DINHEIRO DO FAT NAS MICROS
O Projeto de Lei (PL) 4607/16, que tramita na Câmara, determina que o BNDES aplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas (MPE). A proposta altera a Lei nº 9.365, de 1996. O autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), explica que as MPE, por normalmente não possuírem histórico de crédito, acabam não conseguindo apoio das instituições financeiras, e como a oferta de crédito e seu custo são elementos relevantes para a competitividade das empresas, os micro e pequenos empreendedores sofrem desvantagem quando se divide mercado com sociedades de maior porte. "As MPE, além de gerarem renda e empregos, são importantes para o florescimento de inovações tecnológicas", defende.
SEM JOÃO E AMORIM
Um dos principais incentivadores da pré-candidatura do deputado federal Valadares Filho (PSB) para prefeito de Aracaju, o também deputado Fábio Mitidieri (PSD) praticamente vetou qualquer aliança com os partidos que fazem oposição ao governador Jackson Barreto (PMDB), em especial, os liderados pelo atual prefeito João Alves Filho (DEM) e pelo senador Eduardo Amorim (PSC)). Mitidieri quer Valadares compondo com os demais partidos da base do governador que não aprovam a pré-candidatura de Zezinho Sobral (PMDB). A entrevista foi concedida ao jornalista André Barros, na Liberdade FM.
NADA CONTRA
Mitidieri explicou que não tem nada contra o pré-candidato do governador Jackson Barreto. "Zezinho tem todo o direito de fazer sua plenária. Agora o governador disse que a partir de Maio conversaria sobre a eleição municipal, mas Maio chegou muito cedo! Ir para o evento, JB poderia ter ido sim. Só não concordo que ele ficasse ligando e convocando as pessoas para participarem. Aí ele passou a tomar uma posição. Sou aliado do governador, mas acho que isso não se resolve assim".
POSIÇÃO
Fábio Mitidieri procurou explicar seu posicionamento contrário à aliança com a oposição. "Eu fico criticando João Alves todo dia e depois vou querer o apoio dele? Eu não queria! É evidente que uma candidatura do agrupamento poderá trilhar com a oposição, mas isso só vai acontecer se Jackson Barreto não souber conduzir a coisa. Acho que João Alves não faz uma boa administração e uma aproximação poderia ser ruim para a nossa candidatura".
PRESIDENTE
O deputado Laercio Oliveira (SD-SE) é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Oliveira foi eleito nesta terça-feira (3). "Essa comissão tem toda a sintonia com o momento que vivemos hoje. Acredito que a comissão pode contribuir para o Brasil enfrentar a crise, ajudando a encontrar caminhos", afirmou o deputado, acrescentando que uma das prioridades é fomentar o debate e dar enfoque ao setor de serviços, que representa 70% do PIB. A Comissão de Desenvolvimento Econômico acompanha os planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União, no âmbito de seu respectivo campo temático.
URGÊNCIA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 8, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração. Também foi aprovada, com 399 votos a 20, a urgência para o Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os subsídios dos ministros do STF para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016. Ainda não foi definida a data para votação dos projetos.
APOIO
Depois de liderar um processo de obstrução de cerca de uma hora, o PT voltou atrás e abriu mão de impedir as votações. O partido defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores do Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal. A mudança de posição fez parte da estratégia do PT para fugir das críticas de que a obstrução seria um obstáculo aos reajustes e para chamar a atenção ao fato de os demais partidos estarem dispostos a aprovar apenas a urgência, e não o mérito das propostas. "Se não votar, é porque o PSDB não quer", afirmou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA). "Vamos garantir a revisão das carreiras e vamos garantir um Estado forte", declarou.
CPI DA FUNAI
A CPI da Funai-Incra terá audiência pública hoje (4) para ouvir os depoimentos do proprietário de terras Walter Alberto Sá Bensousan e o indígena Milton Moreira. Ambos foram convidados pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), sub-relator do colegiado. A reunião ocorrerá no plenário 1, a partir das 14 horas.
CONSELHO DE ÉTICA
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar retoma hoje a fase de instrução do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), vai fazer um balanço do andamento dos trabalhos, informando, por exemplo, quantas testemunhas já foram ouvidas e quantas deixaram de comparecer.
TESTEMUNHAS
Marcos Rogério informou que a partir de agora o colegiado vai ouvir as testemunhas de defesa, até o dia 19 de maio. Após essa data, a fase de instrução será encerrada e ele deverá apresentar seu parecer em até dez dias úteis. Também está na pauta a Consulta 15/16, apresentada pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério. Os parlamentares questionam quais devem ser os procedimentos a serem adotados pelo colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares. O relator dessa consulta, deputado Sandro Alex (PSD-PR), poderá apresentar seu parecer durante a reunião. O conselho reúne-se às 14h30, no plenário 11.
SETOR ELÉTRICO
S A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 706/15, que trata da prorrogação de concessões do setor elétrico, reúne-se hoje para discutir o parecer do relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Foram apresentadas 19 emendas ao texto. A MP estabelece o prazo de até 210 dias para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela prorrogação. A medida alterou a Lei 12.783/13, que estabelecia prazo de 30 dias para a assinatura, após a convocação pelo governo. O presidente da comissão é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). E o relator revisor o deputado Pedro Uczai (PT-SC). A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
ESTRANGEIRA
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 714/16 reúne-se nesta quarta-feira (4) para analisar o plano de trabalho.A MP eleva, de 20% para 49%, o limite para a participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras. O relator da matéria é o deputado Zé Geraldo (PT-PA). A norma altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que limitava a participação dos estrangeiros a 20% do capital votante da empresa.
RESTRIÇÃO
O código também restringia a direção das companhias a brasileiros. Essa exigência foi revogada pela medida provisória, abrindo espaço para a presença de administradores de outras nacionalidades. A MP também extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) a partir de 1º de janeiro de 2017. O Ataero foi criado pela Lei 7.920/89. Os recursos arrecadados são enviados para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que financia o setor de aviação civil e a infraestrutura aeroportuária.
VALOR
De acordo com a MP, o valor do Ataero será incorporado às tarifas a partir de 2017. Ou seja, não haverá redução tarifária para passageiros e companhias com o fim do adicional. Para a Infraero e as empresas que vierem a vencer os próximos leilões de concessão de terminais, a medida significará aumento de arrecadação, pois ficarão com a parcela referente ao Ataero que hoje vai para o Fnac. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
INTERNET LIVRE
A Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites será lançada formalmente nesta quarta-feira (4). A frente conta com 211 deputados e é coordenada pelo deputado JHC (PSB-AL). A frente já vem atuando na prática. "A Frente Parlamentar foi criada devido às posturas anticoncorrenciais das operadoras de telefonia de alterar o modelo de cobrança da banda larga fixa e, no caso da banda larga móvel, em alterar unilateralmente os contratos, além de suspender os serviços de internet quando chegado ao fim a franquia contratada, o que ofende dispositivos legais", afirma JHC. O evento ocorrerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 18 horas.
