CONCURSADOS NÃO SERÃO CONTRATADOS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a convocação de 130 servidores aprovados em concurso público no município de Japaratuba. Os membros do TCE acataram voto do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, relator do processo, que classificou como preocupante a medida adotada em fim de mandato.
COMPROMETIMENTO
De acordo com relatório expedido pela equipe técnica da 4ª área de auditoria do TCE, a prefeitura ultrapassou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao comprometer cerca de 58% da receita corrente líquida com despesa de pessoal. No relatório, apresentado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, a LRF permite o comprometimento da receita em até 54% com a folha de pagamento.
APOSENTADOS VÃO RECEBER
A Prefeitura de Aracaju começou o pagamento referente ao mês de outubro dos aposentados da Administração Geral de iniciais B, D, K, O, T, U, W, Y e Z. Estatutários ativos da Educação ( Fundeb, ProJovem e MDE); Estatutários ativos da Saúde, Controladoria, SECOM, Seapri, Sema e SEMDEC ( administrativo); Estatutários ativos das seguintes pastas: Seplog, Segov, Ação Social, SEMICT, GMA, Fazenda, SEMINFRA e PGM; SMTT, Funcaju, Emsurb, Emurb e Fundat; e Aposentados da Saúde e Smtt.
APOSENTADOS DA CÂMARA
Um grupo de servidores públicos aposentados pela Câmara Municipal de Aracaju ocupou as galerias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pedir interferência da corte para regularização da folha de pagamento dos inativos. De acordo com Isabel Nunes, do Movimento Viver Com Dignidade, os aposentados ainda não receberam a remuneração relativa ao mês de outubro e há muitos passando necessidades. “Há pessoas com 78 anos de idade sem nenhuma condição, passando fome”, relata a aposentada.
VIVER COM DIGNIDADE
O grupo de aposentados do Movimento Viver Com Dignidade acompanhou a sessão plenária do TCE desta quinta-feira, 24, e entregou um requerimento ao procurador-geral de contas, João Augusto Bandeira de Melo, solicitando a interferência dos conselheiros para obrigar a Prefeitura de Aracaju a pagar os salários regularmente. O requerimento foi lido em plenário e repassado para o conselheiro Ulices Andrade, responsável pela fiscalização da gestão do município de Aracaju.
QUASE R$ 5 MILHÕES
O Ministério Público Estadual constatou desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep) e está processando a secretária de Estado Marta Leão, da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e Direitos Humanos (SEIDH), por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual foi provocado pelo deputado Georgeo Passos (PTC) e a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades apontadas pelo parlamentar.
AJUDE A QUEM AJUDA
A Associação dos Amigos da Oncologia - AMO – comemora, agora em novembro, 20 anos de fundação. Para celebrar, a orquestra sergipana "Los Guaranis" irá animar a festa. O baile acontecerá, às 22h, no salão de festas do Clube do Banese, localizado na Rua Poeta José Salles de Campos, 780, no bairro Coroa do Meio, em Aracaju. O salão possui refrigeração, bar e restaurante para melhor atender o público. Os interessados podem adquirir o ingresso da mesa na sede da AMO pelo valor de R$ 200, para quatro lugares.
DESPESAS
Parte da renda arrecadada com a venda dos ingressos será revertida para a assistência social e de saúde de pessoas com câncer atendidas pela associação. A outra parte será para custear as despesas do salão e da banda, que são parceiras na realização do evento.
ANISTIA ADIADA
A Câmara dos Deputados adiou a votação para alterar a legislação e anistiar a prática de caixa 2 eleitoral. O tema é de interesse de políticos alvos da Operação Lava Jato. A anistia seria inserida no pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público em março. O pacote foi aprovado no fim da noite de ontem. Com a falta de consenso, não ficou determinado um novo prazo para que os temas sejam votados no plenário.
MENOR MORTALIDADE
A mortalidade de crianças até um ano de idade atingiu o menor nível dos últimos 41 anos. Em 2015, a morte de bebês representou 2,5% do total de óbitos no país. Dez anos antes, em 2005, o índice era de 4%. Em 1974, o número chegava a 28%. Os dados fazem parte do relatório divulgado pelo IBGE. Segundo a entidade, o resultado se deve ao aumento da escolaridade feminina, à elevação de domicílios com saneamento básico adequado e o maior acesso da população aos serviços de saúde. A queda da mortalidade infantil é um importante indicador de desenvolvimento social de um país.
CRIME CONTRA O INSS
A Polícia Federal deflagrou a operação Compensação, que investiga grupo acusado de crimes contra o INSS no Distrito Federal. O prejuízo causado seria de R$ 37 milhões. De acordo com a PF, a organização é composta por empresários, servidores públicos e um escritório de contabilidade. Os envolvidos podem ser indiciados por estelionato e falsidade ideológica.
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AJUDA DE ALIADO
Um projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) tenta reduzir o poder do Iphan para embargar obras no país. O instituto é ligado ao Ministério da Cultura e é responsável pela preservação do patrimônio histórico do país. Leitão é aliado do ministro Geddel Vieira Lima, que foi acusado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de interferência política ao pressionar o Iphan para liberar a obra de um prédio em área tombada em Salvador. Geddel teria comprado um apartamento nesse imóvel.
MAIS VERBA A PARLAMENTARES
Envolvido em uma crise política, o ministro Geddel Vieira Lima anunciou um aumento da verba destinada para emendas parlamentares. O valor para cada emenda parlamentar individual a que tem direito senadores e deputados passou para R$ 440 mil, o que vai elevar o total anual de R$ 13,6 milhões para cada congressista.
GAROTINHO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Se descumprir alguma das medidas cautelares, ele deve voltar ao regime prisional. Uma delas é o pagamento de uma fiança de R$ 88 mil. Garotinho também não pode voltar a Campo dos Goytacazes até o julgamento e nem sair de casa por mais de três dias sem autorização judicial. Ele foi preso por suspeita de compra de votos em campanha eleitoral.
MERCADO FINANCEIRO
A Bolsa fechou em queda de 0,95%, com 61.395,53 pontos. A queda de hoje foi influenciada, principalmente, pelo desempenho negativo das ações da Petrobras, da mineradora Vale e dos bancos. No mercado de câmbio, o dólar fechou estável, cotado em R$ 3,394. O dia foi de poucos negócios por causa do feriado de Ação de Graças, que manteve os mercados financeiros fechados nos Estados Unidos.
VAGAS FECHADAS
O Brasil perdeu 74.748 postos de trabalho com carteira assinada em outubro. Foi o 19º mês seguido de fechamento de vagas. O número é maior do que o registrado em setembro, que teve 39.282 cortes de vagas. Os dados são do Caged e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho. Com isso, o Brasil acumula perda de 751,8 mil vagas de trabalho em 2016. O Estado que mais perdeu vagas com carteira assinada foi São Paulo, com 21.995 postos de trabalho a menos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 20.563.
NOVO ACORDO DE PAZ
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o chefe das Farc, Rodrigo Londoño, assinaram o novo acordo de paz, para acabar com 52 anos de conflito armado interno. O acordo tem sido negociado pelo governo colombiano com as Farc há quatro anos, com reuniões em Cuba. Após várias rodadas, as duas partes chegaram a um consenso, mas esse primeiro acordo foi rejeitado pelos eleitores em um referendo realizado em outubro. Desta vez, vai haver apenas a ratificação pelo Congresso.
FIM DE PASSAGEM
Após pouco mais de seis meses Marcelo Oliveira deixou o cargo de técnico no Atlético-MG. A decisão veio depois da derrota por 3 a 1 para o Grêmio, no Mineirão, na primeira partida da final da Copa do Brasil. Em coletiva de imprensa, Oliveira se disse surpreso com a demissão. Ele também culpou o desempenho abaixo do esperado por causa das contusões sofridas no elenco. O técnico somou, em 42 jogos, 18 vitórias, 14 empates e dez derrotas. Diogo Giacomini, técnico das divisões de base, vai comandar o Atlético-MG nas duas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro e na final da Copa do Brasil.
A VOLTA DE CENI
O São Paulo anunciou Rogério Ceni como o novo técnico do time. O ex-goleiro foi confirmado um dia depois do anúncio da demissão de Ricardo Gomes. Ceni volta ao São Paulo um ano depois de se aposentar. O clube passou por dificuldades principalmente no segundo semestre e chegou a brigar contra o rebaixamento no Campeonato Brasileiro
PACOTE ANTICORRUPÇÃO
O relatório anticorrupção foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados. O pacote torna crime o uso de recursos não contabilizados em campanhas eleitorais, conhecido como caixa dois. Nos bastidores, existem rumores de que vai ser aprovada uma anistia. Isso poderia beneficiar os investigados na operação Lava Jato, que seriam perdoados por crime de caixa dois cometido até agora. A Folha apurou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes dos principais partidos uma emenda nesse sentido.
SOCORRO AOS ESTADOS
Depois de uma reviravolta contra o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o Senado aprovou a reabertura do programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior com o rateio para os Estados. Agora, os Estados vão receber 46% das receitas das multas, além de 49% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa de arrecadação dessa segunda fase é de R$ 30 bilhões. O projeto segue para aprovação da Câmara.
CALERO X GEDDEL
O ex-ministro Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal sobre as acusações feitas contra Geddel Vieira Lima, que teria usado o cargo de ministro para pressioná-lo a liberar a construção de um prédio em Salvador. A denúncia foi feita em entrevista à Folha. Procurado, Calero disse que não falaria com a imprensa. A Justiça Federal ordenou a suspensão das obras e venda dos apartamentos.
INSS PARA 13º SALÁRIO
O INSS começa a pagar a segunda e última parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os primeiros que vão receber o benefício são os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima desse valor vai começar a receber a partir do dia 1º de dezembro e os depósitos continuam até o dia 7. O calendário pode ser consultado no site da Previdência Social.
SUL-AMERICANA
O Grêmio venceu o Atlético-MG por 3 a 1 e deu um grande passo rumo ao título da Copa do Brasil. Agora, o time gaúcho pode até perder por um gol de diferença no próximo jogo, na quarta-feira, em casa, para ser campeão. Já na Copa Sul-Americana a Chapecoense fez história depois de um empate em zero a zero contra o San Lorenzo. Com isso a equipe brasileira se classificou para a final do torneio. E o grande herói da partida foi o goleiro Danilo, que evitou um gol dos argentinos no último minuto do jogo.
SEM CHICO
A TV Cultura retirou a música Roda Viva, de autoria de Chico Buarque, da abertura do programa Roda Viva. A decisão foi tomada após o cantor ter sentido desconforto com a participação de Michel Temer na edição do dia 14. A emissora informou que mudança já estava prevista para comemorar os 30 anos do programa.
PREPARA A PIPOCA
Tem estreias no cinema. O destaque dessa semana é A Chegada, ficção científica mais elogiada do ano. No filme, a atriz Amy Adams faz o papel de Louise, uma professora de linguística convocada pelo governo norte-americano para decifrar um dialeto de uma raça alienígena. Já o longa brasileiro Elis, com a atriz Andréia Horta, traz a vida e obra da cantora Elis Regina, do início da carreira, nos anos 1960 até a morte dela, em 1982. Quer saber mais sobre a programação de filmes dessa semana? Tá lá no aplicativo Guia UOL.
IMPROBIDADE
Apesar dos avanços conquistados a partir da assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), muitos municípios ainda não se adequaram à Lei da Transparência e os respectivos prefeitos estão sujeitos a responder por improbidade administrativa. Em sessão plenária desta quinta-feira, 24, o TCE decidiu conceder o último prazo para os ajustes e os prefeitos têm até o dia 30 para, finalmente, disponibilizar os dados da gestão à população sob pena de responder por improbidade administrativa e ter suspensas as transferências voluntárias, com processos judiciais conduzidos pelo Ministério Público Federal, conforme informações do presidente da Corte de Contas, conselheiro Clóvis Barbosa.
REPROVADOS
De acordo com o relatório divulgado pelo TCE, estão com nota zero em transparência, os municípios de Carira, Santo Amaro das Brotas, Telha e Poço Verde. Estes municípios, conforme o relatório, foram classificados como nível de transparência inexistente e, por esta razão, receberam nota zero. Destes, Poço Verde sequer assinou o Termo de Ajustamento de Gestão com o TCE. Há nos dados do tribunal, uma relação de 14 municípios que deixaram de assinar o TAG.
AVANÇADOS
Conforme o relatório, alguns municípios avançaram e até alcançaram a nota máxima: 10. Estão em destaque, os municípios de Carmópolis e Divina Pastora, contemplados com nota 10 em transparência. Mas outros regrediram. Neste rol, está a Prefeitura de Aracaju que caiu 0,3 pontos no conceito transparência. De acordo com o TCE, Aracaju saiu do patamar de 8,2 pontos e se estabeleceu, nesta última avaliação, em 7,9 pontos. A capital também está inclusa no rol dos municípios que não assinaram o TAG.
DEVOLUÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 24, determinar ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lagarto, vereador Wilson Fraga de Almeida, a devolução ao erário do montante de R$ 671.746,00 referente ao pagamento de inscrições e diárias a vereadores e a servidores, entre os anos de 2008 e 2012, sem a comprovação da efetiva participação em eventos fora do Estado. Relatada pela conselheira Susana Azevedo, a matéria foi apreciada pelo Tribunal após denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado, na qual requisitou a realização de auditoria contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional na Câmara Municipal de Lagarto.
