NA JUSTIÇA CONTRA CALUNIADOR
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto, PT, processará José Carvalho Júnior, que postou vídeo na internet, acusando-o de manobrar para que a professora deputada Ana Lúcia Menezes, PT, ficasse fora de todas as comissões do parlamento estadual.
CALÚNIA
Gualberto disse que não aceita calúnia, difamação e injúria, porque nunca manobrou para prejudicar qualquer parlamentar, portanto, está sendo vítima de calúnia.
OPERADORES
Francisco Gualberto também negou que tenha “operado” com o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, PMDB, para impedir a participação de determinado colega nos trabalhos legislativos.
QUEDA
O petista líder do Governo garante que sempre resistirá, para defender seus pontos de vistas. Se eu cair e puder, abrirei um olho, para mostrar que estou resistindo. Se levar um tapa, mesmo no chão farei nem que seja uma careta, para dizer que não gostei do que fizeram. Portanto, sempre resistirei e defenderei a verdade, observou Francisco Gualberto.
SINDISAN NA CÂMARA
Nesta terça-feira, 21, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), Sérgio Passos, estará na Câmara Municipal de Aracaju, onde, em Tribuna Livre articulada pelo vereador Iran Barbosa (PT), tratará do tema “Deso como Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”.
ESPAÇOS
Para o presidente do SINDISAN, Sérgio Passos, é importante ocupar os espaços públicos para debater a importância da Deso para os sergipanos como uma empresa pública que presta serviços de relevância à sociedade e é estratégica para o estado.
FÓRUNS DISTRITAIS
A partir do município de Santa Rosa de Lima para todo estado de Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – OAB/SE, lançou hoje pela manhã, 20, uma campanha pela reabertura dos fóruns distritais em defesa do acesso à justiça. No ano passado foram desativados 25 distritos judiciais gerando um grave retrocesso social. “A reabertura dos fóruns distritais é o resgate do direito fundamental dos cidadãos de amplo e irrestrito acesso à justiça”, ressaltou o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
DESLOCAMENTO
O fechamento do fórum do município faz com que moradores de Santa Rosa de Lima tenham que ir até a cidade de Riachuelo para ter acesso a serviços no âmbito judicial.
APOIO MUNICIPAL
O prefeito de Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Júnior agradeceu a OAB por tomar à frente para resolver um grave problema social que o fechamento dos fóruns gerou as comunidades. “Hoje se inicia essa caminhada, essa luta da OAB em reabrir os distritos agora fechados. A gente pede ao presidente do Tribunal de Justiça para que ele tenha essa sensibilidade de poder reabrir esses distritos, para que as audiências ocorram como eram antes. A população ficou muito satisfeita e agora temos uma esperança de reabrirmos o fórum da cidade”.
LARANJEIRAS
Desde janeiro sem receber salários, os servidores do Hospital São João de Deus, em Laranjeiras, realizaram um ato em frente à prefeitura do município. Eles estão em greve desde a última quarta-feira, 15 de março. Agora, apenas serviços de urgência e emergência são realizados no local. O atendimento é feito por apenas um médico, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem.
SEM DIÁLOGO
Segundo informações da enfermeira, Camila Guimarães, não há diálogo entre a unidade hospitalar e a gestão municipal. “Ninguém fala nada. Eles só dizem que não vão pagar e pronto”, ressalta. De acordo com a profissional da saúde, a prefeitura pede documentos, que são enviados, mas não há retorno quanto ao pagamento. Enquanto isso, a população, que segundo a enfermeira, é bastante carente, sofre sem a assistência médica. “Não temos condições de atender porque, além dos salários, também falta material, como o soro”, revela.
FUNDAÇÃO
O Ministério Público Federal em Sergipe enviou, nesta segunda-feira, 20 de março, recomendação ao secretário Estadual de Saúde, para que adote providências a fim de cumprir o acordo firmado perante a Justiça Federal relacionado à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). O descumprimento do acordo judicial leva à imediatada rescisão do contrato entre Secretaria e a FHS.
DIREÇÃO
No documento, o MPF/SE enfatiza que a Secretaria Estadual de Saúde é responsável pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Por isso, o secretário não deve permitir que a direção da FHS pratique qualquer ato que possa comprometer o acordo judicial vigente.
REPASSES
Outro ponto ressaltado na recomendação é sobre os repasses de recursos financeiros para a Fundação. Segundo o MPF/SE, a secretaria não deve repassar recursos para a FHS pagar faturas de contratos. Em vez disso, a Secretaria deve reassumir a titularidade dos contratos, fazer auditoria e se for o caso, realinhar os preços. Em seguida, realizar os pagamentos diretamente aos contratados.
MENOS TEMPO SEM GRANA
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estabelece prazo de 360 dias para serem tomadas decisões administrativas em processos de ressarcimento ou restituição de tributos administrados pela Receita Federal e de compensação de débitos relativos a tributos e contribuições. Este é o prazo previsto na lei que trata da administração tributária federal (11.457/07) para que seja proferida decisão administrativa, a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos do contribuinte.
SEM PRAZO
A medida está prevista no Projeto de Lei 5135/16, do ex-deputado Nelson Marchezan Junior, que altera a Lei do Ajuste Tributário (9.430/96), que hoje estabelece prazo de cinco anos apenas para a homologação da compensação. Já os pedidos de restituição e de ressarcimento de tributos federais encaminhados à Receita Federal não têm prazo para análise.
ATÉ CANSAR
“O contribuinte pode ficar anos esperando pela devolução de recursos pagos indevidamente aos cofres públicos. Não avaliamos justa essa situação, principalmente se considerarmos o enorme volume de obrigações tributárias que o cidadão é forçado a cumprir, a fim de evitar a aplicação de multas severas”, afirmou Marchezan Junior, ao apresentar o projeto. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição Justiça e Cidadania.
TRIBUTO PROIBIDO
A Câmara dos Deputados analisa proposta que impede a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal de criarem tributos sobre patrimônio, renda ou serviços de empresas públicas e sociedades de economia mista que não exploram atividades econômicas. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 239/16, do deputado Silas Câmara (PRB-AM). Atualmente, a Constituição Federal já proíbe os entes federados de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
SISTEMAS ELEITORAIS
Hoje, às 8h30, no Plenário 2 da Câmara Federal tem reunião da Comissão Especial sobre a Reforma Política, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Idea, para realização do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais. Foram convidados, entre outros, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o ex-membro da Câmara dos Deputados da Alemanha Wolfgang Börnsen; membro do Conselho da Fundação Holandesa de Pesquisa Eleitoral (Países Baixos) Henk van der Kolk; e o secretário-geral do Idea Internacional, Yves Leterme .
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O futuro dos trabalhadores brasileiros está em jogo e hoje às 14 horas, haverá reunião da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), com a Audiência pública para debater o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência; o orçamento da Seguridade Social: fontes, arrecadação e renúncias; mudanças demográficas: envelhecimento e redução da taxa de fecundidade; e situação do mercado de trabalho. O evento será no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Plenário 2.
REFORMA TRABALHISTA
Hoje, a partir das 14h30, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados terá reunião da Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), com Audiência pública para discutir o Trabalho Intermitente. Foram convidados o juiz do 8ª Vara do Trabalho de Curitiba Felipe Calvet; o subprocurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o professor de Direito do Trabalho da USP Jorge Luiz Souto Maior; os presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
COOPERAÇÃO JURÍDICA
No Plenário 3 da Câmara dos Deputados, as 14h30 haverá reunião da Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10). Audiência pública para debater ações de impugnação e cooperação jurídica internacional.
Foram convidados o procurador-regional da República e secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Barros Aras; o professor da UFRN Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa; o coordenador do Sistema Nações Unidas no Brasil e representante-residente do PNUD Niky Fabiancic; e a professora da UFGO Bartira Macedo de Miranda Santos.
TRANSFERÊNCIAS
Hoje, as 14h30, no Plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, no Senado, terá reunião da Comissão Mista sobre a MP 755/16, que permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos fundos dos estados e do Distrito Federal. Audiência pública com transmissão ao vivo em http://senado.leg.br/ecidadania. Foram convidados o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva; a coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves da Silva; os secretários de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico; de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia; o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP Alamiro Velludo; e o doutor em Ciências Penais pela UFMG Leonardo Yarochewsky.
AMBIENTAL
Hoje, a partir das 17 horas, a Frente Parlamentar Ambientalista; Ministério do Meio Ambiente; e Agência Nacional de Águas promovem o Seminário Águas do Brasil - 20 anos da Lei das Águas. O evento faz parte da programação do MMA sobre a Lei das Águas, que completa 20 anos, e o Dia Mundial das Águas. Foram convidados o ministro do TCU e relator da Lei 9.433/97, Aroldo Cedraz; e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa), Paulo Salles. O seminário continua quarta-feira (22), no Ministério de Meio Ambiente. Mais informações em http://www.mma.gov.br/eventos-do-mma/item/10990#21-3. Será no Auditório Nereu Ramos.
