ELEIÇÕES NOS EUA
A candidata democrata à Presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, discursou rapidamente na convenção democrata na Filadélfia, por meio de uma conexão de vídeo a partir de Nova York, para exaltar as mulheres. A ex-secretária de Estado deve participar pessoalmente e discursar para aceitar oficialmente a nomeação do partido para concorrer à Casa Branca apenas hoje, no último dia da convenção nacional.
2DEFESA DE DILMA
Na alegação final que entregará ao Senado, a defesa de Dilma Rousseff vai usar declarações de rivais da petista para argumentar que o impeachment é ilegal. Entre as falas está a do advogado-geral da União da gestão Temer, Fabio Medina Osório, que em 2015 usou a expressão 'golpe revestido de institucionalidade' para se referir ao processo. A defesa também vai citar uma entrevista de Eduardo Cunha, que disse que ter 'livrado o país' de Dilma é uma marca da qual se orgulha.
NA MIRA DA JUSTIÇA
A Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro Paulo Bernardo na operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados na pasta do Planejamento entre 2010 e 2015. A PF enquadrou Paulo Bernardo por integrar organização criminosa e por corrupção passiva. Agora, o Ministério Público Federal vai analisar o inquérito para denunciar ou não o ex-ministro e outros envolvidos na Custo Brasil, entre eles o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira.
DÚVIDAS DO BC
Há dúvidas no Banco Central sobre a capacidade do governo do presidente interino, Michel Temer, de obter aprovação para as medidas de ajuste fiscal propostas ao Congresso na velocidade necessária para assegurar uma redução dos juros neste ano. A informação está na ata da última reunião do Copom, divulgada ontem. Na semana passada, o comitê do Banco Central manteve a taxa básica de juros em 14,25% ao ano.
VIOLÊNCIA
O número de mortos e feridos em acidentes com motos mais que triplicou no país entre 2002 e 2013. Os dados são do estudo Retrato da Segurança Viária no Brasil. Das 43.075 mortes no trânsito ocorridas no Brasil em 2013, 12.040 (28%) foram motociclistas ou passageiros de motos, mais de três vezes os mortos em 2002, quando 3.773 perderam a vida. Já o número de feridos em acidentes com moto quadruplicou no período: de 21.692 para 88.682. Para feridos, considerou-se aqueles que necessitaram de mais de 24 horas de internação.
TUDO PRONTO
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, rebateu as críticas feitas à organização dos Jogos Olímpicos e disse que o Rio de Janeiro está preparado para o evento. Em entrevista ao Programa do Jô, o político afirmou ser necessário deixar o 'complexo de vira-lata' e ter mais orgulho da cidade.
VOTAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera aprovar ainda em agosto duas propostas que são prioridade para o Poder Executivo: a renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16) e a proposta (PL 4567/16) que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. "Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário [na semana que vem] para segunda, terça e quarta de manhã. Espero que a gente possa ter produtividade", disse Maia.
ARRUMADORES
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que autorizava a contratação dos arrumadores de navio para trabalhar em atividades portuárias com vínculo empregatício por prazo indeterminado. Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.
ALTERAÇÃO
De acordo com o Projeto de Lei 1137/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), os arrumadores poderiam ser contratados com vínculo empregatício para exercer atividades de estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações. O projeto pretendia alterar a Lei dos Portos (8.630/93), que foi revogada pela Medida Provisória 595/12, mais tarde convertida na Lei 12.815/13 - novo marco regulatório do setor.
VISTO
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no último dia 13, proposta que concede isenção de visto a cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América, do Japão, da República Popular da China e da República da China (Taiwan), no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, para participarem dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. O texto original da proposta - Projeto de Lei 4476/16, do suplente de deputado William Woo (PP-SP) - pretendia estender apenas aos chineses a isenção de visto já concedida aos outros países citados por meio de portaria interministerial (216/15).
CONCORDOU
Substitutivo de Nishimori ampliou a lista de países beneficiados com a isenção temporária. Relator na comissão, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) concordou com o Woo quanto à conveniência de estender a dispensa de visto para cidadãos da República Popular da China e da República de Taiwan durante os Jogos Olímpicos deste ano.
PERDA DE FUNÇÕES
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que condiciona a perda de funções, cargos ou patentes dos agentes públicos por crime de tortura à condenação com pena de quatro anos ou mais. Mesmo com condenação superior a esse prazo, o agente público poderá não perder o cargo. A perda também deverá ter motivação declarada na sentença judicial.
SUBSTITUTIVO
O texto, aprovado é um substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) ao Projeto de Lei (PL 7885/14), do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que estabelece procedimento específico - análise do histórico profissional e da natureza da função - para destituir policiais civis e militares condenados por crime de tortura. O substitutivo também engloba um projeto apensado (PL 4472/16), que determina a instauração de processo administrativo disciplinar para avaliação da permanência ou perda de cargo.
ALTERAÇÃO
A proposta modifica a Lei 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências. Atualmente, a lei dos crimes de tortura, afirma que a condenação acarreta perda de cargo, função ou emprego público e a interdição para exercício pelo dobro da pena. A interdição foi mantida pela proposta.
IPTU
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na prática, o município que descumprir a norma estará impossibilitado de receber transferências voluntárias.
RESPONSABILIDADE
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00) estabelece como requisitos essenciais a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) ao Projeto de Lei Complementar 173/15, do deputado Junior Marreca (PEN-MA). O projeto original previa a revisão tanto do IPTU quanto do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
ISENÇÃO
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que isenta prefeituras de todo o País do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras de tratores, máquinas e equipamentos rodoviários utilizados em obras públicas. O projeto rejeitado - PL 1205/15, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) - também pretendia conceder isenção de IPI nas compras de partes e peças dos veículos e equipamentos citados.
SUGESTÃO
Relator na comissão, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) sugeriu a rejeição do PL 1205/05 e do apensado - PL 3086/15, que concede às prefeituras isenção de IPI também nas compras de veículos de transporte de pessoas e de mercadorias; caminhões guindastes; caminhões betoneiras e ambulâncias. Rocha citou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF- Lei Complementar 101/00) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 que proíbem a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício tributário sem a devida compensação da renúncia fiscal prevista para o início da vigência da nova lei e para os dois seguintes.
