O Ministério Público de Sergipe (MPE), moveu nesta quarta-feira (08), uma Ação Civil Pública (ACP), contra ao presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbano (Emsurb), Mendonça Prado, por suposta improbidade administrativa.
Para o MPE, Mendonça Prado contrariou decisões judiciais ao celebrar contrato que foi realizado no último dia 06 de março, com a empresa Torre com valor estimado de R$ 42 milhões com prazo de 180 dias.
A ACP destaca ainda que Mendonça tinha ciência do fim da vigência do contrato entre a Emsurb e a Cavo, no dia 4 de março, mesmo antes de sua posse, porém teria se omitido ao fato.
Ainda na ACP, o MPE entende que o presidente da Emsurb não cumpriu três determinações judiciais. Além disso lançou Edital, no valor de R$ 42 milhões, estabelecendo prazo de 48 horas para pré-qualificar das empresas.
Na ACP, o Ministério Público, através dos promotores Jarbas Adelino, Bruno Melo e Luciana Sobra, sugere que Mendonça perca a função pública, tenha seus direitos políticos cassados prazo de cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e pagamento de multa.
Por Munir Darrage e Crislayne Silva
