Começa nesta sexta-feira (1º) em Sergipe a fiscalização com retenção, remoção ou apreensão dos veículos ciclomotores irregulares, ou seja, aqueles que não foram registrados e licenciados. Assim sendo, os condutores e proprietários que descumprirem a lei poderão ser multados conforme o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O emplacamento continua sendo realizado nas unidades de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para circular com esses veículos, os condutores devem, obrigatoriamente, portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
Segundo a diretora de Atendimento e Credenciamento da autarquia, Luciana Déda, não haverá mais prorrogação de prazo para o emplacamento dos ciclomotores. “Tentamos facilitar para a população a regularização das cinquentinhas. Já adiamos a data para fiscalização algumas vezes, realizamos ações educativas e mutirões de vistoria no interior do Estado. É muito importante que a população perceba que o registro tem como foco a segurança da sociedade e dos próprios condutores”, falou a diretora.
Para ter o certificado de registro do ciclomotor, o proprietário precisa ir a uma unidade do Detran com o laudo de vistoria, cópias e originais da identidade e CPF do proprietário e declaração de procedência do veículo, que está disponível no site do Detran.
Habilitação do condutor
Apesar da lei que obriga a ACC ou a CNH na categoria A, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 31 de maio deste ano para os condutores se qualifiquem para receberem o documento. Com isso, ficou adiada para o dia 1º de junho a fiscalização pelos agentes de trânsito da obrigatoriedade de habilitação para os proprietários de ciclomotor.
A partir dessa data, o motociclista que for flagrado sem a documentação poderá pagar uma multa no valor R$ 574,62 - infração gravíssima correspondente a R$ 191,54 três vezes. O condutor de ciclomotor sem habilitação precisará ainda acionar uma pessoa habilitada para resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.
*Com informações do Detran
