REFORMA POLÍTICA O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma trabalhista deve ser aprovada pela Casa na primeira quinzena de abril e que, em seguida, o Plenário vai apreciar a da Previdência. Rodrigo Maia voltou a defender mudanças no modelo eleitoral: "O Brasil não pode entrar na próxima eleição com esse sistema do jeito que está" VOTAÇÕES “A gente vota a modernização da lei trabalhista e, depois, começa a votar a Previdência. É uma escada correta para gerar um ambiente favorável às reformas, que vão melhorar as condições do País", declarou, após participar de evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. TERCEIRIZAÇÃO Maia confirmou que, nesta semana, está prevista a votação pelo Plenário do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4302/98). Na opinião dele, o excesso de regras na legislação trabalhista tem gerado desemprego. “Temos de parar com esse mito de que mais regulação e um maior número de leis é melhor para o trabalhador. Os Estados Unidos são flexíveis nessa área, e todos os brasileiros têm um sonho de ir para lá”, sustentou. ESPINHA DORSAL O relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que pelo menos 80 emendas apresentadas modificam pontos da “espinha dorsal” do texto, que é a prevalência do negociado sobre o legislado. MAIS DE 470 “Há uma preocupação inclusive em dar uma blindagem para evitar contestações posteriores”, disse Marinho. Até esta noite, foram apresentadas mais de 470 emendas ao texto. O prazo terminou ontem, quarta-feira (22). ACORDO COLETIVO O projeto estabelece que o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Marinho afirmou que o número de emendas reflete uma demanda sobre a questão trabalhista. “Os parlamentares estão falando sobre temas mais variados, seja reforma sindical ou processo na Justiça do Trabalho.” 6 PROTEÇÃO O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). A mudança no texto foi anunciada na noite de terça-feira (21) pelo governo. QUEM DECIDE Rodrigo Maia destacou que não cabe ao Congresso decidir sobre mudanças nos sistemas previdenciários estaduais. “O respeito à Federação e aos entes federados é muito importante”, ressaltou, em entrevista no Salão Verde. SEM RECUAR Maia negou que a alteração no texto seja um recuo do governo e afirmou que a decisão do presidente Michel Temer vai facilitar a aprovação da reforma. “Agora, a reforma estará concentrada naquilo que sempre foi o objetivo do governo, que é reduzir o déficit da Previdência, de RS 220 bilhões, que nunca incluiu os servidores estaduais”, declarou. VENDA DA DESO Sérgio Passos, Presidente do Sindisan, alertou para o momento crítico pelo qual passa a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) ante a ameaça de privatização, intenção já manifestada pelo Governador Jackson Barreto e encaminhada pelo seu governo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está tomando a frente do processo. DOWN “De cada 600 a 800 crianças nascidas vivas no mundo, uma é Síndrome de Down. Em Aracaju, é possível o nascimento de um Down por mês”. A informação foi passada pelo presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, o pediatra Byron Ramos, um dos palestrantes do debate promovido no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. PROJETO As discussões sobre o Programa Estadual de Orientação à Síndrome de Down constam do projeto de lei de autoria do presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (PMDB), visando a implantação do Programa Estadual de Orientação à Síndrome de Down. TORRE DE BABEL O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, preferiu atacar a empresa Cavo, que conseguiu em batalha judicial manter a prorrogação do contrato emergencial assinado com a Prefeitura de Aracaju para a coleta de lixo e limpeza da cidade. Mendonça Prado disse que a Operação Babel desencadeada pela Polícia Civil para investigar contrato da Prefeitura de Aracaju com a Torre Empreendimentos seria consequência de denúncia formulada pela Cavo, empresa, segundo Mendonça Prado, interessada em manter o contrato para realização daqueles serviços.
