E AGORA COMO FICA?
A lei municipal que proíbe o transporte de passageiros por meio de aplicativos não será alterada e o Uber se mantém proibido de explorar a atividade em Aracaju. A informação foi transmitida pelo vereador Fábio Meireles (PPS), que participou de audiência pública realizada nesta terça-feira, no Ministério Público Estadual, conduzida pela promotora de justiça Euza Missano, de Defesa dos Direitos do Consumidor.
DESORDEM
Na audiência, o vereador Fábio Meirelles informou que a Câmara Municipal de Aracaju vai aguardar o resultado da votação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, que poderá regulamentar ou proibir o uso de aplicativos para a exploração de transporte de passageiros em território brasileiro. “Há uma lei municipal e não podemos ser conivente com a questão ‘é uma realidade’. A população quer, mas também quer saúde, educação, segurança... O que vemos aqui é uma situação de desordem e de falta de controle”, observou o parlamentar, criticando a atuação irregular dos operadores do aplicativo.
LEITURA
Temos que rasgar elogios para a atitude de funcionários do Hospital Universitário de Sergipe, que decidiram aliviar a dor daqueles que por lá são internados e os seus acompanhantes, oferecendo livros. Quem quiser doar pode procurar a instituição, desde que não sejam livros técnicos e nem de cunho religioso, que tentam convencer o cidadão a seguir determinada seita.
Professores/as, estudantes, mães, pais e funcionários do Colégio Estadual Santos Dumont, em Aracaju se reuniram em assembleia e decidiram, por meio de votação, dizer NÃO ao modelo de ensino médio em tempo integral excludente que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) deseja impor a rede estadual de ensino, através dos Centros Experimentais de Ensino Médio, CEEM.
PRESÍDIOS
O Tribunal de Contas do Estado iniciou nesta terça-feira, 7, a auditoria operacional nos presídios sergipanos para verificar a estrutura das unidades. Três unidades receberam a visita da equipe do controle externo, composta por engenheiro, assessor jurídico e também profissional do setor contábil. Uma das metas, segundo o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, é comparar os resultados administrativos nas unidades geridas pelo Governo com as gestões terceirizadas.
VISITAS
Os técnicos visitaram os presídios de Estância, Areia Branca e também o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristovão. De acordo com informações do diretor de controle externo de obras e serviços do TCE, Adir Machado, os técnicos observam a estrutura física das unidades, a segurança e também o cumprimento dos direitos contidos na Lei de Execuções Penais.
CARNAVAL
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) ainda está recebendo solicitações para realização de cortejos e blocos de rua, mas informa que não tem número de agentes de trânsito suficiente para atender a toda demanda. Segundo o coordenador de trânsito da SMTT, capitão Edson Oliveira, serão atendidos prioritariamente os que protocolaram o pedido anteriormente.
OFÍCIOS
Até o momento, segundo Edson Oliveira, a SMTT já recebeu mais de 70 ofícios, pedindo a liberação de ruas e o apoio do órgão para a realização dos festejos carnavalescos em Aracaju. “Todos os dias estamos recebendo pedidos da população”, diz, ao ressaltar que a partir desta quarta-feira, 8, a SMTT vai atender individualmente os organizadores de blocos de ruas no posto do órgão na galeria Farol Center, no Bairro Farolândia, das 8h às 12 horas.
MOBILIDADE
O governador Jackson Barreto e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira estiveram reunidos para tratar sobre a parceria entre Estado e Município com o objetivo de somar esforços para melhorar a vida e os serviços prestados à população sergipana em Aracaju. Foram debatidas questões relacionadas à saúde, infraestrutura, educação, cultura, esporte e inclusão social.
CAPELA
Em audiência na Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) vereadores de Capela, profissionais de saúde e jurídicos discutiram junto com a Comissão de Direitos Humanos a situação da maternidade Leonor Barreto Franco, em Capela. Com problemas no quantitativo médico e dificuldade para fechar escalar, a unidade hospitalar enfrenta problemas para manter as portas abertas e os profissionais de saúde temem o encerramento das atividades. A maternidade é gerida pela Fundação Hospitalar de Saúde.
SEM DISCUSSÃO
O secretário de Estado da Saúde e diretor da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Almeida Lima, informa através de email que não há, até o presente momento, no âmbito da SES e da FHS, nenhuma discussão ou deliberação acerca do fechamento do Centro Obstétrico Leonor Barreto Franco, no município de Capela.
DÍVIDA RURAL
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou no último dia 31 de janeiro a nova versão do seu “Portal Sala da Cidadania”, que oferece informações e serviços prestados pela autarquia via internet. Entre as principais novidades apresentadas pela nova versão, está a possibilidade de o agricultor assentado consultar a existência ou não de pendências identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionadas ao seu lote. Nos casos em que ocorre o registro dessas pendências, o agricultor pode, por meio do site, obter orientações e até mesmo encaminhar documentos para que os problemas sejam sanados. Outras novidades também apresentadas pelo site são a opção de atualização de dados pelo agricultor assentado e a emissão da guia de recolhimento específica para a quitação de débitos relativos ao Crédito Instalação, disponibilizado pelo Incra às famílias
INSCRIÇÕES
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abriu o prazo de inscrição para os estudantes que querem pleitear financiamento em cursos de instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as inscrições serão abertas às 12h e vão até o próximo dia 10. Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Ao todo, o MEC oferece 150 mil financiamentos.
FINANCIAMENTO
O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC. Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
INSEGURNÇA NO ESPÍRITO SANTO
Caminhões do Exército já podiam ser vistos circulando na noite de ontem em Vitória. Os militares assumiram o policiamento no Espírito Santo, onde um movimento de familiares de policiais militares impede que as viaturas saiam dos batalhões. Eles pedem melhores salários para os PMs, que são proibidos pela Constituição de entrar em greve. Os ônibus de transporte urbano não circularão ao menos na parte da manhã de hoje na Grande Vitória. O serviço já não funciona desde as 16h da segunda.
DE OLHO NELES
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado.
INDICAÇÃO
Com a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, PMDB e PSDB disputam o cargo vago no comando do Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer ainda não tomou uma decisão. Além disso, a escolha de Moraes também aprofunda a divisão entre os grupos que comandam o PSDB. Ele era o nome do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na gestão Temer. Alckmin agora defende uma distância maior do poder central. Já Aécio Neves e José Serra caminham na direção contrária.
FOI ELA?
A defesa do presidente Michel Temer informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a conta de campanha do então candidato à vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT) não foi responsável pelo pagamento das três gráficas que estão na mira da Corte Eleitoral. Em uma tentativa de se desvencilhar de supostas irregularidades encontradas nas empresas, a defesa do peemedebista afirmou ao TSE que foi a conta da campanha de Dilma que contratou o serviço dessas gráficas.
NOVAS ELEIÇÕES
Quatro municípios paranaenses vão passar por novas eleições para escolher prefeitos. A data prevista é dia 02 de abril. Eleitores de Foz do Iguaçu, Novas Laranjeiras, Piraí do Sul e Quatiguá devem voltar às urnas. Outros 16 municípios ainda estão com a situação em análise pelo tribunal e não têm data para o novo pleito.
MENOS DINHEIRO
O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou uma redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil, mais conhecido como Fies. Segundo ele, o MEC vai diminuir o teto global de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Com isso, cada aluno poderá receber no máximo R$ 5.000 por mês. Leia mais
DIAS DE ROCK
O Rock in Rio anunciou quatro atrações. Depois de Lady Gaga, Fergie, Ivete Sangalo e a banda 5 Seconds of Summer foram confirmadas no festival. Aerosmith, Maroon 5, Red Hot Chili Peppers, Billy Idol e Bon Jovi já tinham sido anunciados. Os ingressos para o festival começarão a ser vendidos no dia 6 de abril pelo site ingresso.com. O Rock in Rio 2017 acontece nos dias 15, 16, 17, 21, 22, 23 e 24 de setembro.
COBRANÇA INDEVIDA
O ex-prefeito de Capela, Ezequiel Leite (PR), ficou surpreso quando foi procurado por um grupo de estudantes universitários do município reclamando da mais recente medida da prefeita Silvany Sukita (PTN): estabeleceu a taxa mensal de R$ 180 para que os ônibus da Prefeitura façam o transporte dos alunos que se deslocam para Aracaju, diariamente, para cursarem o ensino superior na Universidade Federal de Sergipe e nas Faculdades particulares.
ÔNIBUS GRÁTIS
Segundo Ezequiel Leite, durante os quatro anos de sua gestão em Capela os universitários sempre tiveram um ônibus pela manhã e outros sete veículos a disposição para o transporte, a tarde e à noite, para a Capital. “Essa é uma tradição que já se arrasta por mais de 30 anos. O Estudantes Universitários de Capela sempre tiveram direito ao transporte gratuito cedido pela prefeitura. Ora com veículos próprios, ora com veículos alugados. Mas o serviço era prestado sem qualquer cobrança”.
