é um ambiente inóspito. Uma verdadeira bomba-relógio”. A ministra Carmem Lúcia ainda não sinalizou com uma resposta, mas a expectativa da OAB é de que seja aceita.
SUPERLOTAÇÃO
De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor (Sejuc), o Copemcan tem capacidade para receber 800 presos, mas hoje abriga 2.501 internos. A assessoria de Comunicação informou que iria avaliar junto ao secretário Cristiano Barreto a possibilidade de se manifestar diante das críticas do presidente da OAB. Nossa equipe se mantém à disposição para ouvir a Sejuc.
GRANA NO BOLSO
As pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão na próxima semana quando poderão sacar as cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Ministério do Planejamento informou que o cronograma de retiradas será divulgado na segunda-feira (8).
REDUÇÃO
Em 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos a idade mínima de saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.
HERDEIROS
Além de reduzir a idade para a retirada, a MP estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os saques). De acordo com o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para esse público nos próximos meses.
BILHÕES
Segundo o ministério, a nova medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018 e beneficiará cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.
QUEM PODE
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
CONSTITUIÇÃO
A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos. Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos.
