GAZETEIROS
São Cristóvão, país da corrupção pública e dos desmandos, mais uma vez dá um péssimo exemplo de Sergipe para o país. Os vereadores, através de Morgan Prado, marcaram uma reunião com o Movimento Acorda São Cristóvão elaboração de um projeto de redução dos salários. Mas apenas três parlamentares dos 15. Ficou combinada uma sessão, para discussão oficial da proposta. A reunião parlamentar não aconteceu. Na Câmara só chegaram Paulo Jr, Chagas e Morgan Prado.
TRIBUTOS
Medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo. Aumento do tributo, de 15% para 20%, valerá de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. A comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/15 aprovou o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%, como propunha o texto original do Executivo. O parecer inicial de Hoffmann previa uma ampliação para 23%, mas foi criticado por diversos integrantes da comissão.
ORÇAMENTO
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi adiada para a próxima terça-feira (1º de setembro) pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A decisão foi tomada depois que a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados anunciou a obstrução no colegiado. O anúncio foi feito pelo coordenador da bancada na comissão, deputado Danilo Forte (CE), em reunião com a presidente, os demais coordenadores de partidos e o relator da LDO 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE).
MÃO NA GRANA
O dinheiro dos depósitos judiciais referente à lei aprovada na Assembleia Legislativa poderá estar à disposição do governo do Estado já nos próximos dias. O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), disse que os cerca de R$ 500 milhões, o que equivale a 70% dos depósitos judiciais, conforme determina a lei aprovada, já poderão entrar nos planos da equipe econômica do governo para pagamento da folha salarial.
IMÓVEIS
A reunião para discutir o relatório do senador Romário (PSB-RJ) sobre a Medida Provisória 679/15, que permite o uso de imóveis habitacionais da União - incluindo conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida - nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 – foi adiada para a próxima quarta-feira (2). O objetivo do governo com a medida é garantir hospedagem para árbitros, jornalistas e demais pessoas que vão atuar nos Jogos Olímpicos no Rio. De acordo com o texto, as casas do programa poderão ser usadas inicialmente durante os jogos e, depois, repassadas para os moradores finais. Para o relator, a proposta do Executivo “é solução rápida e viável tanto para a construção dos alojamentos quanto para o reassentamento das famílias localizadas nas áreas em que serão realizados os Jogos”. Das 71 emendas apresentadas ao projeto, 5 foram incorporadas ao parecer, “a maioria das sugestões eram estranhas ao conteúdo da MP”, explicou.
COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7493/06, que determina a instalação de urnas eletrônicas com recurso que permita ao eleitor cego conferir seu voto em fone de ouvido. De acordo com o projeto, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97), o equipamento possibilitará o cancelamento e a repetição da votação quando verificada a ocorrência de erro pelo eleitor. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Ele considerou que, ao votar nos moldes normais, os portadores de deficiência visual não possuem uma maneira segura de conferir seu voto antes de validar, uma vez que a conferência hoje se dá por visualização da tela.
SUGESTÕES
Líderes de 15 partidos na Câmara apresentaram sugestões à Agenda Brasil do Senado, com alternativas para a retomada do desenvolvimento do País. No documento, eles afirmam que a iniciativa vai ampliar o diálogo com os senadores, com o governo e com a sociedade. A ideia é dar atenção especial para a "redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais".
TESTEMUNHA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou o Projeto de Lei 7971/10, do ex-deputado Mário de Oliveira, que proíbe a demissão de empregado indicado como testemunha em processo trabalhista. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto será arquivado, a não ser que haja requerimento para que o texto seja votado em Plenário.
TAXISTAS
O vereador Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, rebate a proposta do vereador Renilson Felix (DEM), sustentada pelo também vereador Bigode do Santa Maria (PMDB), de tornar obrigatório, para os permissionários dos táxis cadastrados na SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) de Aracaju que assinem a carteira dos motoristas auxiliares ou defensores. Adriano avalia que os colegas parlamentares, defensores do transporte clandestino de passageiros, querem agora dividir a categoria que tem autorização para prestar o serviço.
REVOLTADOS
Diante da proposta de Renilson Felix, apoiada pelo vereador Bigode do Santa Maria, Adriano disse que “desde o anúncio desta proposta que os taxistas de Aracaju estão revoltados. Até os defensores ficaram insatisfeitos! Infelizmente, os vereadores Renilson e Bigode ficaram chateados com as apreensões da SMTT, que está combatendo os clandestinos que eles apadrinham, e agora querem dividir quem trabalha legalizado”.
DESEMPREGADO
Adriano Taxista disse que “querem beneficiar a quem? Como é que faz uma proposta dessas sem consultar a categoria, sem reunir os taxistas e defensores e buscar um entendimento? O motorista auxiliar, quando o permissionário não está rodando, vai para a rua e tem que suar para tirar o dinheiro da diária e para fazer a sua renda. Como é que um permissionário vai assinar a categoria do defensor? É evidente que não vai e isso vai desempregar muita gente!”, explicou.
ABRIGOS
O vereador Bertulino Menezes, PSB, cobra do prefeito João Alves Filho, DEM, o cumprimento da promessa de reformar os abrigos nos pontos de ônibus. O parlamentar lembrou o slogan da campanha eleitoral de João Alves (DEM) para cobrar recuperação/reestruturação dos abrigos e para denunciar o déficit de 800 unidades do equipamento na cidade. “Atualmente, Aracaju tem uma média de 1,2 mil abrigos. Apenas 150 já passaram por reforma/substituição. O restante permanece totalmente destruído e sem cobertura ”, reclamou.
MERENDA
O professor vereador Iran Barbosa, PT, cobra da Mesa Diretora da Câmara a convocação da secretária municipal de Educação, Márcia Valéria, para que ela explique sobre a compra da merenda escolar, que está sob suspeição de irregularidades, com denúncias de que a PMA paga duas vezes pelo mesmo produto.
