MAFIA DO FUTEBOL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol promove hoje uma audiência pública sobre contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Foram convidados para falar sobre o assunto os advogados José Francisco Cimino Manssur e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro. Eles são autores do livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento". A audiência está marcada para as 15 horas, no plenáiro 13. O debate foi proposto pelo relator da CPI, deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
ENVOLVIDOS
A CPI investiga as denúncias de crimes cometidos por dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), entre eles o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF. Juntamente com outros seis cartolas, Marin foi detido em maio do ano passado na Suíça, mas hoje cumpre prisão domiciliar em Nova York. Investigação feita pela Justiça dos Estados Unidos aponta para a existência de um esquema mundial de propinas e subornos relativo à comercialização de jogos e direitos de marketing de competições de futebol.
CORRUPÇÃO NA COPA
Fernando Monteiro afirma que, no contexto dessas investigações internacionais surgiram outras denúncias atinentes ao desporto nacional, "como o suposto esquema de corrupção na negociação dos direitos de transmissão da Copa do Brasil e suspeitas de suborno pago por executivos de marketing esportivo a dirigentes da CBF referente à comercialização de direitos de mídia e marketing de partidas da seleção brasileira de futebol". O relator espera que os advogados José Manssur e Rodrigo de Castro possam aprofundar o debate sobre os contratos estabelecidos entre a CBF, a Fifa e as empresas atuantes no mercado futebolístico.
NOMES IGUAIS
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4305/16, que proíbe a nomeação idêntica ou similar para diferentes logradouros dentro de um mesmo município. O autor, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), afirma que a dificuldade de localizar com precisão os logradouros afeta os moradores da região. "Percebemos pela demora na entrega de correspondências pelos serviços de correios, causando atraso nas contas", disse. O deputado destaca que há mais prejuízos para os cidadãos, como o risco à segurança. Como exemplo, ele relembra o caso da mulher que foi assassinada após entrar por engano na comunidade do Caramujo, em Niterói. Ela pretendia ir para a Avenida Quintino Bocaiúva, em São Francisco, mas o sistema de GPS a direcionou à Rua Quintino Bocaiúva, dentro da favela do Caramujo. Se aprovada, a proposta altera a Lei 6454/77, determina que os logradouros com denominações idênticas ou similares têm 180 dias para se adequarem aos termos da lei. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
DIVERGÊNCIA
Representantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso divergiram sobre um possível posicionamento da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) durante a cobertura do impeachment. A agência é responsável pela defesa da liberdade de expressão no âmbito multilateral e recebe denúncias de constrangimento a jornalistas. A partir daí, a entidade elabora notas de repúdio a violações de direitos. O tema foi debatido em reunião que homenageou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio). O conselheiro e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder, reivindicou posição assertiva da agência, responsável pela defesa da liberdade de expressão no âmbito multilateral.
ARTICULAÇÃO
“Gostaria que a Unesco perguntasse como estão se sentindo os jornalistas em um país em que a profissão está no centro de articulação do impeachment", disse Augusto Schröder ao enfatizar que a imparcialidade do jornalismo brasileiro foi tema da mídia internacional. Segundo ele, as grandes empresas de comunicação unificaram discurso a favor do processo, o que constrangeu jornalistas e cerceou o exercício profissional. "Os sindicatos dos jornalistas se ressentem de uma visão de liberdade de imprensa que leva em conta quem faz a comunicação (empresa) e quase nunca se pergunta se naquela empresa o jornalista está trabalhando de forma livre", disse.
ISENÇÃO
Já o conselheiro José Francisco Lima disse que a cobertura jornalística foi isenta e elogiou a transmissão das sessões pelas TVs da Câmara e do Senado. "Só se a pessoa realmente não se interessar pelo debate, que às vezes é cansativo, o jargão é complicado, as defesas e as acusações usam termos que às vezes são impossíveis de serem interpretados", disse.
TURISMO
Em tramitação na Câmara, proposta veda o turismo religioso que promova práticas discriminatórias a outras crenças. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3651/15, do deputado Flavinho (PV-SP), que estabelece incentivos ao turismo religioso, instituindo diretrizes e garantias para o fortalecimento desta modalidade turística. É vedado o turismo religioso que promova práticas discriminatórias a outras crenças.
DOMÉSTICAS
Flavinho: anualmente, são feitas mais de 8 milhões de viagens domésticas com fins religiosos e mais de 25 mil turistas estrangeiros são recebidos no Brasil em razão do turismo religioso. A proposta garante aos empreendimentos turístico-religiosos o acesso ao Fundo Geral do Turismo, observadas as disposições da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08). E prevê que os investimentos realizados em turismo religioso, serão dedutíveis no Imposto sobre a Renda, na forma e percentuais definidos em legislação e regulamento específicos, e que deverão ser propostos pelo Poder Executivo em até 180 dias da data da publicação desta lei.2
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O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), disse que, apesar da suspensão do crédito que seria destinado à publicidade da Presidência da República estar dentro da legalidade, ele teme que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) possa ter sido influenciada pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em andamento no Congresso Nacional. "Esperamos que o Supremo não esteja começando a incidir em assuntos internos do Legislativo, de forma a dificultar, ou facilitar, ações politicas de eventuais governos".
SOLIDARIEDADE
O ministro do STF , Gilmar Mendes, acolheu parte de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade na Corte em que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 722/16, publicada pelo governo na sexta-feira (29). Mendes suspendeu a liberação de R$100 milhões que seriam aplicados em comunicação institucional e publicidade da Presidência da República. A MP também abre crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte para a implantação de infraestrutura dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Estes recursos estão mantidos.
DESPESAS
Gilmar Mendes avaliou que essas despesas não correspondem aos critérios previstos pela Constituição para a edição de medida provisória para créditos extraordinários, pois não são despesas imprevisíveis, nem urgentes. O deputado Genecias Noronha (SD-CE), por sua vez, considera que o gasto é inviável no período de crise. "Não é necessário, não há relevância. Cem milhões [de reais] é muita 'grana' para ser gasto com propaganda de uma coisa que não existe. O efeito vai ser zero, principalmente porque o País esta em crise".
VIDA NO TRÂNSITO
Com o objetivo de contribuir para a promoção da paz no trânsito, a preservação da vida e de acidentes, os responsáveis pelo projeto "Vida no Trânsito", do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (Nupeva) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), participaram da abertura do movimento mundial denominado "Maio Amarelo". O movimento visa a promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.
ATENDIMENTO HOSPITALAR
Ao longo do mês de abril os Hospitais Municipais Nestor Piva (Zona Norte) e Fernando Franco (Zona Sul) realizaram juntos 23.730 atendimentos, nas áreas de ortopedia, clínica, pediatria, cirúrgica e odontológica. De acordo com os administradores das duas unidades, a estimativa de pacientes foi dentro da média prevista. A maior procura foi por consultas no campo clínico, que totalizou 17.105 atendimentos.
MAIS DE 20 MIL
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), imunizou 20.473 pessoas contra a gripe no último sábado, 30, durante o dia D da Campanha de Vacinação. O número representa 18% do público alvo. A abertura oficial foi realizada no SAME - Lar de Idosos, no bairro Industrial. As 43 Unidades de Saúde da Família (USFs) também ficaram abertas durante todo o dia oferecendo a vacina, além dos estandes que foram montados nos dois shoppings da cidade.
PROSSEGUE
A Campanha de Vacinação Contra Gripe segue até o dia 20 de maio em todas USFs e tem como público-alvo: crianças de 6 meses a menores de 5 anos, doentes crônicos, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto). Também entram no grupo prioritário, a população privada de liberdade e os trabalhadores do sistema prisional. As crianças a partir de 6 meses que nunca foram imunizadas contra a Influenza precisam receber duas doses da vacina, com intervalo de 30 dias entre elas. Aquelas crianças que foram vacinadas o ano passado, esse ano só recebem uma dose. A vacina é segura e só não pode ser aplicada em pessoas que tenham alergia a ovo ou que estejam com febre no momento da imunização.
