COLETE
Não espalhe não, mas a maioria dos guardas municipais de Aracaju trabalha com “colete vencido”. E tem mais: Alguns GMs estão trabalhando desarmados, sofrendo risco de morte por falta do curso para utilização de arma e outros já se encontram com o porte de arma vencido.
JOGO RÁPIDO
Algumas sessões da Assembleia Legislativa têm sido “relampagas”. Relâmpago ainda perde para o trabalho do dia na AL. Mas vale lembrar que os deputados também trabalham nas comissões e é melhor não usar a tribuna a ficar lá só enchendo o saco, me garante Tonho do Bilú Miúdo, meu fiel assessor.
REPUBLICANOS
Tem muita gente confiante no Partido Republicano Cristão. O problema é saber se a sigla poderá disputar as eleições de 2016. Como o pessoal trabalha pesado, o PRC poderá ser a surpresa das próximas eleições, inclusive elegendo vereador em Aracaju. Afinal, o Brasil é para Cristo e tudo em nome de Jesus e que tenha um mandato abençoado, sem precisar vagar no deserto.
PUNIÇÃO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6701/13, do deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou agente público que permitir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Aprovado na forma de uma emenda de autoria do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), com base no texto de outra emenda, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a pena do crime atual passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão e multa.
ENERGIA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassa aos municípios a elaboração de projeto e a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/13, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A matéria, aprovada na forma de uma emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE), será votada ainda pelo Senado.
VESTIBULAR
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta (PL 1715/11) que permite a qualquer vestibulando ter acesso às notas e à ordem de classificação dele no exame. O texto agora será enviado para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.
FUNDOS
Fundos de pensão de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, e de estatais, como a Petrobras, estão na mira de deputados oposicionistas na Câmara dos Deputados. Eles aguardam a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha, sobre um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com 31 integrantes, para investigar o assunto. O requerimento protocolado conta com a assinatura de 186 deputados.
PEDALADAS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Os parlamentares querem que ele venha explicar as “pedaladas fiscais” do Governo Federal, atos contábeis condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As chamadas pedaladas fiscais são a prática de atrasar o pagamento de serviços prestados por fornecedores do setor público, atrasos no repasse dos ministérios setoriais para que bancos públicos e privados paguem os benefícios sociais e postergação no pagamento de subsídios devidos a bancos públicos. A comissão ainda não marcou data para a reunião.
JUSTIÇA
Foi adiada para o dia 7 de maio, às 10 horas, a sessão de debates (comissão geral) no Plenário na Câmara com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele vai explicar aos deputados a agenda e as prioridades da sua pasta. Inicialmente marcada para o dia 24 de abril, a comissão geral já havia sido transferida para esta quarta-feira (29), e agora sofreu novo adiamento. O encontro faz parte da série de comissões gerais que a Câmara promove com os 39 chefes de ministérios. A ideia é que, em regra, todas as quintas-feiras algum ministro venha à Casa apresentar suas propostas. Cardozo está à frente do ministério desde o início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2011.
MENOS
Em debate na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da República defendeu o sistema majoritário para a eleição de deputados. Nesse caso, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem se levar em conta os votos no partido.O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse que espera que a reforma política possa reduzir o número de partidos no País, “até para facilitar a governabilidade”.
DISTRITÃO
Michel Temer defende o voto majoritário para a eleição de deputados, sistema conhecido como “distritão”. Por esse sistema, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem se levar em conta os votos no partido. “Quem deve governar sempre é a maioria representativa do povo”, ressaltou.
SEM COLIGAÇÃO
Michel Temer destaca que, se for adotado o voto majoritário, não haverá mais coligações de legendas para as eleições para deputado, o que ajudará a reduzir o número de partidos. Segundo ele, os partidos perderam, ao longo do tempo, sua identidade programática e hoje há homogeneidade de ideias entre as 32 legendas registradas no Brasil.
CONSTITUINTE
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar de reforma política e a ampliação da participação popular na formulação de projetos de lei sobre o tema. Além disso, propôs a realização de uma espécie de “recall” das propostas que venham a ser aprovadas pelo Congresso, em que a população decida, anos depois, por meio de referendo, se as mudanças foram “boas ou ruins” para o sistema eleitoral do País. Sibá Machado participou, representando o presidente do PT, Rui Falcão, de audiência pública das comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) e projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição) sobre reforma política.
