FIM DA DITADURA
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a fidelização nos contratos de prestação de serviços, entre eles os de telecomunicações. A medida está prevista em substitutivo do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 5267/13. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e inclui como abusivas as cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.
PRISIONEIROAtualmente, os provedores de serviços de telecomunicações oferecem programas que combinam o fornecimento de aparelhos celulares e a oferta de planos de pagamento com descontos. Em contrapartida, as operadoras exigem a adesão obrigatória do cliente ao contrato de prestação do serviço por um período de até 12 meses.
PROTEÇÃO
Fábio Sousa afirmou que o objetivo do projeto é proteger o consumidor e evitar que seja obrigado a pagar por um serviço que não o satisfaça. "A proposta visa dar ao usuário uma condição mais democrática de utilizar o sistema de telefonia móvel no Brasil. Se ele achar um serviço melhor, mais barato, não vai precisar pagar uma multa estratosférica para conseguir fazer a portabilidade, mudar o seu sistema. Às vezes, ele compra um pacote barato, mas a multa é alta. Ele fica preso naquele sistema, e isso está errado", disse o relator. O deputado César Halum (PRB-TO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia, avaliou que o mercado brasileiro passa por uma transformação e não admite mais contratos que obrigam o consumidor a pagar por aquilo que não deseja.
MIGRAÇÃO
O substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia também proíbe a migração entre planos de serviços sem prévia anuência do consumidor. “Essa medida é fundamental, pois, desde o fim de 2014, as operadoras de telefonia móvel estão migrando compulsoriamente os usuários com planos de acesso à internet com franquia ilimitada de tráfego de dados para outros planos, com franquia limitada”, disse Fábio Sousa. “Desse modo, a norma estabelecida nesta proposição colocará um fim a essa prática que tem causado transtornos aos consumidores”, afirmou. Essa proibição está prevista no Projeto de Lei 5389/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que tramita em conjunto com o PL 5267/13, de autoria do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Originalmente o PL 5267 proibia apenas a fidelização relacionada aos serviços de telecomunicações. Já o substitutivo aprovado ampliou a proibição para outros serviços, como previsto no Projeto de Lei 934/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que também tramita em conjunto.
TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
CADÊ A GRANA?
Cadê o dinheiro do CEASA? Onde foram gastos os R$ 13.217.827,64 (treze milhões, duzentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e sete reais, e sessenta e quatro centavos), recursos oriundos do proinvest? Pergunto isso, pois, é um tanto estranho que nas datas de 02/12/2013, 17/12/2017 e 21/10/2015, a bancada que dá sustentação ao Governo do Estado no Congresso Nacional, tenta incluir uma emenda no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Aí eu pergunto: O porquê dessa emenda, se até o momento não foi colocado sequer um grão de areia no local que será instalada a Central Regional de Abastecimento no Agreste Central de Sergipe? Pergunta Geralda Barreto.
MARUIM
Desde ontem, terça-feira, 19, o sistema de coleta de lixo do município de Maruim ganha um novo reforço, pois começa a circular o caminhão compactador de lixo, veículo doado pela Fundação Nacional de Saúde em Sergipe (Funasa/SE). Na oportunidade, a Prefeitura de Maruim, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, também celebra a entrega aos mecânicos, coveiros, garis e demais trabalhadores, de 44 kits de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s).
BORRIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), realizou mais uma ação da campanha “Aracaju unida contra o Aedes aegypti”. No final da tarde de ontem, terça-feira, 19, os agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) percorreram os quarteirões da Orla da Atalaia para realizar a borrifação nas áreas dos hotéis e restaurantes. O objetivo é eliminar o mosquito adulto dessas áreas que concentram um maior número de pessoas. A ação continua nesta quarta-feira, 20, sempre no final da tarde, que é o período mais propício para eliminar o mosquito.
EMPRESA
convite da Empresa Samam, a Prefeitura de Aracaju, através Secretaria Municipal de Saúde (SMS), disponibilizou agentes de endemias para realizar uma ação de conscientização e fazer inspeção na sede da empresa. A ação faz parte da campanha “Aracaju contra o Aedes aegypti”.
INTERESSE
O coordenador de Campo da SMS, Elielson Lima Rodrigues, disse que toda empresa deveria ter esse interesse. “O convite foi da própria empresa. Houve o interesse com toda essa problemática da Dengue, Zika e Chikungunya. Eles acharam necessário e é de bastante importância que cada empresa tome esse interesse, que veja como está o ambiente. Se tiver de consultar os agentes de endemias que chame, mas que desperte para isso e que da empresa leve para suas residências, que desperte esse olhar nas suas casas”, afirmou.
ATENDIMENTO
No último final de semana, os Hospitais Municipais Nestor Piva (zona norte de Aracaju) e Fernando Franco (zona sul) realizaram juntos 1.367 atendimentos, sendo a grande maioria na área clínica. Entretanto, um detalhe vem despertando a atenção dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde: tem crescido o número de atendimentos cirúrgicos nas duas unidades. Segundo a gerente do Nestor Piva, Ana Cristina Carvalho de Melo, no “Zona Norte” foram realizados 598 atendimentos clínicos, 91 ortopédicos, 23 odontológicos (através do plantão que funciona 24h no final de semana) e 108 cirúrgicos. Normalmente, o local atende casos de cirúrgicos envolvendo acidentes com moto, mas, ultimamente, outro fator vem chamando a atenção das equipes médicas.
NUPRIN
Na manhã desta terça-feira, 19, o Núcleo de Projetos Inovadores (Nuprin) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou uma intervenção na Maternidade Santa Izabel, para as mães e gestantes atendidas na maternidade. O objetivo da visita foi levar música e descontração para todas as mães e também para orientar sobre a prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e da Febre Chikungunya. De acordo com o coordenador do Nuprin, Murilo Brito, foram visitados todos os quartos da maternidade, desde as salas de pré-parto, até as salas das mães que já tiveram seus bebês. “A música traz alegria para essas mulheres, pois, nesse período, elas ficam muito tensas, principalmente nesse momento de situação de emergência por conta dos casos de Microcefalia. Essa é uma forma de levar descontração para elas”, destacou o coordenador.
COORDENADORA
A coordenadora do Programa Municipal de Saúde da Mulher, Cristiane Ludmila, também participou da intervenção. “Os profissionais de saúde distribuíram para as mães e gestantes os panfletos da campanha ‘Aracaju Unida contra o Aedes aegypti’ para alertar sobre a prevenção que cada um precisa ter em sua residência no combate ao mosquito”, informou.NUPRIN
