VEREADOERS QUE ROUBAM DO POVO COM SALÁRIO
Os dez vereadores afastados da Câmara de Aracaju por roubar dinheiro do povo, não perderam o mandato e o mais importante continuam recebendo gordos salários. Eles, também, não serão substituídos pelos respectivos suplentes, porque aumentaria o rombo no bolso do pobre trabalhador. Agora, o mais correto é tirar o salário dos malandros e outras regalias, fazer com que devolvam tudo que tiraram da população e que ganhem merecidas férias no presídio de Glória ou Areia Branca ou melho, numa dessas delegacias que estão com as celas superlotadas, é o que me diz meu dileto amigo e assessor Tonho do Bilú Miúdo, que sente calafrios, quando imagina o que ele não faria com esses milhões tirados dos sergipanos. Este Tonho é mesmo um safado e diante do que pensa do dinheiro do povo, merece ser eleito presidente da República . O bom é que tem todos os dedos das mãos, ou seja, vai roubar mais rápido e sem deixar rastros. Não quer saber de sítio, com pedalinhos, parquinhos, churrasqueiras e nem de tríplex com elevador particular, de frente para o mar.
OS SANTOS
Para que todos tomem conhecimento sobre aqueles que embolsam o dinheiro do povo e continua recebendo a grana, Tonho do Bilú Miúdo saca do bolso uma folha de papel amassado e sujo, igual os nobres parlamentares, aliás, está até fedendo o tal do papel, porque parece que estava no bolso de trás e manda ver: Adriano Oliveira (vulgo Adriano Taxista, PSDB), Agamenon Sobral (PHS), Agnaldo Feitosa, PR, Augusto da Silva (vulgo Augusto do Japãozinho), Daniela Fortes, PEN, Emmanuel Nascimento, PT, Jailton Santana, PSDB, Renílson Félix, DEM, Valdir Santos, PTB , Tijói Barreto Evangelista (vulgo Adelson Barreto Filho), PR.
SAFADEZA NA CALADA DA NOITE
A Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa à noite um projeto criado nos bastidores da Casa que tentava abrir uma brecha para salvar políticos investigados na operação Lava Jato. Depois de alguns deputados dizerem que não sabiam o conteúdo do texto, a votação foi cancelada. O projeto criaria na legislação uma punição específica para o crime de caixa dois eleitoral. Com a manobra, os deputados tinham dois objetivos: conseguir anistia pela prática até agora, já que a lei não poderia ser aplicada para crimes que aconteceram antes dela ser criada, e inibir a força-tarefa da Lava Jato de tratar o caixa dois como corrupção.
CONTAS PÚBLICAS
Dados preliminares mostram que a arrecadação de impostos do governo federal caiu 9% em agosto, em comparação com o mesmo mês do ano passado. O número é uma estimativa feita com base em informações do Tesouro Nacional. Em julho, a arrecadação caiu 5,8% em relação ao mesmo período de 2015. A Receita Federal vai divulgar os números oficiais nos próximos dias.
DINHEIRO ROUBADO NA CAMPANHA DE DILMA
O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que a empresa pagou R$ 1 milhão em propina à chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer nas eleições de 2014. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Azevedo disse que parte dos R$ 30 milhões doados durante as campanhas do PT em 2014 era propina por contratos assinados pela Andrade Gutierrez com o governo federal, entre eles a participação na construção da Usina de Belo Monte, no Pará
DENÚNCIAS CONTRA LULA
A força-tarefa da operação Lava Jato negou que tenha usado informações de uma delação rejeitada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na denúncia apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No domingo, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que um dos argumentos centrais da peça só aparece no esboço da delação de Pinheiro, sócio e ex-presidente da construtora OAS. Em nota, os procuradores dizem que a reportagem chega a uma conclusão falsa e afirmam nunca ter usado qualquer informação das negociações com Pinheiro.
ATAQUES NOS EUA
O suspeito de ser o autor dos atentados com bomba em Nova York e Nova Jersey no final de semana foi denunciado por tentativa de assassinato de policiais, de acordo com a imprensa americana. Antes de ser preso, Ahmad Khan Rahawi entrou em confronto com a polícia. As autoridades acreditam que o homem de 28 anos é quem aparece nas gravações feitas por várias câmeras de segurança no bairro de Chelsea, onde uma bomba explodiu no sábado à noite, deixando 29 pessoas feridas
LEI ANTITERRORISMO
A Justiça Federal do Paraná aceitou ontem a denúncia contra oito suspeitos de planejar um ataque terrorista nos Jogos Olímpicos do Rio, presos na operação Hashtag. O juiz federal Marcos Josegrei da Silva entendeu que há "indícios suficientes de autoria" dos fatos investigados. Esta é a primeira ação penal no país baseada na Lei Antiterrorismo, que começou a valer este ano. As penas variam entre 5 e 30 anos.
UM MINUTO DE SILÊNCIO
O percussionista Peninha, do grupo Barão Vermelho, morreu ontem, aos 66 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela ex-mulher do músico nas redes sociais. Peninha estava internado em estado grave no CTI do hospital da Lagoa, na zona sul do Rio. O músico sofria de problemas digestivos e teve uma hemorragia no estômago.
QUE FASE.....
O Internacional perdeu para o lanterna América-MG por 1 a 0, gol foi feito por Michael aos 45 minutos do segundo tempo. Com a derrota, o time gaúcho está sem vitórias há três rodadas e continua na zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Com a vitória, o América-MG chegou a 18 pontos, mas continua em último lugar na tabela. O Internacional segue com 27 pontos, em 18º lugar.
FIM DO PRÉ-SAL
O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, prevê avanços na Câmara neste ano em pelo menos três itens da pauta econômica do governo Temer: o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/16); o estabelecimento de teto para os gastos públicos (PEC 241/16); e a reforma da Previdência. Em entrevista coletiva em São Paulo, nesta segunda-feira (19), o presidente da Câmara, que ocupa interinamente a presidência da República até quinta-feira devido a viagem de Michel Temer aos Estados Unidos, voltou a lembrar a grave situação fiscal do País, inclusive com risco de 14 estados decretarem estado de calamidade pública diante da incapacidade de enfrentar deficits financeiros acumulados.
ABUSO NA TV
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular apoia lançamento de plataforma para combater violações de direitos pela mídia. A ferramenta - uma iniciativa do coletivo Intervozes, que atua pela efetivação do direito humano à comunicação, - foi lançada na Câmara com a participação de deputados e representantes do Ministério Público e de movimentos sociais. A plataforma permite que, pela internet, qualquer cidadão possa reclamar sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. Segundo a responsável pela campanha, Helena Martins, as denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência, gerarão o Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.
DÍVIDA RURAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 3838/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte (FNE e FNO). O uso desses recursos é destinado para o pagamento de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006 no valor original de até R$ 200 mil.
PLANO AGRÍCOLA
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5109/16, que determina que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresente até o dia 15 de abril de cada ano o Plano Agrícola e Pecuário (PAP). De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.171/91, que trata da política agrícola. A lei já estabelece que o planejamento agrícola seja feito, de forma democrática e participativa, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais.
ESCOLA PÚBLICA
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços poderão exigir do contratado a reserva de 5% da mão de obra destinada ao cumprimento do objeto a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino regular em escolas públicas. É o que prevê o Projeto de Lei 5765/16, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que acrescenta dispositivos à Lei de Licitações (8.666/93). Pela proposta, a exigência será dispensada caso a contratação demande um quantitativo de mão de obra inferior a 20 trabalhadores.
SEM LICITAÇÃO
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou parecer do deputado João Rodrigues (PSD-SC) que permite a dispensa de licitação na concessão de boxes de centrais de abastecimento agroalimentar pertencentes ao poder públicos, como as Ceasas. O projeto original (PL 4135/15) é de autoria do deputado Goulart (PSD-SP) e altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O texto foi aprovado com uma emenda do relator que retirou o prazo de vigência indeterminado dos contratos de concessão dos boxes proposto por Goulart.
TEMPORÁRIO
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5759/16, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que proíbe a cobrança da contribuição sindical aos trabalhadores temporários.
O autor lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) retira desses profissionais a condição de empregado, em virtude da transitoriedade do contrato. Para Cunha Lima, essa previsão legal reforça a necessidade de isentá-los do imposto sindical. "A transitoriedade do trabalhador temporário não permite que ele se integre à empresa e usufrua de benefícios contínuos e futuros que sua contribuição financeira ajudou a conquistar", argumentou.
DEDUÇÃO
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4746/16, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que concede dedução de até 20% do Imposto de Renda (IR) devido para comerciantes do setor alimentício que fizerem doações a instituições de ensino públicas. A medida é válida para doações de alimentos ou produtos da cesta básica, desde que não estejam deteriorados ou vencidos, a estabelecimentos públicos de ensino fundamental, médio e superior. A isenção proposta não exclui os outros benefícios fiscais que podem ser atribuídos às pessoas jurídicas.
RECURDOS DO FGTS
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que estende a aplicação dos recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) a empreendimentos em infraestrutura no setor de saúde. Atualmente, tal fundo aporta recursos para projetos nos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), ao Projeto de Lei 8015/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Originalmente, a proposta restringe a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura e também extingue o FI-FGTS. Com o projeto, Irajá Abreu procurava evitar o uso dos recursos em outras destinações que não as de saneamento básico, infraestrutura e moradia popular.
ESTAGIÁRIO
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 5028/16, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que proíbe a inclusão de cláusula ou condição discriminatória para estágio, como exigir do estudante um equipamento específico para o trabalho. A proposta inclui a vedação na Lei do Estágio (11.788/08). O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), afirmou que a imposição de possuir qualquer equipamento, como telefone celular, computador portátil ou qualquer equipamento como requisito para a vaga é exorbitante. "Trata-se de meio de marginalização daqueles que não dispõem de recursos financeiros para adquirir o bem que lhe permite exercer o estágio."
FRALDÁRIO
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5540/16, que obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro público a garantir espaço próprio ou compartilhado para homens assistirem a seus filhos. O projeto, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que hoje não prevê a medida. O fraldário é um local reservado usado para amamentação, troca de fraldas, roupas, higienização, alimentação de bebês. O argumento de Gouveia é que, muitas vezes, homens são impedidos de entrar nesses recintos.
IMÓVEIS
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) proposta que garante o direito de permanência a imóveis já construídos nas margens de rodovias federais, ferrovias e dutos, até 15 metros de cada lado. A regra vale apenas para edificações erguidas antes da construção de ferrovias e rodovias. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes que unificou três propostas (Projetos de Lei 5851/13, 7695/14 e 3085/15). A principal tratava apenas sobre a permanência em rodovias federais. Pela proposta, as edificações deverão respeitar as normas legais estaduais, distritais e municipais. O texto incluiu as alterações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79), que restringia a construção apenas para rodovias e ferrovias, mas
