CONTRA GOLPE
Contra o golpe, em defesa da Democracia e dos direitos dos trabalhadores. Com estas bandeiras, entidades que compõem a Frente Sergipana Brasil Popular (FSBP) farão um ato público, na sexta-feira, 18/3, chamando a população para uma manifestação pelas ruas do Centro de Aracaju. O ato terá concentração na Praça General Valadão, a partir das 15 horas. Para além da defesa da democracia, das liberdades e dos direitos conquistados, as entidades estarão repudiando o avanço do fascismo e a perseguição política ao ex-presidente Lula, como também criticando o ajuste fiscal do Governo Federal, os cortes nos investimentos sociais, a lei antiterrorismo, a reforma da Previdência, assim como estarão pedindo a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. “A democracia brasileira, conquistada a duras penas depois de 21 anos de uma ditadura militar sangrenta, está sob risco, com o aumento da onda fascista que avança pelo país, alimentada por setores da imprensa, e ameaça não só a direitos sociais importantes conquistados nos últimos anos, mas também direitos trabalhistas e as liberdades democráticas, tão caras aos brasileiros”, afirma Rubens Marques, o Professor Dudu, da Frente Sergipe Brasil Popular.
DEZ GRANDE
A bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara ganhou três parlamentares, na quarta-feira (9), com as filiações dos deputados Lincoln Portela (MG), Lindomar Garçon (RO) e Silas Câmara (AM), durante evento no gabinete da Liderança do PRB. A legenda passa a contar agora com 21 deputados federais.O líder do PRB, deputado Márcio Marinho (BA), e o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, destacaram a importância de receber deputados experientes. “É um prenúncio do que podemos fazer. São parlamentares experientes e estamos abertos para conversar. Sabemos respeitar os deputados e as peculiaridades de cada região”, ressaltou Marinho. O PRB tem o número 10.
REFORMA
O líder do Pros, deputado Hugo Leal (RJ), disse que apoia uma reforma tributária que racionalize os impostos atuais como primeiro passo para a diminuição da carga tributária brasileira. Outra bandeira da bancada deve ser o que o líder chama de justiça fiscal, uma melhor distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Nossa prioridade é a retomada do crescimento e do nível de empregabilidade. Óbvio que temos preocupações que são reflexo do que pode acontecer com o País. Tivemos dois anos muito difíceis, e 2016 me parece que não será um ano de muitas alegrias. Então, teremos de enfrentar essa realidade, receosos com os cenários econômico e social. O cenário político continuará sendo objeto de manifestações, mas não há impedimento para conduzirmos o debate dos temas importantes, como as reformas tributária e da previdência, a desvinculação de receitas da União, a renegociação das dívidas dos estados. É preciso retomar uma pauta propositiva, em favor do Brasil.
IMPOSTO DE RENDA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 737/15, que prevê a liberação de crédito no Imposto de Renda para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% do PIS/Pasep e da Cofins recolhidos pelo estabelecimento fornecedor ou prestador. Os créditos poderão ser utilizados como abatimento do valor do Imposto de Renda ou depositados em conta corrente ou poupança indicadas pelo consumidor. O autor do projeto, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), afirma que o objetivo da medida é incrementar a arrecadação tributária da União por meio do incentivo à solicitação de notas fiscais pelos consumidores.
CRECHES
A Câmara dos Deputados analisa proposta que impede creches públicas de todo o País de interromperem as atividades em períodos de férias e recessos escolares. A medida está prevista no Projeto de Lei 351/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). O atendimento prestado pelas creches destina-se ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade, podendo se estender a crianças de até 6 anos de idade, nos municípios onde não haja atendimento pré-escolar.
APOSENTADA
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 326/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que inclui na Previdência Social os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em suas residências, desde que pertencentes a famílias de baixa renda – ou seja, com renda inferior a dois salários-mínimos. Pela proposta, ao completarem 60 anos, as donas de casa terão direito a receber o benefício mensal de um salário mínimo. Para os homens, a idade mínima para receber a aposentadoria será de 65 anos. Ainda conforme o texto, essas idades serão reduzidas em cinco anos para indivíduos portadores de doenças degenerativas. O exercício do trabalho exclusivamente doméstico em casa poderá ser comprovado por testemunhas, no caso de impossibilidade de apresentação de prova documental.
VETERINÁRIO
Proposta em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP), estabelece que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) não poderá impedir os médicos veterinários inscritos de oferecerem consultas gratuitas em consultório particular. O Projeto de Lei 4324/16 define também que questões referentes às atividades afins das profissões serão resolvidas através de entendimentos com as entidades reguladoras da categoria.
IDOSOS
A Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza as casas-lares de idosos a cobrarem participação dos seus abrigados sem que isso provoque a perda da qualidade de entidade filantrópica sem fins lucrativos. A medida está prevista no Projeto de Lei 249/15, do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS). Atualmente, conforme a Lei 12.101/09, para ser certificada como entidade beneficente de assistência social, a casa-lar precisa comprovar que “que presta serviços ou realiza ações sócio-assistenciais, de forma gratuita, continuada e planejada, para os usuários e para quem deles necessitar, sem discriminação”. A certificação como entidade beneficente assegura à instituição uma série de benefícios tributários.
VACINA
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei (PL) 4320/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que obriga que a vacina contra dengue faça parte do calendário de vacinações do Programa Nacional de Imunizações. O texto prevê que, inicialmente, deverá ser dada prioridade para as regiões de maior risco epidemiológico. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que 199 municípios estão em situação de risco por causa de surtos de dengue, chikungunya e zika, enquanto outros 665 estão em situação de alerta. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da vacina tetravalente contra a dengue. Luciano Ducci afirma que a aprovação do projeto vai garantir que a população tenha acesso à vacina.
LIXEIRA
“Aracaju está entregue ao lixo por toda a parte. No aniversário da cidade, o retrato que nós temos é de abandono, não só em relação ao lixo, mas em relação à iluminação, à podagem de árvores, à limpeza urbana. Aracaju está entregue às moscas, literalmente é uma cidade abandonada onde nós temos um retrocesso muito grande”. A afirmação foi feita pelo vereador Iran Barbosa, PT.
IMPERÍCIA
Iran Barbosa diz que o que está acontecendo é uma imperícia administrativa para um serviço essencial e básico para o funcionamento da cidade que é a coleta do lixo. “Estão querendo transformar uma situação de agora, como se fosse nova. Na realidade o povo de Aracaju sabe que nós estamos enfrentando ao longo dessa gestão, uma série de problemas relativos à coleta do lixo”, ressalta.
FLEXIBILIDADE
A Câmara dos Deputados analisa proposta que revoga dispositivo do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) para que deixe de ser crime o ato de um militar criticar publicamente decisão de seu superior hierárquico. A mudança está prevista no Projeto de Lei 4321/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Atualmente, o artigo 166 do código tipifica o crime militar de “publicação ou crítica indevida”, com pena de detenção de dois meses a um ano, de acordo com a gravidade da situação. Segundo Cabo Sabino, o dispositivo vem sendo aplicado de forma inadequada, com o simples objetivo de punir militares das Forças Armadas, da Polícia ou do Corpo de Bombeiros que usam redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp, para proferir opiniões que desagradam a seus superiores hierárquicos.
DEMORA
Projeto de Lei 415/15, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a incorporadora de prever, em contrato, atraso superior a 60 dias para entrega de imóvel ao comprador. Caso descumpra a determinação, a empresa ficará sujeita ao pagamento de multa ao comprador, correspondente a cinco milésimos do valor pago pelo imóvel, atualizado monetariamente conforme os dias de atraso.
MULTA
A multa também será acrescida de juros de 1% ao mês até a data em que se considere cumprida a obrigação de entrega da unidade, podendo o valor resultante dos juros ser usado para compensar eventuais quantias devidas pelo titular do imóvel ao incorporador. Segundo Rubens Bueno, proposta semelhante foi apresentada em 2013 pelo então deputado Beto Albuquerque (RS), mas foi arquivada por não ter sido analisada pelos deputados na legislatura passada. Ele decidiu apresentar o texto para acabar com a tolerância quanto ao atraso da entrega de imóveis.
