O Tribunal Regional do Trabalho condenou a Prefeitura de Aracaju a pagar multa de 200 mil reais por não ter adotado medidas para impedir o trabalho infantil nas feiras livres.
É corriqueiro se deparar com meninos trabalhando em feiras livres para ajudar no complemento do orçamento familiar, o que não é visto com bons olhos pelos órgãos competentes porque vai de encontro ao que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esse tema é muito polêmico, independente de qualquer situação. Para muitos, é melhor está trabalhando do que está na rua, aprendendo o que não deve. E são de acordo que não se deve deixar a criança fazer trabalhos pesados, mas dar uma ajuda à família quando não tiver nada a fazer, não está na escola, são de acordo. Essa opinião é de um grupo de amigos que conhece muitas crianças e adolescentes que não querem estudar e enfrentam os pais.
“Eu já carreguei feira das pessoas no interior quando tinha 14 anos e não tirou nenhum pedaço de mim, só me incentivou para o trabalho, não me deixou preguiçoso e estou aqui sem nenhum trauma. Hoje sou pai de família, mas se eu precisar que meu filho me ajude, vou pedir ajuda sim”, disse Rosalvo Mendes.
Esse assunto veio à tona após a Prefeitura de Aracaju ser condena pelo Tribunal Regional do Trabalho a pagar multa de 200 mil reais por não ter adotado medidas para impedir o trabalho infantil nas feiras livres.
Em maio de 2002, a juíza Silvia Helena Maluf determinou que a Empresa de Serviços Urbanos da Prefeitura (Emsurb) fizesse o cadastramento dos carregadores de compras e criasse programas de aprendizagem para oferecer opções às crianças e adolescentes que trabalham nas feiras e mercados da cidade.
De acordo com os desembargadores do TRT, até o momento não há registro de que o município tenha tomado essas providências.
Por sua vez a assessoria de imprensa da Emsurb, informou que vai recorrer da decisão.
Por Terezinha de Jesus
