POSTO DE SAÚDE FECHADO
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que a Unidade de Saúde da Família (USF) João Bezerra, localizada no povoado Areia Branca, estará fechada nesta quinta-feira, 12, e sexta-feira, 13. A medida foi adotada para que a equipe de manutenção da SMS possa realizar reparos no piso e nas paredes da unidade. As consultas agendadas para esses dois dias serão remarcadas sem nenhum prejuízo para os usuários. Os trabalhos na USF João Bezerra serão retomados normalmente na próxima segunda-feira, 16.
EM DEFESA DAS MULHERES
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, deputada Goretti Reis (PMDB), reuniu os parlamentares que compõem a Frente, Garibalde Mendonça (PMDB), Capitão Samuel (PSL), Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP), e representantes de órgãos, na sala da presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para apresentar as ações ja desenvolvidas e traçar as próximas estratégias. A Frente vai apresentar Moção de Apelo à Mesa Diretora da Alese que será encaminhada ao Governador do Estado Jackson Barreto contemplando a propositura de um novo concurso público, para suprir as delegacias com recursos humanos suficientes, atendendo o que preconiza a Norma Técnica da Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM).
DISTORÇÕES
O deputado estadual Capitão Samuel Barreto disse que com a participação de representantes dos policiais na gestão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foram encontradas diversas distorções. O parlamentar citou como exemplo o fato de existir delegados e parte dos agentes com plano de carreira e subsídios aprovados, em vigor, enquanto outra parte dos agentes ficou de fora da lei de progressão. "Dentro da própria Polícia Civil não existe unidade, não existe integração", explicou.
SEM DIÁLOGO
Segundo Capitão Samuel Barreto, há mais de dois anos se tenta dialogar, discutir com o governo e não há retorno. Capitão Samuel lembrou que nenhuma das leis propostas para sanar distorções dentro das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros vai gerar ônus para o Estado, pois só entram em vigor quando houver a saída do limite prudencial.
CAMINHADA
Capitão Samuel disse que as propostas foram entregues ao governador e aos seus auxiliares e não houve resposta. Os policiais, destaca o parlamentar, farão uma caminhada para chamar a atenção sobre o assunto. "Não estamos pedindo nada demais. Estamos vendo resultados, houve melhoras, os bandidos estão sabendo que a polícia está agindo de forma mais dura, mas não estão valorizando os policiais", observou.
ITABAIANINHA
O deputado Garibalde Mendonça (PMDB) apresentou na Assembléia Legislativa uma indicação endereçada ao governador Jackson Barreto, para que ele determine a recuperação do abatedouro público na cidade de Itabaianinha. Garibalde Mendonça justifica seu pedido lembrando que os itabaianenses, juntos somam uma população estimada de 41.404 habitantes, segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro Demográfico de Geografia e Estatística - IBGE. O parlamentar salienta que, considerando a cidade Itabaianinha como um dos principais celeiros da pecuária de corte do estado e ainda possui o status de maior rebanho de Sergipe, não existir um abatedouro equipado dentro das normas sanitárias e equipamentos adequados, é inadmissível.
SALGADO
Garibalde Mendonça (PMDB) apresentou indicação pedindo reforma do Colégio Estadual Joaldo Vieira Barbosa, localizado no município de Salgado, distante há 51 quilometro da capital. O documento foi destinado ao governador do Estado Jackson Barreto de Lima (PMDB) com solicitação para o secretário estadual de Educação, Jorge Carvalho, pedindo melhorias na Escola Estadual Joaldo Barbosa localizada na cidade de Salgado.
"A escola é, e sempre será o segundo lar de nossas crianças e dos jovens. Sem uma educação eficiente não podemos formar cidadãos conscientes da importância do seu papel na sociedade. Por isso, se faz necessário oferecer além de professores bem preparados um ambiente que os alunos sintam-se bem e atraídos", pontuou Garibalde Mendonça.
SOLEDADE
o próximo sábado, 14, a população do bairro Soledade, Zona Norte de Aracaju, vai receber uma ação conjunta da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (SEJESP) e Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A iniciativa vai levar diversas ações de promoção a saúde e atividades recreativas. Quem comparecer vai poder aferir a pressão arterial, consultar como está a taxa de glicemia no sangue e receber orientações quanto ao combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya. Além disso, a população vai realizar testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatite, e ainda participar de atividades físicas, com o apoio do Programa Academia da Cidade. O evento acontece das 15h às 18h, na Unidade de Saúde da Família (USF) Carlos Hardman.
COMUNIDADE SAUDÁVEL
Segundo a apoiadora da unidade de saúde, Roberta Rodrigues, estas parcerias complementam as estratégias do Programa de Saúde da Família (PSF). "O trabalho da USF vai além dos atendimentos clínicos. Acreditamos que intervenções na comunidade, para buscar uma aproximação entre os profissionais de saúde e os usuários, são fundamentais para levar ações de promoção à saúde, que resultará em uma comunidade mais saudável. Desta forma, alcançamos redução no número de usuários necessitando de medicamento e outros serviços clínicos. Para isso contamos com parcerias de outras secretarias, escolas, instituições religiosas, e tantas outras organizações", destacou.
QUASE UM MILHÃO
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do Programa Municipal de Controle do Aedes aegypti, visitou nos primeiros quatros meses deste ano 524.813 imóveis, sendo que desse total 400.786 estavam abertos e 124.022 fechados. Ainda de acordo com os dados da SMS, no mesmo período, foram coletados 19.658 pneus e eliminados 24.139 focos do mosquito transmissor da Dengue, do Zika Vírus e da febre Chikungunya. Para se ter uma ideia de como os trabalhos de combate ao Aedes aegypti foram intensificados pela Prefeitura de Aracaju (PMA), em todo o ano passado foram realizadas 879.095 visitas. Ou seja, os números mostram que somente no primeiro quadrimestre de 2016 já foram visitados 59,7% do total de imóveis visitados em 2015.
VACINA CÃES E GATOS
Na manhã de ontem, terça-feira, 10, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) deu início à intensificação da Campanha de Vacinação Antirrábica para animais, na praça da feirinha do bairro Santa Maria. A raiva é uma doença que não tem cura e é transmitida por meio da saliva do animal contaminado e passada pela mordida do animal doente. Deverão ser vacinados os animais a partir dos quatro meses de idade. Após sua aplicação, a vacina tem durabilidade de um ano.
INTENSIFICAÇÃO
Segundo o supervisor do programa contra a leishmaniose, Wilson de Oliveira, essa intensificação é de extrema importância. Por isso, é necessária a vacinação para proteger os cães e gatos do município. "A abertura dos postos móveis aqui no Santa Maria foi devido à solicitação dos moradores que não conseguiram vacinar seus animais no tempo adequado. A nossa intenção é vacinar o maior número possível e evitar que o ser humano e o animal contraiam o vírus. Os animais estarão imunes à doença e é de suma importância que os seus donos tragam", disse.
DIABÉTICOS
Com o objetivo de promover a saúde e o bem estar dos usuários atendidos pelas Unidades de Saúde da capital, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou na tarde de ontem, terça-feira, 10, o encontro bimestral do grupo de pacientes diabéticos da USF Max Carvalho, localizada no bairro Santa Luzia. O evento realizado na Paróquia Santa Luzia, contou com a distribuição das tiras de medição da glicemia, além de dinâmicas e roda de conversa.
LAÇOS
De acordo com a gerente da Unidade, Maria Morgana, a ação visa a estreitar os laços entre a Unidade de Saúde e os usuários atendidos pelo SUS. "A cada dois meses, realizamos esse encontro para, além de entregar as tiras que eles usam para medir a glicemia em casa, fazer uma trabalho de aproximação do grupo, aqui eles conversam, brincam, recebem atendimento e esclarecimento de algumas dúvidas recorrentes", disse a gerente.
APOIADORES
Dando continuidade às reuniões com os gerentes e apoiadores das Unidades de Saúde da Família (USF), o secretário Municipal da Saúde, Antônio Almeida, realizou na tarde de ontem, terça-feira, 10, a segunda reunião, que foi realizada com os gerentes e apoiadores das 5ª e 6ª regiões, e contou com a presença da coordenadora da Rede de Atenção Primária (Reap), Ana Elisabete, e da coordenadora da Ouvidoria, Cláudia Pardo. Esse mesmo encontro será realizado até a próxima quinta-feira, sempre às 14h, com os gerentes e apoiadores das demais regiões de Unidades de Saúde, pois o objetivo é ouvir as demandas de cada USF, para que sejam realizadas melhorias de acordo com as suas necessidades.
OUVINDO
De acordo com o secretário Antônio Almeida, o objetivo é ouvir os profissionais de todas as regiões para que cada unidade apresente suas necessidades e melhorias. "Esses encontros são essenciais para ouvir os profissionais que trabalham diretamente com os usuários. São eles que recebem a população e fazem com que o atendimento ao cidadão seja feito da melhor forma possível", afirma.
ESTENDIDO
O horário estendido vem surtindo efeito no número de atendimento em 10 Unidades de Saúde da Família (USF). Promovido pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a medida busca facilitar o acesso da população aos serviços ofertados pela Rede de Atenção Primária (Reap), que faz parte da Diretoria de Atenção à Saúde. O horário estendido funciona das 17h às 20h e no mês de abril, realizou 14.934 mil atendimentos.
SERVIÇOS
Dentre os serviços que mais foram ofertados, 3.254 foram de atendimentos médicos, 3.231 de atendimentos de enfermagem, 1.388 aferições de pressão arterial, 3.249 administrações de medicamentos, 1.118 vacinas aplicadas, 471 verificações de temperaturas, realizados 216 curativos, 123 nebulizações, e feitas 336 mensurações de peso.
DIREITOS DA CRIANÇA
Quatro representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Maruim (SE), iniciaram terça-feira, 10, a participação no 2º Encontro Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento acontece até quinta-feira, 12, no município de Santa Cruz do Capibaribe (PE). A delegação do município de Maruim é formada pelo representante do Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe (FACTUS), José Fernandes, pela presidente do CMDCA, Ivanize Brandão, e por dois conselheiros tutelares, Maria do Carmo e Eliezer Rezende.
ABUSO SEXUAL
O encontro pretende chamar a atenção da sociedade para intensificar o trabalho de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes em todo o país. De acordo com a presidente do CMDCA de Maruim, Ivanize Brandão, a luta deve ser diária. "Não devemos esmorecer diante das dificuldades enfrentadas no dia a dia. Por isso, solicitamos apoio à Prefeitura de Maruim para ajudar no custeio da viagem dos representantes municipais, por entender, que este encontro significa uma troca de experiência ímpar, que será revertida no trabalho executado pelos agentes no município", afirmou. O evento é organizado pelo ex-conselheiro tutelar de Santa Cruz do Capibaribe e diretor da Revista 'Deixe-me viver', Laércio Glicério, que também conferirá palestra sobre aborto, drogas e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST's). No encontro, também serão abordados temas como direitos humanos, gestão em políticas públicas, mitos e verdades sobre a violência contra criança e adolescente, a nova legislação de crimes sexuais e a atuação do conselho tutelar.
ASSISTENTE SOCIAL
O Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região - Sergipe (CRESS/SE) informa que, devido aos debates e votação do PL que regulamenta o Estatuto do Servidor Municipal de Aracaju, a Câmara Municipal de Aracaju solicitou o adiamento da Palestra com Clara Bezerra, conselheira do CRESS, no Projeto Tribuna Livre, que aconteceria ontem, terça-feira, dia 10, ficou para hoje, dia 11. A palestra acontece no mesmo horário e local: no plenário da CMA, às 9h30.
PROGRAMAÇÃO
Como forma de marcar a passagem do Dia do Assistente Social, comemorado em todo o país no dia 15 de maio, o Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região (CRESS/SE) realiza mais uma edição da Semana do/a Assistente Social. As atividades acontecem nos dias 11, 12 e 13 de maio, quinta e sexta-feira, com vasta programação voltada para a categoria. A atividade, promovida anualmente pelo CRESS/SE, integra uma série de ações realizadas em todo o país pelos Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social. Este ano, a programação inclui ato público, palestra no grande expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe e na Câmara dos Vereadores de Aracaju, palestras com Maria Carmelita Yasbek e Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves, além do lançamento de um curta-documentário que resgata a história do CRESS Sergipe.
MAIS MÉDICOS
0 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 323/16, do deputado Alan Rick (PRB-AC), que susta requisito para ingresso no programa Mais Médicos previsto em norma dos ministérios da Saúde e da Educação. A Portaria Interministerial 1.369/13 prevê quatro critérios para que o médico estrangeiro possa participar do Mais Médicos: diploma de graduação; documento para comprovar habitação do exercício da medicina no exterior; conhecimento de língua portuguesa; e o país de procedência ter relação mínima de 1,8/1000 médico/habitante, de acordo com estatística da Organização Mundial da Saúde (OMS). A lei que criou o programa (12.871/13) não prevê a relação mínima de médico por habitante, só os outros três critérios.
LENIÊNCIA
Parlamentares do DEM e PPS apresentaram novo projeto sobre acordo de leniência. A proposta (PL 5208/16) tem o apoio de vários juristas e foi subscrito por deputados dos dois partidos. Segundo o deputado Raul Jugmann (PPS-PE), a Medida Provisória (MP) 703/15, que modificou as regras para acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, é inconstitucional porque ela regula direito processual; não traz segurança jurídica aos acordos de leniência; e permite que o Executivo celebre esses acordos.
MANTEGA
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega será ouvido pela CPI do Carf. O depoimento está marcado para o dia 19 de maio. O requerimento de convocação do ex-ministro foi aprovado no dia 31 de março e a necessidade do depoimento foi reforçada depois que Mantega foi conduzido coercitivamente ontem (9) para prestar depoimento pela Polícia Federal - dentro da Operação Zelotes, que investiga compra de medidas provisórias que beneficiaram o setor automobilístico e corrupção nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mantega não é considerado suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças pela CPI, mas sua convocação foi defendida na ocasião pelo presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). "Ele foi ministro da Fazenda, órgão ao qual o Carf está subordinado, e pode ajudar nas investigações", disse.
DIREITOS TRABALHISTAS
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/15, apresentada pelo deputado Marcelo Belinati (PP-PR) e outros, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que reduzam os direitos dos trabalhadores. Pelo texto, também ficará vedada MP que vise à detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer outro ativo financeiro. O autor da proposta lembrou que os critérios constitucionais para a edição de medidas provisórias incluem a relevância e urgência. "Atualmente, esta importante ferramenta vem sendo utilizada de forma indevida, algumas vezes causando mais danos do que benefícios à população brasileira", destacou Belinati.
FRENTE PARLAMENTAR
Será lançada nesta quarta-feira (11) a Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação. A frente deverá ser coordenada pelo deputado Marcio Alvino (PR-SP). A frente tem como objetivo propor novos investimentos federais em educação por meio de projetos que representem um caminho seguro ao desenvolvimento econômico no país. Os trabalhos serão desenvolvidos para diagnosticar as necessidades, restrições e dificuldades dos educandos de ingressar e permanecer em instituições de ensino. A cerimônia de lançamento está marcada para 14 horas, no Auditório Freitas Nobre.
REPELENTES
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) distribua gratuitamente repelentes para gestantes e lactantes (PL 4587/16). Segundo a proposta, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), toda mulher, na fase gestacional e de lactação, tem o direito de receber produtos repelentes e eficazes contra o mosquito Aedes aegypti, nas unidades do SUS, nas quais esteja em acompanhamento pré-natal. O texto determina ainda que o SUS priorize a aquisição de produtos repelentes que possuam a melhor indicação para uso no período gestacional, como maior tempo de proteção e maior segurança em relação aos riscos sanitários. Para o autor da proposta, a medida auxilia na proteção da saúde individual e coletiva, além de ser de fácil execução e ter custos relativamente baixos.
ALERTA
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4306/16, que obriga a colocação de alerta nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário. A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/76). O autor do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), cita dados, em sua justificativa, que demonstram os riscos de se dirigir com sono. Pesquisa da Universidade de Gênova mostra que aproximadamente 30% dos acidentes automobilísticos ocorrem em razão de sono. Ele destaca ainda o livro "Policiamento Rodoviário: cenário e perspectivas", de Adilson Luís Franco Nassaro, que aponta que um terço dos acidentes fatais nos Estados Unidos ocorre em razão do sono. Na Austrália, 16% dos acidentes e 30% das vítimas fatais tem como causa a sonolência.
CÉDULAS
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que torna obrigatória a disponibilização de cédulas de todos os valores em terminais bancários de autoatendimento (PL 4586/16). Pela proposta, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a medida só não teria validade para cédulas emitidas em séries especiais ou comemorativas. Segundo o deputado, notas de R$ 5,00, R$10,00 e R$ 2,00, nessa ordem, são as que a população mais sente falta quando precisa fazer pagamentos em geral.
ARTES VISUAIS
As artes visuais, a dança, a música e o teatro são agora disciplinas obrigatórias da educação básica (da educação infantil ao ensino médio). A Lei 13.278/16, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial . A nova lei é fruto de um projeto do Senado aprovado pela Câmara em agosto do ano passado. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), que atualmente prevê a obrigatoriedade somente do ensino da música entre os conteúdos relacionados à área artística.
VIOLÊNCIA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4528/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que esclarece que as agressões contra as mulheres ocorridas durante o namoro também são punidas com base na Lei Maria da Penha (11.340/06). Hoje a lei considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica; no âmbito da família; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. O projeto acrescenta "no âmbito do namoro" à lei. A ideia do autor é que "os casos de agressões contra as mulheres, já na fase do namoro, sejam alvo de todo o arcabouço normativo presente na alcunhada Lei Maria da Penha". A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
