TCE ENTREGA CHAVE DO COFRE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, e o conselheiro Ulices Andrade decidiram desbloquear as contas da Prefeitura de Aracaju. Eles receberam o prefeito Edvaldo Nogueira e o Secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, quando o gestor apresentou documento protocolado solicitando o desbloqueio das contas da Prefeitura.
PAGAMENTO DO 13º
De acordo com o documento, a Prefeitura de Aracaju o pagamento do 13° salário, em atraso desde novembro, de todos os servidores do município e deverá implantar medidas de redução de gastos para buscar o equilíbrio das contas.
SUPERSALÁRIOS
A Câmara Municipal de Aracaju pagará a primeira remuneração dos novos vereadores com o valor reajustado, conforme a lei aprovada pelos próprios parlamentares no ano passado, que elevou para R$ 18.991,68 os salários dos parlamentares da bancada municipal da capital sergipana. Com este valor, os vereadores de Aracaju se destacam como os mais bem pagos do país.
CONFIRMADO
O vereador Josenito Vitalle, o Nitinho (PSD), presidente da Câmara, confirmou o pagamento com o reajuste, mas não falou sobre a possibilidade de colocar em apreciação no plenário o requerimento apresentado na legislatura passada pelo vereador Iran Barbosa (PT) propondo a revogação do aumento da remuneração dos vereadores.
Em conversa com o Portal Infonet, Nitinho informou que, antes de qualquer iniciativa, reunirá todos os vereadores para discutir a questão. Ele não revelou a data, mas informou que marcará a reunião em breve para tratar desta questão e também de outros assuntos.
NA JUSTIÇA
O vereador Iran Barbosa apresentou requerimento propondo a revogação do aumento dos salários dos vereadores, mas a proposta não foi colocada em pauta para votação em plenário. O próprio Iran Barbosa ingressou com a ação judicial e a juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, determinou que a então Mesa Diretora da Câmara desse tramitação ao requerimento.
ITAPORANGA
A prefeitura de Itaporanga D’Ajuda foi notificada pela Justiça do Trabalho, mediante uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), por conta de diversas irregularidades de saúde e segurança do trabalho constatadas no matadouro público municipal.
IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades apontadas pelo MPT-SE estão a falta do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos trabalhadores, carne animal misturada com dejetos biológicos, falta de água potável para consumo dos trabalhadores, instalações sanitárias precárias, presença de crianças no matadouro, e trabalhadores descalços
CAPELA
O ex-prefeito de Capela, Ezequiel Leite, entregou ontem a auxiliares da prefeita Silvany Sukita documentos contábeis da gestão municipal que ainda se encontravam em seu poder. A formalização da entrega dos documentos aconteceu na sala de reuniões do Tribunal de Contas do Estado, sob o acompanhamento de auditores da 6ª CCI (Coordenadoria de Controle e Inspeção), subordinada à conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho.
PASTAS
O ex-prefeito Ezequiel Leite protocolou ofício no TCE no datado de 27 de dezembro informando que ficaria “temporariamente” com documentos do município para finalizar as prestações de contas. Foram devolvidas 47 pastas AZ contendo comprovantes originais da execução orçamentária e extraorçamentária do município, a saber: 15 da própria Prefeitura relativas aos meses de setembro a dezembro de 2016; sete do Fundo Municipal de Assistência Social também dos meses de setembro a dezembro; e 25 do Fundo Municipal de Saúde, dos meses de outubro a dezembro de 2016. Também foram devolvidos processos da Dicon Engenharia referentes às obras da Praça da Juventude e do Terminal Rodoviária.
GRAVIDADE
Na sexta-feira passada, dia 6, o presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa de Melo, considerou grave o fato de o ex-prefeito não apresentar logo os documentos que deveriam estar à disposição da nova gestão assim que a prefeita Silvany Sukita assumiu, como também ainda não ter prestado contas ao Sisap dos últimos meses da sua administração, o que poderia acarretar até fazer uma tomada de contas especial na Prefeitura de Capela.
JUSTIÇA VOLANTE
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, desde a última segunda-feira, 9, a Justiça Volante passa a atuar, em dias úteis, incluindo os pontos facultativos decretados pelo TJSE, da seguinte forma: das 7h às 19h, com duas unidades disponíveis. Nos sábados, domingos e feriados, não haverá mudança no horário de atendimento: das 8h às 18h, com uma unidade disponível.
CONCILIAÇÃO
O serviço de conciliação no trânsito realizado pelo TJSE através do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) ocorre tanto através da Justiça Volante (serviço próprio do TJSE), que pode ser acionada através dos números (79) 99988-0101 e (79) 99988-0102, quanto através da SMTT (Projeto “Pare, Concilie e Siga”), que pode ser acionada através do número 118.
DANIEL
O suplente de deputado estadual Daniel Fortes (PEN) começou a batalha para ocupar a vaga na Assembleia Legislativa que surgiu com a decisão do desembargador Roberto Porto em tornar sem efeito o ato administrativo do Poder Legislativo Estadual que empossou o primeiro suplente Tijoi Evangelista, o Adelson Barreto Filho (PR).
Daniel Fortes informou que já está com o diploma que recebeu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como terceiro suplente e vai tentar uma audiência com o deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa.
DIPLOMA
“A mim, ele disse que se Tijoi apresentasse o diploma, ele daria posse. Então, agora eu vou com o diploma na mão e ver se ele dá posse a mim”, diz Fortes. “Tijoi foi cassado e existe a vaga”, comenta.
FRAUDE
Adelson Barreto Filho responde a processo judicial por envolvimento em suposto esquema de fraude articulado para desviar verbas indenizatórias pagas pela Câmara Municipal aos vereadores de Aracaju e foi afastado, por decisão judicial, da função legislativa e proibido de ocupar cargos públicos. O processo judicial ainda tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe.
