SEM JULGAMENTO
Três anos depois de sucessivos protestos que acabaram em violência no Rio e em São Paulo, o resultado de ações criminais na Justiça mostra que a maior parte dos manifestantes acusados de associação criminosa ainda aguarda julgamento. Pelo menos quatro foram absolvidos e um foi condenado, mas com pena branda. A ideia de endurecer as medidas punitivas para envolvidos em confrontos ganhou força depois da morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão disparado por dois manifestantes no Rio, e os atos contra a Copa do Mundo, ambos em 2014.
SOLTOS
O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo decidiu soltar 18 dos 26 jovens presos pela Polícia Militar antes da manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo no domingo. A decisão refere-se aos jovens maiores de 18 anos. Os outros oito menores de idade que foram detidos ainda esperam a análise de um juiz da Vara de Infância e Juventude.
SEM DIA PARA ACABAR
E fique atento: começou a greve nacional dos bancários de instituições públicas e privadas, por tempo indeterminado. A categoria pede reajuste salarial de 5% além de reposição da inflação no período, que foi de 9,57%. Os clientes podem usar o internet banking e aplicativos para celular para pagar contas. Caixas eletrônicos e correspondentes bancários, como agências lotéricas, Correios e até alguns supermercados também recebem pagamentos.
ROMBO NOS FUNDOS
Os fundos de pensão no Brasil acumularam deficit de R$ 73,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Dados recentes da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) mostram que 254 fundos são responsáveis por esse rombo. E os quatro fundos que são alvo da operação Greenfield -Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios)- têm sido responsáveis por mais de 60% do valor dos rombos registrados pelo setor.
CHEGANDO A HORA
A Câmara dos Deputados vai repetir neste ano a tradição de não fazer votações nas semanas que antecedem as eleições. Com isso, o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB) vai ser a única pauta da Casa até outubro. A decisão sobre o futuro do ex-presidente da Câmara está marcada para a próxima segunda-feira (12).
COBRANÇAS
A Telefónica quer criar um aplicativo que vai dar aos usuários a chance de cobrar de empresas como Google, Facebook e WhatsApp pelo uso de informações pessoais. O projeto prevê que o cliente da empresa saiba todos os dados pessoais que são compartilhados pela internet com as empresas de tecnologia.
QUER GABRIEL
O Barcelona vai denunciar o Santos pela transferência de Gabigol à Inter de Milão. O clube catalão alega que tinha direito por contrato de igualar qualquer proposta pelo atacante, e vai recorrer da transferência junto à Fifa. De acordo com o contrato, o Santos teria que informar ao Barcelona o recebimento de uma proposta com três dias de antecedência até o anúncio da venda a outro clube. No caso de Gabigol, os paulistas comunicaram o interesse da Inter de Milão dia 29 de agosto e confirmaram a transferência no dia seguinte.
INVESTIMENTOS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovouproposta que determina que as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização invistam 5% do valor líquido apurado em sua alienação em projetos sociais nas microrregiões em que atuam. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), ao Projeto 2434/11, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). O projeto original obriga a aplicação de 5% do lucro tributável nas microrregiões em que as empresas atuam, nos dez primeiros exercícios fiscais subsequentes à desestatização. "A obrigatoriedade de aplicar, a cada ano, 5% do valor pago na desestatização durante dez anos equivaleria a dizer que esses investimentos equivaleriam a, em termos nominais, a 50% do valor pago na desestatização, o que consideramos excessivo", disse o relator.
AUMENTO DE RENDA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4752/16, que amplia de 10 para 20 salários mínimos o limite de renda mensal do tomador de empréstimo de bancos federais para financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva, destinada a pessoas com deficiência. Esses bens e serviços ampliam ou proporcionam habilidades funcionais, permitindo uma vida menos dependente às pessoas com deficiência e o acesso a canais de comunicação. São exemplos de recursos de tecnologia assistiva: brinquedos e roupas adaptadas, softwares e hardwares especiais, que contemplem questões de acessibilidade, dispositivos para adequação da postura sentada, recursos para mobilidade manual e elétrica, equipamentos de comunicação alternativa, aparelhos de escuta assistida, auxílios visuais e materiais protéticos.
CRUELDADE
Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe o uso de métodos cruéis no descarte de pintos machos em estabelecimentos avícolas comerciais. Autor da proposta, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) argumenta que o objetivo é evitar a matança de machos por métodos como trituração ou sufocamento, que implicam grande sofrimento aos animais. O autor explica que os ovos de aves costumam ser incubados aos milhares, sem a possibilidade de prévia escolha do sexo dos animais, o que ocorre apenas após o nascimento. "As fêmeas são enviadas a granjas de postura, enquanto os machos são triturados ou asfixiados, por não despertarem interesse econômico, pois demoram muito para alcançar o peso adequado para o abate", comenta Gouveia.
GÁS E EMBALAGENS
Embalagens de produtos à base de gás butano ou propano deverão possuir alertas sobre os riscos do uso não recomendado desses compostos. A exigência está prevista no Projeto de Lei 5539/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, produtos manufaturados no País deverão ter o alerta inserido pelos próprios fabricantes, sendo essa providência essencial para a autorização de comercialização. No caso de produtos importados, a inserção do alerta, caso não exista, será responsabilidade de importadoras, distribuidoras e fornecedores. Os alertas devem ser inseridos de forma ostensiva, em local de fácil percepção pelo consumidor e de modo a facilitar a leitura e a atenção especial do usuário.
SEGURADORAS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5541/16, que obriga as empresas fornecedoras de seguros a informar ao consumidor o motivo da recusa na contratação do seguro no prazo máximo de 48 horas. O prazo começará a ser contado a partir do prazo solicitado pela seguradora para avaliação da proposta de seguro. "O direito da seguradora de recusar a contratação é legítimo, porém o consumidor possui o direito de saber o porquê da recusa da seguradora", afirma o autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Pela proposta, a obrigação vale para as seguradoras que atuam nos ramos de seguro para cobertura de riscos sobre quaisquer tipos de bens, sejam móveis ou imóveis. A informação deverá ser prestada por escrito ao consumidor, sendo permitido o envio de mensagem para endereço eletrônico comprovadamente fornecido pelo consumidor.
RECURSOS
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar de 3 para 5 dias o prazo para interposição de recurso extraordinário eleitoral. Esses recursos são utilizados para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O alongamento de prazo está previsto no Projeto de Lei 5534/16, do deputado Carlos Manato (SD-ES). "Propomos um prazo superior para possibilitar ao recorrente melhor condição de recorribilidade, sem descuidar da celeridade necessária para resolver situações envolvendo o direito eleitoral", argumentou. Como regra geral, atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) define prazo de 15 dias para a impetração do recurso extraordinário. O projeto revoga artigo da Lei 6.055/74, que definiu regras para a eleição daquele ano e estabeleceu que o recurso extraordinário eleitoral seria interposto no prazo de três dias. "Optamos por alterar o Código Eleitoral e não a Lei 6.055/74 por entendermos ser o local correto para a regulamentação do assunto, uma vez que a referida lei possui, a nosso ver, status de lei temporária", acrescentou.
CREDENCIAMENTO
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 423/16, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que susta norma da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação que estabelece requisitos mínimos de produção intelectual institucionalizada para credenciamento de novas universidades e autorização de novos cursos (Resolução 2/1998). A norma obriga a realização de três programas de pós-graduação strictu sensu e a realização sistemática de pesquisas. Para o deputado Bonifácio de Andrada, no entanto, a norma desrespeita a autonomia universitária e princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). "O Ministério da Educação não pode interferir nas faculdades e nas universidades, estabelecendo programações para a vida interna dessas entidades, pois com isso está ferindo a autonomia universitária, consagrada na Constituição", afirmou.
ROCHAS
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5751/16, do Senado, que simplifica as normas para exploração de rochas ornamentais - como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos; e rocha calcária - que gera o cal para usar argamassa na construção civil. A proposta abre a possibilidade de exploração dessas rochas apenas com licenciamento. Pelas regras em vigor, esse tipo de extração mineral está submetido a regimes de autorização e concessão. "Adotado o novo regime, a simplificação do processo trará ao setor maior celeridade na obtenção dos títulos e maior segurança em seus investimentos", afirmou o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto também amplia o licenciamento para argila de todo tipo de indústria e não apenas para fabricação de cerâmica vermelha como prevê a lei 6.567/78, que trata do regime de exploração e aproveitamento de rochas e minerais como os de uso imediato na construção civil, conhecidos como agregados.
PROFESSORES
O vereador Iran Barbosa, do PT, destaca o ato que os professores da rede municipal de ensino de Aracaju, organizados pelo Sindipema, realizou no desfile cívico do bairro Siqueira Campos. Iran participou do ato na condição de professor da rede e parlamentar representante da categoria. Os educadores protestaram, durante o desfile, contra as precárias condições de trabalho nas escolas municipais, atraso nos salários, falta de alimentação escolar para os estudantes, e pediram mais respeito à categoria.
