RACISMO
Professor Luís Alberto enxerga racismo na indústria de entretenimento. Depois alguns dizem que não existe racismo no Brasil. Dos personagens do novo filme do STAR WARS transformados em bonecos para coleção, apenas o do FINN (que é negro), não está vendendo.Lamentável fato!!!
RECURSOS
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2914/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que destina aos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente as indenizações pagas em razão de ação judicial por dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes. A proposta havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. No entanto, como o parecer da CFT é terminativo e não houve recurso para análise pelo Plenário, a proposta foi arquivada. Hoje, esses conselhos já recebem os valores das multas pagas por descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
INADEQUAÇÃO
O relator, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Para Arruda, se aprovado o projeto, as indenizações de dano morais coletivos decorrentes de ações trabalhistas envolvendo estagiários, aprendizes e adolescentes serão destinadas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, ou seja, com diminuição da receita do FAT. “Está evidenciado que a proposição em análise possui impacto orçamentário, uma vez que ocasionará diminuição de receita da União. Apesar disso, o projeto não foi acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, tampouco foi indicada a medida de compensação para a diminuição da receita”, justificou o parlamentar.
TRIBUTAÇÃO
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 56/11, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que autoriza o parcelamento dos saldos residuais dos contratos de operações de crédito celebrados pelos estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas entidades vinculadas, com o extinto Banco Nacional de Habitação e com a Caixa Econômica Federal. Como o parecer do colegiado é terminativo e não houve recurso para análise pelo Plenário, a proposta foi arquivada.
TRÂNSITO
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena para o condutor do veículo que se afastar do local de acidente de trânsito, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. Pela proposta, a pena passará a ser de detenção de seis meses a três anos e multa. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê pena de detenção de seis meses a um ano ou multa para a conduta.
DEDUÇÃO
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4847/09, do ex-deputado Dimas Ramalho, que permitia ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, deduzir do Imposto de Renda (IR) metade das doações que fizesse a instituições públicas de ensino superior. Como o parecer do colegiado é terminativo e não houve recurso para análise pelo Plenário, a proposta foi arquivada. O texto rejeitado previa que o novo incentivo, somado aos já existentes, não poderia representar uma redução superior a 6% do IR a pagar, no caso das pessoas físicas, ou 4%, em se tratando de pessoa jurídica.
RENÚNCIA
O relator na comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo o parlamentar, o projeto não apresentou as condições necessárias para ser aprovado pela comissão. “Uma condição para a aprovação de proposições como esta é que o proponente demonstre que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias. Outra condição, alternativa, é que a proposição esteja acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, da ampliação de base de cálculo ou da majoração ou criação de tributo ou contribuição, podendo o benefício entrar em vigor apenas quando implantadas tais medidas”, explicou o parlamentar.
GREVE
A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) [iniciada no dia 3 de dezembro de 2015] continua frustrando os usuários que vão a autarquia, mas saem sem conseguir resolver suas pendências. Ontem,segunda-feira, 4, quando o efetivo mínimo de funcionários retornou do feriadão de ano novo, a situação se repetiu. Longas filas se formaram e foram poucos os serviços prestados.
CINQUENTINHA
O emplacamento das populares “cinquentinhas”, que estava com prazo final para esta segunda-feira, teve data prorrogada para 29 de janeiro em função da greve dos funcionários do Detran. Jean Cleber, que procurou o órgão para realizar o emplacamento do seu ciclomotor, mais uma vez saiu sem conseguir resolver a situação. “Desde novembro eu venho aqui para tentar emplacar a moto e não ser barrado nas blitz, mas nunca sou atendido. Cheguei por volta das 5h e um rapaz resolveu o problema de cinco pessoas, depois sumiu”, conta.
MATRÍCULA
Ainda não está disponível o processo de matrículas online da rede estadual de ensino. A partir deste mês de janeiro, as matrículas passarão a ser via online e contemplarão todas as 354 escolas da rede. O objetivo é evitar que os pais de alunos participem de longas filas para matricular os filhos na rede estadual. De acordo com a SEED, 120 unidades de ensino terminarão o ano letivo no mês de janeiro, 75 em fevereiro, 60 em março, 17 em abril e duas escolas no mês de maio.
MULTA FGTS
Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as multas aplicadas ao empregador que deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 153/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). “Nada mais justo que as multas aplicáveis sejam persuasivas, no sentido de serem capazes de coagir o empresário a realizar sua obrigação em razão do prejuízo econômico que isto possa lhe acarretar”, diz Mendonça Júnior. Pelo texto, o empregador que não realizar os depósitos do FGTS no prazo fixado na Lei 8.036/90 pagará multas de 50% no mês do vencimento da obrigação e de 100% a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação. Pela legislação atual, as multas são de 5% e 10% para essas hipóteses, respectivamente.
ATENDIMENTO
Da última quinta-feira, 31, até domingo, 03, os Hospitais Municipais Fernando Franco (Zona Sul) e Nestor Piva (Zona Norte) realizaram juntos 2.514 atendimentos. De acordo com os administradores das duas unidades, a estimativa de pacientes foi dentro da média prevista para um feriadão de Réveillon. Na grande maioria, os casos se concentraram no atendimento clínico nos dois hospitais, que contabilizaram 1886 atendimentos.
MOSQUITO
Em 2016 as ações de combate ao Aedes aegypti continuam. O ano começou com mais uma Força Tarefa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desta vez no bairro América. As equipes de Agentes de Endemias junto com soldados do Exército se concentraram logo pela manhã na Unidade de Saúde da Família (USF) Joaldo Barbosa, seguindo para as visitas domiciliares no local.
