FALTA DE ÁGUA É INCOMPETÊNCIA
Diante dos recentes ataques proferidos pelo agrupamento da prefeita de Capela, Silvany Sukita (PTN), o ex-prefeito do município, Ezequiel Leite (PR) esclarece publicamente que o problema da constante falta de água se deve à incompetência da atual gestão. Ele explica que, até o último dia de seu mandato, o fornecimento de água era regular em toda a extensão do município. Agredido por adversários nas redes sociais e em entrevistas concedidas por auxiliares da prefeita, Ezequiel entende que o momento é de deixa-la administrar, mas que não pode silenciar contra inverdades que estão sendo propagadas a seu respeito e contra a sua administração.
MENDICÂNCIA
Ezequiel Leite denuncia ainda as autoridades competentes que a comunidade tem que acordar, em plena madrugada, para “mendigar” água no carro-pipa da Prefeitura. “Sem contar que estão cometendo outro crime: a água que chega no caminhão não é tratada, é retirada de um riacho e é imprópria para o consumo humano. No máximo só deveria servir para o uso dos animais”.
E depois da homologação do acordo de delação da Odebrecht, quais os próximos passos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal? A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, quer fazer um sorteio entre os ministros para decidir quem vai assumir a relatoria da investigação.
HOMOLOGAÇÃO
E esse relator vai poder escolher entre manter ou não o sigilo dos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empresa. A retirada do sigilo já gera medo no Planalto e no Congresso Nacional porque pode citar vários políticos. Os nomes que podem ser escolhidos como relator são os dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
ELEIÇÃO NO SENADO
E hoje vai acontecer a eleição para o cargo de presidente do Senado Federal. Apoiado pelo governo e até pela oposição, o senador Eunício Oliveira é o favorito. Se ele for eleito, o PMDB vai completar 12 anos no comando da Casa. A principal razão para o monopólio do partido na chefia do Senado é o fato do PMDB ter a maior bancada, com 19 senadores, seguido do PSDB, com 11, e do PT, com 10.
TRUMP TRATOR
O presidente norte-americano, Donald Trump, demitiu na noite de ontem a procuradora-geral interina, Sally Yates. Ela declarou que o Departamento de Justiça não defenderia a proibição da entrada de refugiados e de pessoas de sete países de maioria muçulmana nos Estados Unidos. Em nota oficial de tom agressivo, a Casa Branca afirma que a procuradora "traiu o Departamento de Justiça ao se recusar a garantir a aplicação da ordem legal para proteger os cidadãos dos Estados Unidos".
FEBRE DE AMARELA
O Brasil já soma 120 casos confirmados de febre amarela, incluindo 47 mortes, segundo dados do Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 19% em relação à última semana, que teve 101 registros da doença. Até agora, quatro estados tiveram casos suspeitos: Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e São Paulo.
LIBERDADE
Um advogado de Caruaru (PE) entrou com um pedido de habeas corpus ontem (30) em favor do empresário Eike Batista, que foi preso pela Polícia Federal. O pedido foi encaminhado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio e ainda não foi analisado. José Antonildo Alves de Oliveira não representa o empresário nem o conhece pessoalmente, apenas teve contato com ele por Twitter. Segundo o advogado, o pedido foi feito após uma 'análise técnica' sobre a decisão de prisão de Eike.
PRORROGADAS
A Justiça do Rio de Janeiro prorrogou por mais 30 dias as prisões temporárias de Françoise de Souza Oliveira, Sérgio Gomes Moreira Filho e Eduardo Moreira Tedeshi. Os três foram indiciados pela morte do embaixador grego no Brasil, Kyriakos Amiridis, no fim do ano passado. O crime ocorreu na noite do dia 26 de dezembro, na casa da vítima, em Nova Iguaçu (RJ).
VENDEU
O São Paulo acertou a venda do atacante David Neres ao Ajax, da Holanda, por 15 milhões de euros. Na negociação, o clube paulista ainda ficará com 20% dos direitos do jogador. Destaque da base, Neres foi promovido ao elenco profissional no ano passado, mas não chegou a treinar com o time em 2017 por estar com a seleção brasileira que disputa o Sul-Americano Sub-20, no Equador.
BRASILEIROS EM ALTA
Os brasileiros viram mais filmes nacionais em 2016 em relação ao ano anterior. A venda de ingressos para estas produções subiu para 16,5% do total contra os 13% de 2015. As informações são da Ancine. O total de ingressos vendidos para títulos brasileiros atingiu a marca de 30,4 milhões. Este é o melhor resultado desde 1984.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta segunda-feira, 30, a situação de emergência no município de Pedra Mole, em Sergipe. Decorrente do extenso período de seca e estiagem que atinge as regiões, a medida possibilita às Prefeituras acesso a recursos da União para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.
DÍVIDA RENEGOCIADA
Além disso, o reconhecimento federal também permite à população afetada a renegociação de dívidas no setor agrícola junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica. A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) tem vigência de 180 dias.
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ACESSO AO DINHEIRO
Para ter acesso a recursos emergenciais, as Prefeituras devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise por equipes da Sedec, o Ministério da Integração Nacional define o valor do recurso a ser disponibilizado para ações emergenciais.
PENHORA
Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Marcio Alvino (PR-SP) que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia certificados pela Lei 12.101/09. Pelo texto (PL 5675/16), a proibição de penhora compreende os imóveis sobre o qual se assentam as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente poderão ser penhoráveis as obras de arte e adornos suntuosos (bens considerados pela Justiça como supérfluos). Os bens impenhoráveis não responderão, conforme o texto, por dívidas civis, comerciais, fiscais e previdenciárias.
PRECATÓRIOS
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4970/16, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que permite o uso de precatórios para pagar financiamento imobiliário. Pela proposta, o credor poderá ceder os créditos, total ou parcialmente, para pagar o financiamento. As taxas de desconto cobradas pelos bancos na cessão não poderão ser maiores que os juros cobrados no financiamento. Caso o precatório seja pago em data diferente da cessão de crédito, a taxa de desconto deve ser reajustada.
CAMPANHAS
Emissoras de rádio e TV de todo o País poderão ser obrigadas a veicular campanhas para informar à população sobre epidemias - aumento do número de casos de uma doença durante um período em uma região. A medida está sendo analisada pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei 4952/16, do deputado Aureo (SD-RJ). O projeto, que muda o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), entretanto, prevê que os detalhes sobre a veiculação das campanhas serão definidos em regulamento do Executivo. Pelo texto, apenas emissoras de radiodifusão comunitárias não serão obrigadas a veicular as campanhas.
ALTERAÇÃO DA MARIA DA PENHA
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para determinar o afastamento das funções públicas do agente que for alvo de investigação criminal por violência contra a mulher. O afastamento, que também se aplica a detentores de cargos eletivos, está previsto no Projeto de Lei 4955/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF).
AFASTAMENTO
Pelo texto, o afastamento durará até a sentença definitiva, sem prejuízo de outras sanções penais e administrativas. Como medida alternativa, o juiz poderá determinar, após parecer do titular da entidade na qual o agente público estiver lotado, que ele seja transferido para outro setor até a sentença definitiva.
ELEIÇÃO NA CÂMARA
Terá início às 9 horas do dia 2 de fevereiro a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.
CRONOGRAMA
O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro. Os partidos têm até as 12 horas dessa data para formar blocos parlamentares. Às 15 horas, será realizada uma reunião de líderes para a definição, pelos blocos, dos cargos a que têm direito. Isso porque apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura sem seguir o princípio da proporcionalidade partidária. Para os demais cargos vale esse princípio, em que os partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar. Assim, todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados. Mas apenas para o cargo de presidente o candidato pode ser de qualquer bancada. Para os demais, apenas candidaturas avulsas do mesmo partido ou bloco.
BLOCOS
Nesse caso, apenas integrantes do bloco ou partido a que cabe a vaga poderão disputar o voto dos parlamentares. Também é assegurada, pelo Regimento Interno, a participação de um deputado da Minoria na Mesa, mesmo que não lhe caiba uma vaga pelo critério de proporcionalidade. O prazo de registro de candidaturas vai até as 23 horas do dia 1º de fevereiro, quando haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
