Cláudio Botafogo Messias -24-02-2016-sexta-feira

PREFEITA DESMENTIDA Diante das acusações infundadas da prefeita de Capela, Silvany Sukita (PTN), e de seu secretário de obras, a ex-secretária de Saúde e então primeira-dama do município, Sônia Regina Penalva, explica que tem o histórico de lisura, que não responde a nenhum processo junto ao Poder Judiciário e que todos os seus vencimentos, enquanto auxiliar do ex-prefeito Ezequiel Leite (PR), foram feitos em respeito à legislação municipal vigente, ainda de 2011, proposta pelo ex-prefeito da cidade, Manoel Messias dos Santos (PTN). PROPAGAÇÃO A prefeita e seu auxiliar tentam propagar no município mais uma inverdade: que a ex-primeira-dama encontrava-se em situação irregular na gestão passada. “Sou servidora da Justiça Federal e estive cedida ao município de Capela, com despesas para a prefeitura, mediante autorização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife (PE). Meus rendimentos correspondiam ao teto dos secretários à época. Nada a mais. Não existe qualquer equívoco ou irregularidade”. CONTAS Sônia Penalva explica que até 17 de maio de 2015 esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social e que já teve suas contas, dos exercícios de 2013 e 2014, devidamente analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas. “De 18 de maio de 2015 até o final da gestão do prefeito Ezequiel Leite, eu estive secretária Municipal de Saúde. Graças a Deus pude desenvolver minhas funções e hoje não respondo a nenhum processo judicial. Sou concursada e sirvo a Justiça Federal há mais de 20 anos”. COMPORTAMENTO A ex-primeira-dama Sônia Penalva estranha o comportamento da prefeita de Capela e de seu secretário de obras tendo em vista que existe uma legislação municipal, aprovada ainda em 2011, que já naquela época regulamentava a Estrutura de Cargos e Funções da Administração Pública do Município de Capela. “A lei não foi criada ou aprovada na gestão do prefeito Ezequiel Leite. Mas por eles. Agora estão questionando a minha situação? Eu sou servidora de carreira, dei minha contribuição ao município e agora já estou de volta ao meu trabalho, com a consciência tranquila, dormindo e acordando com a certeza do dever cumprido”. COLETIVA Nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, concede entrevista coletiva à imprensa. Na oportunidade, Mendonça irá esclarecer sobre a publicação do Edital para Pré-Qualificação de Empresas destinadas a Execução dos Serviços de Limpeza Urbana em Aracaju. A coletiva acontece, no gabinete da presidência, na sede da Emsurb, às 11H30. CONTRA MULHER Diante do alto índice de registros de violência doméstica e familiar contra a mulher registrado no estado de Sergipe, o vereador Iran Barbosa (PT) protocolou nesta quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei Nº 43/2017, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência Contra as Mulheres e para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. DEFINIÇÃO Iran Barbosa informou que no projeto constam diretrizes a serem observadas pelo Poder Público Municipal visando à definição de políticas públicas que criem mecanismos para coibir esse tipo de violência e à adequação do Município de Aracaju às exigências das normas nacionais para a área. HOSPITAL O senador Eduardo Amorir fez pronunciamento no Plenário do Senado para, mais uma vez, falar sobre a tão sonhada construção do Hospital do Câncer de Sergipe. Após uma longa luta de todos os sergipanos, finalmente, ao que parece, a obra sairá do papel. Só agora, quase seis anos depois da indicação da primeira emenda, é que a obra teve sua ordem de serviço assinada. O Estado de Sergipe dispõe de R$ 32 milhões liberados, além do fato incontestável que cerca de R$ 110 milhões foram perdidos. Destaquei, ainda, a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF), completou Amorim. JOEL NASCIMENTO O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal pela primeira vez e já cobrou do poder público uma atenção especial com o Loteamento Joel Nascimento, entre os bairros Bugio e Santos Dumont, na Zona Norte da Capital, onde os moradores estão sofrendo sem saneamento básico. Ele também fez um agradecimento especial pelos 4.548 votos recebidos na eleição municipal de 2016. AGRADECIMENTO Ao iniciar seu discurso, o vereador fez um agradecimento especial a sua mãe, Maria José Alves, a Deus e ao povo de Aracaju que lhe confiou a oportunidade do mandato. “Espero realizar neste parlamento tudo aquilo que eu projeto, onde quero fazer algo pelas pessoas. E faço um agradecimento especial à comunidade do Bugio”. PENSÃO O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) protocolou o projeto de lei nº6963/17, na Mesa Diretora da Casa, que modifica as disposições relacionadas à prisão civil do devedor de pensão alimentícia. A aprovação do Novo Código de Processo Civil, março de 2015, promoveu avanços importantes na condução dos processos judiciais em nosso país. PRAZO MÁXIMO O Projeto de lei de Mitidieri busca realizar uma adequação para que o devedor da pensão alimentícia, só possa ser preso pelo prazo máximo de 90 dias, devendo o juiz fixar o prazo cabível caso a caso. Atualmente a Lei além de por na cadeia os que atrasam a pensão alimentícia, prevê ainda a negativação do nome devedor no SPC e SERASA. SALÁRIOS ELEVADOS O Tribunal de Contas do Estado ainda não concluiu o estudo, mas já identificou grande disparidade entre os salários pagos a prefeitos e vereadores e a realidade da população em municípios pobres, que apresentam baixo [ou muito baixo] Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM), que serve para medir o grau da qualidade de vida dos moradores. SUPERIOR A R$ 30 MIL Os dados preliminares foram informados pelo conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 23. De acordo com os dados preliminares, em pelo menos 17 municípios, o equivalente a algo em torno de 25% do Estado, os prefeitos possuem salários igual ou superior a R$ 30 mil, um montante inclusive superior à remuneração do prefeito na capital sergipana. POBRES De acordo com o presidente do TCE, em 11 municípios, com este patamar salarial para o gestor público, a população é considerada pobre, que apresentam IDHM classificado como baixo ou muito baixo. Um dado considerado preocupante. “Será que é razoável o prefeito de uma cidade de pouco mais de 12 mil habitantes, com IDHM na sua pior faixa, receber salário maior que o prefeito da capital?”, questionou o presidente do TCE ao apresentar os dados preliminares aos demais conselheiros. NEGOCIAÇÃO A Polícia Militar está tentando entendimentos pacíficos para que as famílias, que ocupam o terreno de uma empresa privada, deixem a área voluntariamente, em cumprimento à decisão judicial pela reintegração de posse em favor do proprietário do imóvel, localizado no Loteamento Nova Liberdade III, em área onde funcionou o frigorífico da cidade. Os ocupantes já foram notificados pelo Poder Judiciário, pela obrigatoriedade de desocupar o terreno de propriedade da empresa privada, e a Polícia Militar também já está mobilizada para cumprimento da medida judicial. ROBSON VIANA A deputada Ana Lúcia (PT) parabenizou Róbson Viana pela vitória em conseguir, junto ao governo do Estado, o início das obras de reforma do Centro de Criatividade, que fica no bairro Cirurgia, em Aracaju. Na oportunidade, a deputada petista fez um apelo especial. VIVÊNCIA O deputado nasceu e cresceu naquela comunidade e vinha reclamando há vários anos. O projeto do Centro de Criatividade, idealizado pela genialidade da professora Aglaé Fontes, foi construído por João Alves Filho, mas estava extremamente abandonado. Minhas filhas frequentaram muito aquele Centro. Faço um apelo para que priorizem logo a iluminação do local. Ali fica tudo muito escuro, é uma área grande e pode ser perigoso, disse Robson. AGRADECEU O deputado estadual Róbson Viana (PEN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa com o objetivo de agradecer ao governo do Estado por ter iniciado a reforma da estrutura física do Centro de Criatividade, que fica localizado no Bairro Cirurgia, em Aracaju. O parlamentar falou do investimento do Estado, da parceria com o Banese Card e detalhou toda a reforma do espaço, que era um pleito seu antigo, desde os governos de Marcelo Déda (in memoriam). No final, Róbson fez uma saudação especial aos “deputados novatos”, Moritos Mattos (PROS) e Daniel Fortes (PEN). DINHEIRO O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, denunciou uma manobra adotada pelo Governo Estadual para manipular o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Georgeo mostrou, através de dados da Secretaria de Estado da Fazenda, que em 2016 o Poder Executivo seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como “despesas não computadas”. Na época, isso resultou na redução do índice da LRF em 1,72%, enquadrando o Estado abaixo do limite prudencial.