FEIRA DA MORTE VAI ACABAR
Os feirantes que comercializam na praça João XXIII (praça da Rodoviária Velha) estão sendo notificados, sobre necessidade de desocupação da área. A medida atende ao plano de ação coordenado pela Empresa de Serviços Urbanos (Emsurb) em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, SMTT e Emurb e que deverá ser colocado em prática até 15 de dezembro. A Feira se transformou num grande entreposto de drogas, colocando em risco feirantes e consumidores. Para se ter uma ideia do riso, apenas num dia cinco pessoas foram baleadas. Três morreram no local e duas mais adiantes
RECADASTRAMENTO
No período de 30 de novembro a 5 de dezembro, a Emsurb realizou recadastramento entre os feirantes de capital. Nesta oportunidade, foram ofertadas vagas nos mercados Albano Franco (Centro) e Nilton Santos (Augusto Franco) e nas feiras livres do Bugio, Santos Dumont e 18 do Forte. De acordo com o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), Ubiraci Rabelo, dos 74 feirantes da capital que estão na João XXIII, 51 aceitaram a sugestão e já providenciam a retirada das mercadorias e bancas da área.
TRANSFERÊNCIA
A intenção da gestão é que os trabalhadores sejam transferidos para outros locais, como o Mercado Central e as feiras livres em outros bairros. O que os feirantes alegam, no entanto, é de que não houve garantia de um novo destino. “Trabalho aqui há quatro anos, e é de onde tiro o meu sustento e da minha família. Se a gente sair daqui, para onde vamos? Disseram que não sabiam para onde eu iria e que me ligariam em oito dias. Como vou ficar em casa esse tempo parado, sem trabalhar?”, reclamou Edmilson Correia.
FUNCIONAMENTO NO FERIADO
A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informa que em virtude do feriado de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Aracaju, nesta sexta-feira, 8 de dezembro, os mercados centrais (Albano Franco, Thales Ferraz e Antônio Franco) e os mercados setoriais (bairros) irão funcionar até às 12h. Já as feiras livres da capital não sofrem alterações neste dia. O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira) abrirá, em horário normal, das 5h às 21h.
MARAJÁS
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE) levou mais uma vez ao centro de Aracaju, o ‘Mamatômetro do Fura Teto’. Os sindicalistas mostraram em um telão os valores recebidos por juízes e desembargadores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763,00.
INDENIZAÇÕES
De acordo com o coordenador de comunicação do Sindicato, Gilvan Santos, juízes e desembargadores do estado tem recebido indenizações e benefícios que fazem com que o valor do teto constitucional seja desrespeitado.”Esse ano nós já tivemos aqui contracheques de R$40 mil, R$50 mil, R$100 mil e até de R$300 mil em apenas um mês, para um desembargador”, afirma.
VISITAS
O prefeito de Santana do São Francisco Junior Barrozo, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal, vereador José de Jesus Leite (Duda), esteve com o Superintendente de Sistemas Regionais de Água da DESO, Dr. Carlos Anderson Pedreira, para intermediar uma solução definitiva no abastecimento de água em Santana.
MOVIMENTADA
Na próxima segunda-feira, 11, será um dia movimentado na Assembleia Legislativa. Está prevista para todo o dia a votação de vários Projetos de Lei antes do recesso de final de ano. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Casa, usou o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 7, para analisar propostas que serão votadas.
PREJUDICADOS
Para o parlamentar, alguns PLs prejudicarão os sergipanos. “Infelizmente, caso sejam aprovados como estão, eles trarão dificuldades para muitas pessoas”, lamentou. Georgeo se referiu aos Projetos de Lei nº 226/2017, que pretende criar uma compensação para devedores de ICMS, o nº 228/2017, que autoriza o Estado a celebrar termos aditivos em contratos firmados com a União, e o nº 219/2017, que reajusta a tabela de custas judiciais.
ICMS
O PL 226 modifica a Lei nº 8.292/2017 que instituiu o Programa de Regularização de Créditos Tributários (Refis) que possibilitou às empresas a renegociação de dívidas de ICMS. A proposta pretende agora criar um dispositivo para compensação desses devedores: as instituições que tenham dinheiro a receber do Governo poderão abater esse valor do seu débito com o Estado.
MUNICÍPIOS LESADOS
Para Georgeo Passos, essa proposta poderá lesar os municípios. “A Constituição diz que 25% do que for arrecadado com o ICMS tem que ser repassado para as prefeituras. Com esse dispositivo de compensação, nada garante que esse dinheiro chegará para as cidades. Ou seja, recursos que já não estão sendo pagos devidamente pelo Governo podem se perder de vez. Um grande prejuízo para as prefeituras”, analisou.
PREJUDICADOS
Georgeo Passos pediu então que seja elaborada uma emenda ao projeto determinando a obrigação do repasse dos 25% do valor compensado. “Queremos ter garantias. O ICMS é uma fonte importante de recursos para os municípios manterem áreas como saúde e educação. Sem esse dinheiro, o cidadão mais simples e que depende do serviço público pode ser prejudicado”, solicitou.
RECUPERAÇÃO
Outro Projeto de Lei comentado por Georgeo Passos é o de nº 228/2017, que autoriza o Executivo a celebrar aditivos os contratos firmados com a União, adotando as condições estabelecidas pelas Leis de recuperação fiscal dos Estados e renegociando as dívidas de Sergipe com o Governo Federal. Em outras palavras, caso a proposta seja aprovada, o Governo terá que adotar algumas medidas como o congelamento das despesas primárias correntes.
TAXAS JUDICIÁRIAS
O PL 219, de autoria do Poder Judiciário, também foi criticado por Georgeo Passos. A proposta pretende reajustar os valores da tabela de taxa judiciária, ou seja, os valores que são cobrados para as custas judiciais. O deputado lembrou que a tabela já sofreu aumento em 2015 e argumentou que um novo reajuste traz dificuldades para a população. “Isso dificulta o acesso à Justiça uma vez que as pessoas não terão capacidade para custear esse aumento. No momento em que as pessoas estão com dificuldades financeiras, não se justifica essa modificação. Além disso, as custas judiciais em Sergipe já são uma das mais caras do Brasil. Por essa razão, também votaremos contra esse projeto”, afirmou o deputado.
CANDIDATOS NEGROS
O governador Jackson Barreto de Lima (PMDB-SE) sancionou a lei 199/2017 prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. A lei de número 199/2017, estabelece a cota de 10% para negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado. O tema foi apresentado aos deputados estaduais no dia da Consciência Negra, 20 de novembro.
